DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

192 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

OUTROS

EDITAL DE LOTEAMENTO - O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, representado neste ato pelo(a) Oficial(a) Substituto(a), abaixo firmado, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto nos arts. 18 e 19 da Lei nº 6.766/79, que por parte de JOÃO GUILHERME JANJA XIMENES, brasileiro, advogado, inscrito no CPF nº 102.184.673-20, casado no regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº 6.515/77 com MARIA DA PENHA HOLANDA XIMENES, brasileira, funcionária pública municipal, inscrita no CPF nº 117.099.283-87, residentes e domiciliados na Rua Vicente Linhares, 211, Apartamento 602, Aldeota, em Fortaleza/CE; JORGE LUIZ JANJA XIMENES, brasileiro, engenheiro mecânico, inscrito no CPF nº 104.738.073-00, casado no regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº 6.515/77 com NADJA GREY SARAIVA XIMENES, brasileira, engenheira civil, inscrita no CPF nº 166.610.794-87, residentes e domiciliados na Rua Manoel Gomes de Mendonca, 93, Apartamento 502, Pituba, em Salvador/BA; SERGIO JORDANO JANJA XIMENES, brasileiro, contador, inscrito no CPF nº 088.476.223-87, casado no regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº 6.515/77 com ROSA MARIA FONSECA XIMENES, brasileira, professora, inscrita no CPF nº 052.471.015-53, residentes e domiciliados na Alameda Praia de Piedade, 39, Vilas do Atlântico, em Lauro De Freitas/BA; SAMIA JANJA XIMENES, brasileira, psicóloga, inscrita no CPF nº 141.280.393-49, solteira, vivendo em união estável sob regime de separação obrigatória de bens, com JOSE CARLOS FRAGA, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF nº 130.632.190-53, residentes e domiciliados na Rua Canuto de Aguiar, 1080, Apartamento 1402, Meireles, na qualidade de proprietários, e ENGEPLAN ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ 00.319.328/0001-75, situada na Rua Professor Francisco Gonçalves, 175, Dionísio Torres, em Fortaleza/CE, na qualidade de empreendedora/loteadora; foram DEPOSITADOS neste Ofício Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/ validate/UPCFP-B72N3-DD5GU-KKN45. Imobiliário os documentos necessários ao registro do loteamento do imóvel objeto da matrícula nº 74.962, sob a solicitação nº 394.248, com as seguintes características: Uma parte de terra situada nesta Capital, no lugar Lagoa Redonda, distrito de Messejana, com frente para a Rua Dona Isabel (SDO), s/nº (lado ímpar), antes terras do loteamento pertencente a Jaime Augusto Ferreira, distando no rumo poente 640,00m para a Rua Serrota (SDO), de forma irregular, possuindo uma área total de 14.956,24m² e perímetro de 1.386,82m, composto pelas seguintes áreas: LOTE 01 : Uma parte de terra situada nesta Capital, no lugar Lagoa Redonda, distrito de Messejana, com frente para a Rua Dona Isabel (SDO), s/nº (lado ímpar), distando no rumo poente 640,00m para a Rua Serrota (SDO), de forma irregular, possuindo uma área total de 1.766,42m² e perímetro de 257,55 m; ÁREA DE ZPA 1 (NÃO PARCELÁVEL) : Uma parte de terra situada nesta Capital, no lugar Lagoa Redonda, distrito de Messejana, com frente para uma Rua Projetada (SDO), s/nº, distando no rumo sul 248,42 m para a Rua Dona Isabel (SDO), de forma irregular, possuindo uma área total de 8.342,71m² e perímetro de 395,36m; SISTEMA VIÁRIO PROJETADO: Uma parte de terra situada nesta Capital, no lugar Lagoa Redonda, distrito de Messejana, destinada a implantação de um sistema viário, composto pelo prolongamento da Rua Dona Isabel (SDO) e por uma Rua Projetada (SDO), distando no rumo poente 640,00m para a Rua Serrota (SDO), de forma irregular, possuindo uma área total de 4.847,11m² e perímetro de 805,82m. Estando o imóvel livre e desembaraçado de ônus até a presente data. As impugnações de quem se julgar prejudicado quanto ao domínio do referido terreno, deverão ser apresentadas ao Oficial de Registro de Imóveis da 1ª Zona, por escrito, dentro de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado e em 01 (um) dos jornais de circulação diária desta Capital. Findo o prazo deste e não havendo impugnação, será efetuado o registro, estando os documentos à disposição dos interessados neste Cartório, durante as horas regulamentares. O loteamento em referência encontra-se com o Projeto Aprovado pela SEUMA, nos termos do Comunicado de Autorização para Registro Imobiliário, nº 002/2025, emitido em 22/07/2025 e Autorização de Execução de Infraestrutura nº 008/2024, através do processo nº S2024085756, emitida em 03/12/2024.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato dos Contratos: N° 0411.01/2025-SME; 0411.02/2025-SME; 0411.03/2025-SMAP; 0411.04/2025-SMS; 0411.05/2025-SMAP; 0411.06/2025-GAB; 0411.07/2025-SMEIC; 0411.08/2025-SEJUV; 0411.09/2025-SEMAM; 0411.10/2025SMS; 0411.11/2025-SMS; 0411.12/2025-SMS; 0411.13/2025-SME; 0411.14/2025-SMTC - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 2309.01/2025-PMF/SRP. Partes: Município de Fortim, através das Unidades Administrativas. Objeto: Aquisição de material permanente, contendo equipamentos de informática, eletrônicos, eletrodomésticos, industriais, mobiliários, destinados a atender as necessidades das unidades administrativas do Município de Fortim/CE. Contratado: Agil Comercio e Distribuidora de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.607.801/0001-80; Valor Global: R$ 156.866,70 (cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e setenta centavos); DX Computadores LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.182.175/0001-83; Valor Global: R$ 16.490,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e noventa reais); M.B Moveis LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 43.728.196/0001-48; Valor Global: R$ 163.470,00 (Cento e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta reais); K.C.R. Industria e Comercio de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.251.627/0001-90; Valor Global: R$ 466,00 (quatrocentos e sessenta e seis reais); Vigência: até 31(trinta e um) de Dezembro de 2025. Assinam Pela Contratante: Amadeu Felix Barboza Filho - Secretário de Esporte, Juventude e Lazer; William Costa Lima - Chefe de Gabinete; Alice Maria Furtado de Souza - Secretária de Turismo e Cultura; Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação; Tiago Gurgel de Moura - Secretário de Agricultura e Pesca; Francisca Idelnizi Sousa dos Santos - Secretária de Meio Ambiente; Katiane Gondim da Costa - Secretária de Saúde; Francisco Robson Assunção - Secretário de Empreendedorismo, Economia, Industria e Comércio. Fortim/CE, 17 de Novembro de 2025.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025 - SEDUC. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Ibiapina/CE, através da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Ibiapina, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2025 - SEDUC , cujo objeto é a Contratação de empresa para a Construção de Creche Tipo 2 – Padrão FNDE, situado na Rua Prefeito Pedro Aragão, no Centro do Município de Ibiapina/CE, conforme nº de Operação nº 1101383-89 e Termo de Compromisso OGU FNDE nº 978000/2025, do Ministério da Educação. A sessão se realizará às 09:00hs, do dia 05 de dezembro de 2025. O referido edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.licitamaisbrasil.com.br, no site http:// municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, conforme IN-04/2015, no PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Av. Deputado Fernando Melo, s/n, Bairro Centro - Ibiapina/CE, horário de 08:00 às 14:00h. Ibiapina - CE, 17 de novembro de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque - Agente de Contratação.