DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

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ORD. PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE GÊNERO- T/07

H/A

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: instrutoria será selecionada e paga com recursos do PReVio, sem utilização de GAMA. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado , tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

SECRETARIA DO TRABALHO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.921.771/0001-00; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, 134, 1° andar, Centro, CEP: 60.060-145; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamentação legal no art. 107, da lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo tem por objetivo a prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de dezembro de 2025, para terminar no dia 17 de dezembro de 2026, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, será acrescentado R$ 51.582,65 (cinquenta e um mil e quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) ao valor global do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Fica a vigência contratual prorrogada por mais 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 17 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas - DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE, Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE e Vladyson da Silva Viana - SECRETÁRIO DO TRABALHO.

Rodrigo Arruda COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO TURISMO

PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº28/2024

PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO AO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO REAJUSTE (PERÍODO JUL/2024 A JUL/2025), CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. O presente Instrumento tem por objeto a retificação da sequencial indicada, nos seguintes termos: CTR nº 28/2024: Onde se lê : Apostilamento nº 01 Leia-se : Apostilamento nº 02. As demais cláusulas e condições do Apostilamento ao CTR nº 28/2024, não alteradas por este instrumento, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.

Bruno Gaspar Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

PORTARIA CGD Nº689/2025 - O CONTROLADOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns – CERIN/CGD, sediada na cidade de Tauá – CE, as cidades de Novo Oriente – CE, Independência – CE, Pedra Branca - CE e Ipueiras - CE, com a finalidade de procederem serviço de levantamento de informação – identificar, notificar e se necessário ouvir testemunhas, tudo nos autos das Investigações Preliminares registradas no SISPROC sob números 493732025, 515362025, 513762024, 491792025 e 491142025.Visando cumprir a Ordem de Serviço n°284/2025, concedendo-lhes 1 (uma) diária e ½ (meia), de acordo com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

Rodrigo Bona Carneiro

CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº689/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PROCESSOS Nº09200/2023 E 11774/2025

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 141/2023, da empresa CJ GRÁFICA DIGITAL LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.656.125/0001-60, sediada à Av. Edilson Brasil Soares, 1310, bairro Parque Manibura, 60833-020 Fortaleza/CE, representada por Armando Bruno Linhares Vasconcelos, para a prestação de serviços gráficos, com a finalidade de atender as demandas dos Senhores (as) Deputados (as) Estaduais no