DOE 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

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de monitoramento sobre as condições das rodovias estaduais durante a quadra chuvosa. Orientou as equipes a fazerem inspeção nos bueiros, boca de lobo, roço, verificar as estruturas das pontes, se há fissuras, desgastes. Ressaltou que durante o período de chuvas serão mantidas equipes em regime de plantão em todas as regiões do Estado, no intuito de minimizar possíveis transtornos e de garantir a segurança dos motoristas e as boas condições de trânsito. A conselheira e Diretora de Projetos de Edificações da SOP, Aline Cordeiro, realizou uma apresentação sobre as etapas da contratação integrada – antes, durante e após a licitação –, as vantagens e limitações, prazos e responsabilidades, entre outras caraterísticas. Hoje o modelo é utilizado inclusive para os projetos e execução das obras do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA Ceará, garantindo mais eficiência, economia e celeridade na construção do complexo, que recebe um investimento de R$ 150 milhões, resultado da parceria entre o Governo do Ceará e a União. Além do ITA Ceará, a SOP já licitou, por meio do regime integral, obras como as dos hospitais regionais de Baturité e Iguatu, e a Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho (UPECT), de Itaitinga. Na ocasião, deu ciência ao colegiado que Militares de diversos órgãos vinculados ao Ministério da Defesa (MD) e à Força Aérea Brasileira (FAB), como o Centro de Controle Interno da Aeronáutica (Cenciar), o Centro de Estudos e Projetos de Engenharia da Aeronáutica (Cepe), e a Base Aérea de Fortaleza (BAFZ) estiveram na Superintendência de Obras Públicas (SOP), na manhã desta terça-feira (11), para intercâmbio de conhecimentos sobre projetos e contratações de obras públicas, discutir e entender melhor as áreas de atuação da autarquia, a frente do desenvolvimento de projetos e fiscalização de obras. O foco do encontro foi o regime de contratação integrada, aplicado à implantação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA Ceará, assim como em outras obras da SOP. Destacou que a comitiva pôde conhecer detalhes sobre a expertise da SOP nos processos de licitação e contratação das obras públicas estaduais, em especial, o regime de contratação integrada, suas regras e aplicabilidade, com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nº 14.133/2021). Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

*** *** * CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO**

ATA 43/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 13 dias do mês de novembro de 2025. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva e Alexandre Sobreira Cialdini. RESOLUÇÃO Nº43/2025/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia treze de novembro de dois mil e vinte e cinco, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Valor (acréscimo e/ou supressão) – Contrato: Processo NUP: 43022.011302/2025-29 – Aditivo de valor com repercussão financeira negativa ao Contrato nº.092/2025 – Objeto: Recuperação do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar PMCE, no município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.009226/2025-97 – Aditivo de valor com repercussão financeira negativa ao Contrato nº.071/2024 – Objeto: Construção de 23 (vinte e três) Areninhas, tipo II, nas Regiões da Serra da Ibiapaba e Sertão dos Inhamuns, nos municípios de Arneiroz, Boa Viagem (2), Canindé, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ibiapina (2), Ipu, Itatira Madalena, Paramoti, Quiterianópolis (2), São Benedito (2), Tauá (3). Tianguá (2), Ubajara (2); Processo NUP: 43022.009348/2025-83 – Aditivo de valor com repercussão financeira positiva ao Contrato nº.085/2023 – Objeto: Serviço de Recuperação Funcional em Rodovias sob a Jurisdição da SOP, dividido em Lotes, nas áreas de abrangência dos seguintes Distritos Operacionais: Distrito Operacional da Região Metropolitana de Fortaleza (Lote I). Aditivo execução e/ou vigência - Contrato: Processo NUP: 43022.010447/2025-16 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.128/2023 – Objeto: Construção de um Campus da URCA, no município de Campos Sales; Processo NUP: 43022.008904/2025-02 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.043/2024 – Objeto: Construção de Projeto Padrão de Areninha Tipo II, no município de Tejuçuoca-CE; Processo NUP: 43022.010643/2025-82 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.012/2023 – Objeto: Manutenção no Prédio do Quartel do Raio, no município de Nova Russas-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro e diretor Administrativo da SOP, Giovanni Pacheco, deu ciência da abertura do calendário de medições digitais de obras rodoviárias e edificações do mês de Novembro/2025. O sistema de medições abrirá dia 15/11/2025, e o prazo para postagem de medições no SIGSOP é de 15/11/2025 até 17/11/2025. O prazo limite de validação e assinatura pelos fiscais é de 18/11/2025 até 23/11/2025. As informações do calendário estão disponibilizadas no sistema SIGSOP para todas as empresas contratadas e fiscais. Em seguida, o conselheiro Cláudio Brito apresentou os investimentos da SOP nos serviços de manutenção na Capital e Região Metropolitana. Informou as manutenções concluídas, status das atuais que estão em execução e os orçamentos em análise, proporcionando um panorama completo e detalhado das atividades realizadas. Destacou um total de 119 manutenções concluídas até outubro/2025, refletindo um esforço significativo para garantir a manutenção adequada das instalações. Atualmente, há um total de 51 manutenções em execução, refletindo um esforço contínuo e melhoria na infraestrutura local. Outro ponto em destaque foi a análise dos orçamentos propostos, onde após a análise se observou uma economia de 4,50% do montante analisado. Ressaltou que as manutenções realizadas são fundamentais para a funcionalidade e a segurança dos serviços públicos e é imprescindível um acompanhamento contínuo dos contratos para assegurar a qualidade e a eficiência das manutenções realizadas, além de otimizar os recursos disponíveis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº166/2022 NUP: 43022.011269/2025-32

IG: 1419982000 I – ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D); III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.195.191/0001-33, neste ato representada pelo Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, inscrito no CPF/MF nº 806.191.503-00, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701 – sala 408, Bairro: Aldeota – CEP: 60.170-251, Fortaleza/ CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 43022.011269/2025-32, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº166/2022 , cujo objeto consiste na execução da obra de duplicação do contorno de Crato, com extensão de 7,45Km;1.2 - O prazo de execução e vigência ficam prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: 2.1. Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 11 de novembro de 2025: IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 09/08/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e IGO PROENÇA ALENCAR (CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº335/2022 NUP: 43022.009847/2025-71 (IG: 1419979000)

I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 335/2022/SOP, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/000106, neste ato representado pelo Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º e §2º, II da Lei Federal nº. 8.666/1993, Art. 190 c/c Art. 193, II, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o NUP Nº 43022.009847/2025-71, parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade suprimir serviços do Contrato nº335/2022/SOP , cujo objeto consiste na Pavimentação da Rodovia de Acesso, Trecho: Santana do Cariri – Pontal de Santa Cruz, no Município de Santana do Cariri-CE, permanecendo inalteradas as demais cláusulas do contrato avençado. O Contrato em questão sofrerá uma supressão de serviços no valor de R$ 908.724,01 (novecentos e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e um centavos), que corresponde ao percentual de 15,03% (quinze