DOE 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

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vírgula três por cento), em conformidade com a Manifestação Técnica acostada à fl. 023; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 908.724,01 (novecentos e oito mil, setecentos e vinte e quatro reais e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: 03/12/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (Representante da Contratada).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2024 NUP: 43022.008651/2025-69

IG: 1420147000 I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 028/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019,inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço comercial na sede da SOP/; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, IV – CONTRATADA: AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 69.374.585/0001-06, neste ato representada pelo seu representante, o Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, com endereço comercial na sede da Contratada, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – Km 367, bairro Barreira, CEP.63.500-005, Iguatu/CE;estabelecida na Fazenda Boa Esperança, s/nº, Zona Rural, Paraipaba-CE, CEP: 62.685000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.008651/2025-69, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará (Mutuário do Empréstimo), e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na GN-2349-15, no Contrato Primitivo nº 028/2024 e seus aditivos anteriores, nos termos da LPI Nº 20230019/SOP/CCC, bem como com o arts 124, I, “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros negativos . Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de -R$ 105.591,64 (cento e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 0,24% (zero vírgula vinte e quatro por cento) do valor total inicialmente contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 124, I, “b” da Lei Federal nº 14.133/2021, com repercussão financeira negativa, em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados e demais documentos e informações constantes do Processo Administrativo nº 43022.008651/2025-69; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 105.591,64 (cento e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2025 NUP: 43022.004596/2024-57

IG: 1419744000

I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada Contratada, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, todos já devidamente qualificados nos aditivos anteriores e no NUP 43022.004596/2024-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 014/2023 e seus aditivos anteriores, de acordo com o Processo nº 43022.003786/2023-76, partes integrantes do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº014/2023 , cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva na EEM Coelho Mascarenhas, no município de Novo Oriente-CE; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 91.683,02 (noventa e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e dois centavos), que corresponde ao percentual de 9,25% (nove vírgula vinte e cinco por cento) do valor total inicialmente contratado, e suprimiu-se o valor de R$ 65.212,63 (sessenta e cinco mil, duzentos e doze reais e sessenta e três centavos), que corresponde ao percentual de 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento), portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado e demais documentos e informações constantes do processo administrativo nº 43022.004596/2024-57; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 26.470,39 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e nove centavos; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos anteriores, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 13/11/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.008522/2025-71 EXTRATO 04º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº48/2023

I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 48/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e, de outro lado o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, SR(A). VIRGINA SOUZA AGUIAR;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº48/2023 , cujo objeto é a construção de passagem molhada na localidade de Muriçoca, no Município de Groaíras-CE. 1.2. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 158.445,51 (cento e cinquenta oito mil, quatrocentos e quarenta cinco reais e cinquenta e um centavos) passará a ser de R$ 207.329,26 (trezentos e sete mil, trezentos e vinte e nove reais, vinte e seis centavos), representando um acréscimo de 3,72%. 1.3. O valor do repasse estadual será mantido em R$ 1.153.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e três mil reais). 1.4. Com o novo plano de trabalho aprovado, o valor total do Convênio, que antes era de R$ 1.311.445,51 (um milhão, trezentos e onze mil, quatrocentos e quarenta cinco reais, cinquenta e um centavos), passa a ser de R$ 1.360.329,26 (um milhão, trezentos e sessenta mil, trezentos e vinte e nove reais, vinte e seis centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 48.883,75 ( quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLAÚSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 10/11/2025: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP VIRGINA SOUZA AGUIAR PREFEITO(A) DE GROAÍRAS-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.011090/2025-85 EXTRATO 08º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº081/2021

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 0081/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ASSARÉ– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.587.983/000153, qualificado doravante, representado pelo prefeito municipal SR. José Libório Leite Neto;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta), findando em 09/06/2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 13/11/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP José Libório Leite Neto Prefeito do Município de ASSARÉ– CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS