DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

VALOR GLOBAL: 14699,42 ( quatorze mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.122.421.20316 – Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SOP; Elemento de Despesa: 339040 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 682 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada em 18 de novembro de 2025, por Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Superintendente Adjunto de Edificações da SOP RATIFICAÇÃO: Ratificada em 18 de novembro de 2025, por José Valdeci Rebuças, Superintendente da SOP.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 082/2025

PROCESSO Nº: 43022. 006470 / 2025-06 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para recuperação da entrada da cidade na faixa de domínio da rodovia estadual CE-243 no município de Uruburetama-CE. Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA Rodovia: CE-243 Trecho: 243ECE0020S0, Início: ENTR. CE-354 (B) Final: URUBURETAMA Referência: NUP 43022.006470/2025-06 Coordenadas: Início: E: 444.694 N: 9.598.999 Final: E: 444.282 N: 9.599.448 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área total utilizada da Rodovia: 11.882,50 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para recuperação da entrada da cidade na faixa de domínio da rodovia estadual CE-243 no município de Uruburetama-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: MUNICÍPIO DE URUBURETAMA , CNPJ N° 07.623.069/0001-10 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE0) Em 18/11/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificado por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE) Em 18/11/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 083/2025

PROCESSO Nº: 43022007738 / 2025-19 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município Iguatu-CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Referência: NUP 43022.0077380/2025-19 Rodovia: CE-060 Trecho: 060ECE0590S0; Início: ENTR. CE-481 p/ SUASSURANA Fim: INÍCIO DA PISTA DUPLA (IGUATU) Coordenadas: ocupação transversal: Início: E: 464.430 N: 9.300.665 Fim: E 464.411 N: 9.300.671 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal (Método Não Destrutivo): 26,00m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica em média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-060 no município Iguatu-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) Em 18/11/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificado por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE) Em 18/11/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 084/2025

PROCESSO Nº: 43022.004086 / 2025-61 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação para a distribuição de rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-179 no município de GROAÍRAS-CE. Interessado: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ Rodovia: CE-179 Referência: NUP 43022.004086/2025-61 Trecho: 179ECE0230S0, Início: ENTR. BR-222/CE-362(B) Fim: ENTR. CE-253(A) Coordenadas: Ocupação(longitudinal), Início: 347.868 m E; 9.571.189 m S; Fim: 347.874 m E; 9.571.180 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 28 m JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação para a distribuição de rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-179 no município de GROAÍRAS-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) Em 18/11/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE0 Em 18/11/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.010313/2025-97 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 013/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.707.680/0001-27, com sede na Av. Luiz Cameio Sobrinho, nº 640, Centro - CEP 62.270-000, Hidrolândia-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. LUAN PEREIRA XAVIER GOMES;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos sessenta e cinco) dias, findando em 11/11/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 11/11/25: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP LUAN PEREIRA XAVIER GOMES Prefeito do Município de Hidrolândia-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.010556/2025-25 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº078/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 078/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.963.515/0001-36, com sede na Praça Monsenhor José Cândido, 100, Centro, CEP: 63.870-000, Boa Viagem-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 16/05/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 17/11/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO Prefeito do Município de Boa Viagem-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS