DOE 21/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2025 17

TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20210076/SOP)

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60.861- 211, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. José Ilo de Oliveira Santiago, resolve pela REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20210076/SOP , cujo objeto consiste na IMPLANTAÇÕES DE URBANIZAÇÕES EM BARBALHA – MIRANTE NO ENTORNO DA IGREJA DA MATRIZ, ENTRADA DA CIDADE E CALÇADÃO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, consoante os fatos e fundamentos contidos nos autos do Processo NUP 43022.011564/2025-99, à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como do art. 190, da Lei nº14.133/21. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2025. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

CORRIGENDA NUP: 43022.010066/2025-29

No Diário Oficial SÉRIE 3 - ANO XVII - N.º 216, datado de 14 de novembro de 2025, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 092/2025, Onde se lê: “NUP: 43022.011302/2025-29”; Leia-se: “NUP: 43022.010066/2025-29”;. Fortaleza, 18 de novembro de 2025

Gadiel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº0165/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – Cagece CONTRATADO: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE CONSTRUÇÕES LTDA ; OBJETO: Termo de Distrato, a CAGECE e a empresa Solucion Empreendimentos e Obras de Construções Ltda, decidem, de mútuo e comum acordo, resilir o Contrato nº0165/2023-DJU-Cagece . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 combinado com o art. 68 da Lei nº 13.303/16Processo nº 0051.000203/2024-79-Cagece - Contrato 0165/2023-Dju-Cagece; DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2025. FORO: Fortaleza/Ce. SIGNATÁRIO: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital e Stenis e Silva Alencar, Representante da Distratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0151/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: PRIME LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; OBJETO: Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico 20240146 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0982.000007/2021-13, -Cagece-Contrato 0151/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 12.088.816,63 (doze milhões oitenta e oito mil oitocentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor Presidente da Cagece, José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Guilherme de Lima Rocha Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº157/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA CINTIA AGUIAR EUFRÁSIO FLORÊNCIO , que exerce o cargo de Coordenadora, matrícula nº 300005-5-2, a viajar para Recife-PE nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, com a finalidade de participar da Cerimônia de Premiação da Etapa Nordeste do Prêmio Finep de Inovação 2025, concedendo-lhe portanto, 01 (uma) diária e ½ (meia), com base no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$1.125,23 (hum mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza no valor de R$5.578,33 (cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e e trinta e tês centavos), totalizando R$7.082,54(sete mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, com as atualizações de valores através da Portaria nº143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do estado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a referida despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº158/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SARAH MONTEIRO GALDINO , que exerce o cargo de Coordenadora, matrícula nº 300004-3-9, a viajar para Recife-PE nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, com a finalidade de participar da Cerimônia de Premiação da Etapa Nordeste do Prêmio Finep de Inovação 2025, concedendo-lhe portanto, 01 (uma) diária e ½ (meia), com base no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor de R$1.125,23 (hum mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/ Recife/Fortaleza no valor de R$5.578,33 (cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos), totalizando R$7.082,54(sete mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, com as atualizações de valores através da Portaria nº143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a referida despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

3º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº15/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: ARTUR ALVES TORRES DE ARAUJO - MEI; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/03/26; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Artur Alves Torres de Araujo, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Marília Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA