DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 167

partir de 13/11/2019, da Portaria nº159/13-DGPC , datada de 13/02/2013, publicada no Diário Oficial de 26/02/2013, página 122, referente à percepção da indenização de moradia, em face da designação do servidor TARCILIO LIMA NUNES , MATRÍCULA nº 094.759-1-5 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL para ter exercício na DELEGACIA DO 25º DISTRITO POLICIAL, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, consoante Portaria nº 1291/19-GDGPC. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 20 de novembro de 2023.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA ADMINISTRATIVA N°111/2025/GABDG/PCCE – O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 9, inciso I, da Lei 11.966 de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e no que restou deliberado nos autos do processo administrativo N.º 10051.004191/2025-01, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01.04.2022, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, O SERVIDOR lotado na Polícia Civil, conforme anexo único desta Portaria. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ADMINISTRATIVA N°111/2025GABDG/PCCE ÓRGÃO/ENTIDADE: Polícia Civil

GRUPO OPERACIONAL: SES TIPO DE ASCENSÃO: Progressão Por Antiguidade ÓRGÃO – POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº254/2025-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias colacionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.010232/2025-91, junto ao Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR , DE OFÍCIO, os SERVIDORES abaixo listados para exercício funcional no DEPARTAMENTO DE COMBATE A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO da Polícia Civil do Ceará, a partir de 01/04/2025, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº254/2025-GAB/PCCE

PORTARIA 585/2025 - GDGPC A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 10051.033562/2025-54 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que CARLA TATIANA MARTINS DE MORAES , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, Classe B, Nível VII, matrícula nº 198.227-1-0, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar CARLA TATIANA MARTINS DE MORAES MARTINIANO, conforme averbação na Certidão de Casamento, matrícula n.º 020818 01 55 2022 2 00090 246 0028412 66, data de 06 de maio de 2022, registrada no Cartório do Registro Civil do Distrito do Mucuripe da Comarca de Fortaleza-CE. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL