DOE 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.008664/2025-38 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº100/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE , inscrito no CNPJ sob o nº 23.555.196/0001-86, cuja Prefeitura está localizada na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro – CEP 62.880-060, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). MANOEL GOMES DE FARIAS NETO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTAlEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 643.462,50 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), II) Recursos do CONVENENTE: R$ 193.462,50 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 12 DE NOVEMBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E MANOEL GOMES DE FARIAS NETO PREFEITO(A) DE HORIZONTE-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.009930/2025-40 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº406/2022

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 406/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). Marcos Vinícius de Abreu Cunha, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 20/05/2026.; III - VALOR GLOBAL: 594.748,11 ( quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e onze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/11/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Marcos Vinícius de Abreu Cunha (Prefeito(a) do Município de Jaguaretama-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * Nº DO PROCESSO: 43022.010648/2025-13 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/2022**

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 065/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE , já qualificado nos autos originais de formalização, representado pela prefeita municipal SRA. Janaína Carla Farias, qualificada no novo plano de trabalho anexado a este NUP, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 17/05/2026.; III - VALOR GLOBAL: 3.150.631,90 ( três milhões, cento e cinquenta mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/11/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Janaína Carla Farias (Prefeita do Município de CRATEÚS – CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20250030 NUP: 43022.006546/2025-95**

IG: 1390758000 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250030 – cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO E DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-352, NOS TRECHOS ENTR. CE-040 - ENTR. CE-352 E ENTR. RUA JUVENAL COLAÇO – PRAIA DAS FONTES, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE CE, COM EXTENSÃO DE 8,75 KM. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA , pelo valor global de R$ 11.635.000,00 (onze milhões, seiscentos e trinta e cinco mil reais). Em Fortaleza, 18 de novembro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

CORRIGENDA

No Diário Oficial Nº 16.068 (Parte I), de 25 de maio de 1993, página 44, que publicou no seu Anexo da Portaria nº 426/92 de 15 de dezembro de 1992, a qual concedeu ao servidor promoção/avanço por merecimento, correspondente a julho de 1992. Onde se lê: Raimundo Eudes Sousa Caetano, matricula 0131061.5, lotação Unipass da referência ATA-11, classe II para referência ATA-12, classe III, função Auxiliar de Serviços Gerais Leia-se: Raimundo Eudes Sousa Caetano, matricula 013106-1.5, lotação Unipass da referência ATA-15, classe III para referência ATA-16, classe III, função Auxiliar de Serviços Gerais; SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, Fortaleza, 24 de outubro de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAS CIDADES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº144/2025 – A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07/03/1995, a circulação , (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ-7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30(trinta) dias, contados a partir de 08/11/2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025.

Thereza Maria Magalhães Moreira PRESIDENTE, EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2025

Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ 6.690,04 à servidora DENISE SÁ MAIA CASSELLI , referente ao pagamento das verbas rescisórias ao exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-2, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número 31052.003755/2025-41. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de novembro de 2025. Thereza Maria Magalhães Moreira PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO