DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 193

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE REVALIDAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP/01/181223/SEDUC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA COBERTA ABERTA 35 M/S DA ESCOLA ZACARIAS CORDEIRO DE PAULO - PADRÃO FNDE NA LOCALIDADE DE MUFUMBAL NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Reriutaba em conformidade com o art. 64 §30, da Lei Federal 8.666/93, decorridos os 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem a convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. Desta forma, solicitamos das seguintes empresas: NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – ME; LF SERVIÇOS URBANOS LTDA; ANDERSON FARIAS CARNEIRO LTDA; MULTIPIO HOLD LTDA; M L ENTRETENIMENTO, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA; ARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI – ME; DH CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP; ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; F. MARCIO DE ARAUJO MEDEIROS – EPP; EPS CONSTRUTORA EIRELI – ME; F M S OLIVEIRA – ME; MILLENIUM SERVIÇOS LTDA; A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA; M A FEITOSA DE SOUSA LTDA; RSM CONSTRUÇÕES; SANTA TEREZINHA E SERVIÇOS EIRELI; CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; M L N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUVASP CONSTRUTORA; CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; MODULAR ENGENHARIA EIRELI EPP; PVR CAETANO LTDA; CONSTRUTORA AC LTDA; LOCARLIMP EMPREENDIMENTOS LTDA; VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA; PRIME EMPREEENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA; LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA; TERRA CONSTRUTORA LTDA; WM DE VASCONCELOS ENGENHARIA – ME; MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; IF3 EMPREENDIMENTOS LTDA; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI; VM CONSTRUÇÕES E COLETA LTDA; JNB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA; RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – EPP, todas estas participantes neste processo, que manifestem concordância ou não com a prorrogação do prazo da validade de suas propostas de preços. A resposta deverá ser encaminhada por correspondência endereçada a esta CPL, no endereço: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Osvaldo Honório Lemos, nº 176, Bairro Centro, CEP 62260-000, Reriutaba–CE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação deste aviso. A empresa poderá também enviar sua Declaração de Revalidação e Prorrogação do Prazo de sua Proposta por mais 60 (sessenta) dias, enviando cópia assinada em anexo para o e-mail: [email protected] caso a empresa não se manifeste quanto à concordância ou não da prorrogação do prazo de validade de sua proposta de preços dentro do prazo máximo estabelecido neste aviso, a comissão interpretará como desistência da empresa em continuar no processo licitatório em epígrafe – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 14H00M às 17H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Maria Fernanda Azevedo Peres.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRONICO Nº PERP/20241119.01/SAF ; Objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de equipamentos e hardwares, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para telemetria e controle externo de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS/EDGE, e gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina e diesel S10), bem como de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem e borracharia, em rede de estabelecimentos credenciados da Contratada, visando atender as necessidades da das Secretarias Administrativas do Município de Pires Ferreira/CE ; Contratante: Prefeitura Municipal de PIRES FERREIRA através das Secretarias: Secretaria Municipal da Mulher ; Valor Global: R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais); Signatário: Maria Neiara Soares Martins - Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Mulher. Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude ; Valor Global: R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais); Signatário: Teresinha Veríssimo de Paiva – Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude. Secretaria Municipal de Transporte e mobilidade urbana ; Valor Global: R$ 125.880,00 (cento e vinte cinco mil oitocentos e oitenta reais); Signatário: Dimas Solon Ferreira Araujo – Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Transporte e mobilidade urbana. Secretaria Municipal de Esportes ; Valor Global: R$ 47.900,00 (quarenta e sete mil e novecentos reais); Signatário: Eduardo Firmiano Farias – Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Esportes. Contratada: 7SERV GESTAO DE BENEFICIOS LTDA ; Valor Global: R$ 269.580,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta e oito reais); Data da Assinatura do Termo: 19/09/2025 ; Vigência: 19/09/2026 ; - FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR – Representante Legal.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, EM CUMPRIMENTO A RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2025 - INEX, CUJO OBJETO É: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), POR MEIO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS, VISANDO À REVISÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE JUNTO AO IBGE, EM FAVOR DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA: PAULO LINHARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ Nº 28.000.570/0001-09, SEDIADA NA AV. MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, Nº 300/3, SALA 303, DOM EXPEDITO, SOBRAL/CE, , COM HONORÁRIOS CONTRATUAIS CORRESPONDENTES A 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE RECUPERADO, PAGÁVEIS SOMENTE EM CASO DE ÊXITO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA AD EXITUM, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 74, INCISO III, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 72 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES. SOBRE O MONTANTE FINANCEIRO EFETIVAMENTE RECUPERADO. OS VALORES DAS RECEITAS FICARÃO CARGO DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 0401 04 123 0007 2.016 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA; ELEMENTO DE DESPESAS; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FRECHEIRINHA/CE, 17 DE NOVEMBRO DE 2025. EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE PACOTI – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº. 2208.01.2025 - PQ . A Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil através da sua Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da pré-qualificação, do tipo subjetiva e total, das empresas especializadas para prestar serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas do município de Pacoti/CE. Empresas PRÉ-QUALIFICADAS: 01 . NOVERNA CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 02 . ENERGY SERVIÇOS; 03 . RP CONTRUÇÕES; 04 . CALDAS FURLANY; 05 . MS OBRAS E SERVIÇOS; 06 . MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES LTDA; 07 . FERREIRA ENGENHARIA E LOGÍSTICA; 08 . BEZERRA E BONFIM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 09 . TAVARES CONSTRUÇÕES LTDA; 10. VM ENGENHARIA E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA; 11. ARN CONSTRUÇÕES LTDA; 12 . BRIMAX ENGENHARIA LTDA; 13 . STAFF CONSTRUÇÕES, EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 14 . RG2 TERRAPLANAGEM LTDA; 15 . A & V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 16 . LF SERVIÇOS URBANOS LTDA; 17 . COSISA CONSTRUÇÕES LTDA; 18 . ARAÚJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Diante do exposto, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso administrativo, contados a partir da data da publicação deste termo, nos termos do art. 165, § 1°, da Lei Federal n°14.133/2021, bem como conforme o disposto no item 15 do edital. O termo de julgamento com o resultado da análise encontra-se disponível para consulta na Plataforma Novo BBMnet (https://novobbmnet.com.br/) e nos seguintes portais: Portal da Prefeitura de Pacoti/CE: https://www.pacoti.ce.gov.br/; Portal de Licitações do TCE/CE: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Pacoti/CE, 14 de novembro de 2025 - Márcia Tabosa Luz Barrozo – Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2025 - SESA. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do Município de Ibiapina/CE, através da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Ibiapina, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2025 - SESA , cujo objeto é a Contratação de empresa para a Construção de uma UBS Padrão 1 (PAC-Saúde) localizada no Bairro Raimundo Linhares, no Município de Ibiapina/CE, conforme Proposta n° 10175.1600001/25-005 do Ministério da Saúde. A sessão se realizará às 11:00hs, do dia 05 de dezembro de 2025. O referido edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.licitamaisbrasil.com.br, no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, conforme IN-04/2015, no PNCP: https:// www.gov.br/pncp/pt-br e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Av. Deputado Fernando Melo, s/n, Bairro Centro - Ibiapina/CE, horário de 08:00 às 14:00h. Ibiapina - CE, 17 de novembro de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque - Agente de Contratação.