DOE 21/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2025

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TERMO DE FOMENTO Nº285/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1499829/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE , inscrita no CNPJ sob o nº 09.355.499/0001-24. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo, o fortalecimento da comercialização de produtos da agricultura familiar com a aquisição de sistema solar fotovoltaico, um veículo utilitário, uma motocicleta, equipamentos e insumos , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007321/2025-61 e no Parecer Jurídico nº 1204/2025. VALOR GLOBAL: R$ 420.946,51 (quatrocentos e vinte mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos), Recursos da CONCEDENTE: R$ 390.406,69 (trezentos e noventa mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e nove centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 30.539,82 (trinta mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.7543220058.1 2110 0037.20.608.211.10113.14.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) ANTÔNIO SOARES DE SOUSA Representante Legal da Entidade, FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº340/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1512584/2025

IG: 1368813

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO TRÊS IRMÃOS , inscrita no CNPJ sob o nº 12.581.242/0001-03. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo, a aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento artesanato e implantação de plano de manejo voltado à ovinocaprinocultura, visando à sustentabilidade econômica e social dos beneficiários , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007763/2025-16 e no Parecer Jurídico nº 1293/2025. VALOR GLOBAL: R$ 347.035,35 (trezentos e quarenta e sete mil, trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 341.548,63 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos Recursos da CONVENENTE: R$ 5.486,72 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2110003 7.20.608.211.10132.08.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.08.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) ANTONIZA MATEUS DOS SANTOS Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO TRÊS IRMÃOS. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº137/2025 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR , ocupante do cargo de Ouvidor, matrícula nº 30.0001-7-X, desta autarquia, a viajar à cidade de Canindé, no período de 18 e 19/11/2025, a fim de realizar serviços de ouvidoria ativa, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e hum reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE .INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

*** *** * PORTARIA Nº138/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização e supervisão dos trabalhos, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024, publicado no DOE de 23/08/2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE, através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-Ce., 17 de novembro de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº138/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº139/2025 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALMIR CARLOS CAMPINAS DE MENEZES , que exerce o cargo de Gerente da GEGEF, matrícula nº 250.1-1, desta Autarquia, a viajar as cidades de Ipu, Ibiapina, Ubajara, São Benedito e Tiangua, no período de 01 a 05/12/2025, a fim de acompanhar e fiscalizar os trabalhos de geocadastro da empresa GEO7, concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais, setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo),de acordo com o Artigo 1º; c/c Artigo 4º, §2º, inciso II, Artigo 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, alterada pelo Decreto nº 36.182, de 23 de agosto de 2024 e Portaria nº 143/2025/SEPLAG de 18/02/2025, publicada em 19/02/2025, devendo a despesa correr à através do MAPP 27. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2025. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE