DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

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OUTROS ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE ERRATA CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11.001/2025-CHP – A Prefeitura Municipal de Aracati, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, torna pública a presente errata referente ao Chamamento Público Nº 11.001/2025-CHP, cujo OBJETO é a seleção de empresa do ramo da construção civil para a elaboração e execução de projetos executivos destinados à construção de habitações de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, a serem contratadas pela Caixa Econômica Federal, visando atender famílias de baixa renda na localidade de Tabajara, sede do Município de Aracati/CE, EDITAL – ONDE SE LÊ: 1.6. O valor estimado da unidade habitacional tomará como referência os valores estabelecidos na Portaria MCID nº 489, de 19 de maio de 2025, conforme o Anexo V – “Tabela 1: Valores máximos de provisão de unidade habitacional em terreno com qualificação mínima”, considerando o recorte territorial (C) – Capitais Regionais, Centros Sub-Regionais, Centros de Zona e Centros Locais e seus respectivos Arranjos Populacionais – e a categoria (4) – Municípios com população inferior a 100 mil habitantes. LEIA-SE: 1.6. O valor estimado da unidade habitacional tomará como referência os valores estabelecidos nas Portarias MCID nº 488, 489 e 725, conforme o Anexo V – “Tabela 1: Valores máximos de provisão de unidade habitacional em terreno com qualificação superior”, considerando o recorte territorial (C) – Capitais Regionais, Centros Sub-Regionais, Centros de Zona e Centros Locais e seus respectivos Arranjos Populacionais – e a categoria (4) – Municípios com população inferior a 100 mil habitantes. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – ONDE SE LÊ: 3.6.1. Valor da unidade habitacional estimado: O valor estimado da unidade habitacional tomará como referência os valores estabelecidos na Portaria MCID nº 489, de 19 de maio de 2025, conforme o Anexo V – “Tabela 2: Valores máximos de provisão de unidade habitacional em terreno com qualificação mínima”, considerando o recorte territorial (C) – Capitais Regionais, Centros Sub-Regionais, Centros de Zona e Centros Locais e seus respectivos Arranjos Populacionais – e a categoria (4) – Municípios com população inferior a 100 mil habitantes. LEIA-SE: 3.6.1. Valor da unidade habitacional estimado: O valor estimado da unidade habitacional tomará como referência os valores estabelecidos nas Portarias MCID nº 488, 489 e 725, conforme o Anexo V – “Tabela 1: Valores máximos de provisão de unidade habitacional em terreno com qualificação superior”, considerando o recorte territorial (C) – Capitais Regionais, Centros Sub-Regionais, Centros de Zona e Centros Locais e seus respectivos Arranjos Populacionais – e a categoria (4) – Municípios com população inferior a 100 mil habitantes. ONDE SE LÊ: 3.3.2. Propor a instalação de vagas de estacionamentos, na proporção de 1 vaga para cada 03 unidades habitacionais. LEIA-SE: 3.3.2. Propor a instalação de vagas de estacionamentos conforme definido na legislação municipal. ANEXO IX – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL – ONDE SE LÊ: Objeto: O presente Chamamento Público tem por objeto seleção de empresa do ramo da construção civil para a elaboração e execução de projeto executivo destinado à construção de habitação de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser contratada pela Caixa Econômica Federal, com vistas a atender famílias de baixa renda com o Residencial Tulipa – Vila do Mar, no Bairro Barra. LEIA-SE: Objeto: O presente Chamamento Público tem por objeto seleção de empresa do ramo da construção civil para a elaboração e execução de projetos executivos destinados à construção de habitações de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, a serem contratadas pela Caixa Econômica Federal, com vistas a atender famílias de baixa renda na localidade de Tabajara, na sede do Município de Aracati/CE. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Edital e seus anexos. As alterações poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, no Site da Prefeitura Municipal de Aracati/CE, bem como nos Endereços Eletrônicos: https://aracati.ce.gov.br/chamamento.php, http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Sra. Gilca Paula Silva Segundo – Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024.10.14.01- PE - FME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1811.01/2025-CARONA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA DO SR. ORDENADOR DE DESPESA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 1811.01/2025-CARONA, A SEGUIR: OBJETO: AQUISIÇÃO DE JOGOS E BRINQUEDOS EDUCATIVOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INFANTIL DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ/CE, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, CONFORME PROCESSO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2024, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.10.14.01- PE - FME DO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA-CE. UNIDADE GESTORA ADERENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁCE. FAVORECIDAS, VALORES GLOBAIS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: NLX SERVICOS ADMINISTRATIVOS E ATIVIDADES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 46.077.955/0001-48, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 252.555,67 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SESSENTA E SETE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO UNIDADE PROGRAMA - DESCRIÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLV.EDUC.VALORIZ. 0402 12 361 0109 2.018 – FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1540000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS 1541000000 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO – VAAF 1542000000 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO – VAAT 1543000000 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO - VAAR FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLV. EDUC.VALORIZ 04.02 12 365 0128 2.019 – FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA - FUNDEB 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1540000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS 1541000000 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO – VAAF FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLV.EDUC.VALORIZ 04.02 12 365 0128 2.020 - FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO INFANTIL CRECHE – FUNDEB 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1540000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS 1541000000 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO – VAAF 1542000000 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO – VAAT FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLV.EDUC.VALORIZ 04.02 12 366 0129 2.021 – FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1540000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS 1541000000 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO – VAAF FUNDEB - FUNDO DE DESENVOLV.EDUC.VALORIZ 04.02 12 367 0034 2.022 FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1540000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS 1541000000 TRANSF. DO FUNDEB - COMPLE. UNIÃO – VAAF FUNDAMENTO LEGAL: ART. 86, § 2º DA LEI 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO PERTINENTE. DECLARAÇÃO EMITIDA PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ-CE. SENADOR SÁ-CE, 21 DE NOVEMBRO DE 2025. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES AGENTE DE CONTRATAÇÃO**

*** *** * 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza. Francisco de Sales Alcântara Passos - REGISTRADOR OFICIAL, Taís Alcântara Braga - Miracy Braga de Macedo Alcântara - Israel da Silva Maia - SUBSTITUTOS, Juliete Gonçalves Alves - ESCREVENTE AUTORIZADA. EDITAL DE LOTEAMENTO. O Oficial de Registro de Imóveis da 6ª Zona da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Bel. FRANCISCO DE SALES ALCÂNTARA PASSOS , na forma da lei, FAZ PÚBLICO , para ciência dos interessados, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 19, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que, por parte da MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA sociedade empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o n 11.581.998.0001/81, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1024 Galpão 7, Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Forta-leza/CE, neste ato representada por sua sócia proprietária, RENATA STUDART FIUZA ASFOR LIMA , brasileira, nascida em 10/05/1989, Engenheira, casada sob o regime de separação total de bens, portadora da Cédula de Identidade no 2003002135545 SSPDC/CE, inscrita no CPF/MF sob no 023.472.983-05, residente e domiciliada na Rua Antonele Bezerra, 293- Apto 300, CEP: 60.160-070, Meireles, Fortaleza/CE; MARIA NORMA CRUZ PINTO COELHO , nascida em 24/05/1932, brasileira, viúva prendas do lar, portadora da cédula de identidade no. 901.870 SSP/PE, inscrita no CPF/MF n143.422.354-04, residente e domiciliada na cidade de Recife, estado de Pernambuco, com endereço na Rua Visconde Taunay, n. 59, Casa Amarela, representada por sua bastante procuradora FERNANDA MARIA COELHO VASQUES , nascida em 20/09/1955, brasileira, casada, servidora pública, portadora da cédula de identidade RG no. 24369181 SSP/CE e inscrita no CPF/MF no. 143.417.784-04. Foram depositados nesta Serventia, sob o protocolo nº 217.644 , situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 1.300, sala 1.002-SC, Edifício BS Design Corporate, Torre Norte, Aldeota, Fortaleza/CE , requerimento, memoriais, plantas e demais documentos exigidos pela Lei nº 6.766/79, para fins de Registro do Loteamento , objeto do processo nº S2024094403 – SEUMA , aprovado em definitivo. O aludido loteamento compreende uma quadra com as se-guintes medidas e áreas dos lotes: • Área Quadra 01 – 20 Lotes : 3.676,78 m²; • Área de ZPA : 400,35 m²; • Área SVB : 32.885,70 m²; • Área Verde : 17.754,75 m²; • Área Institucional : 5.877,87 m²; • Área dos Lotes : 57.500,67 m²; • Área a Ser Parcelada : 117.492,44 m²; • Área Total : 117.892,79 m²; A referida área do objeto do presente edital está matriculada sob o nº 55648 , desta Serventia. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote, contidas no memorial, farão parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas nesta Serventia durante o expediente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias , contados da terceira e última publicação deste edital no jornal local. Caso não haja impugnação, será efetuado o registro imediatamente. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2025. Assinado Digitalmente - Israel da Silva Maia - Registrador Substituto.**