DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 7
| ÓRGÃO | SIGLA | ORIGEM | APLICAÇÃO |
|---|---|---|---|
| INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ | ISSEC | 650.000,00 | 650.000,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | SPS | 899.159,55 | 2.184.730,46 |
| FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FEAS | 4.170.712,87 | 2.885.141,96 |
| FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO | FUNDART | 214.000,00 | 214.000,00 |
| CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO | CGD | 190.000,26 | 190.000,26 |
| SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | SDE | 0,00 | 6.017.755,00 |
| AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ | ADAGRI | 339.400,00 | 339.400,00 |
| INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ | IPEM | 0,00 | 4.180.000,00 |
| SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA | SEMA | 8.100,00 | 8.100,00 |
| SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | SPA | 551.380,13 | 551.380,13 |
| SECRETARIA DAS MULHERES | SEM | 40.721,51 | 40.721,51 |
| CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | CEE | 186.857,00 | 186.857,00 |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL | SEPA | 285.000,00 | 285.000,00 |
| 1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso | 6.017.755,00 | ||
| 2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit - DPGE | 35.000,00 | ||
| 1.501.1100012 - Recursos Ordinários - Rendimentos de Empréstimos - Excesso - SEINFRA | 177.799,78 | ||
1.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef - Excesso - SEDUC |
18.899.073,56 | ||
| 1.546.9200000- Transfereências do Fundeb - Complementação da União - ETI - Excesso - SEDUC | 18.079.483,61 | ||
| 2.569.9200000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE- Superávit - SEDUC | 15.100.000,00 | ||
| 1.572.2200086 - Convênios com Órgãos Municipais - Excesso - FUNECE | 1.400.000,00 | ||
| 1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Excesso - SECULT | 101.924,42 | ||
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - DPGE |
263.245,89 | ||
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit -SCIDADES |
0,01 | ||
| 2.754.3210036 - Operações de Crédito Internas - CPAC VLT - CEF - Superávit - SEINFRA | 95.501,09 | ||
| 2.754.3210056 - Operações de Crédito Internas - Tesouro/CEF- Superávit - SEINFRA | 646.820,42 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - FRMMP | 3.114.735,50 | ||
| 1.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Excesso - FEDAF | 1.650.500,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Superávit - FUNPEN | 61.606,00 | ||
| 2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Superávit -FUNDEJ | 122.000,00 | ||
| TOTAL | 302.897.680,53 | 302.897.680,53 |
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem do Superávit Financeiro do Exercício Anterior, do Excesso de Arrecadação e de Anulação de Dotações, conforme prevê o caput do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, § 1°, incisos I ao IV.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº36.944, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 302.897.680,53
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS|
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | 11.321.57617 | |||
01100001 - ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA |
, 315.898,43 |
|||
| 01.031.435 - DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO. | 31589843 | |||
| 20823 - Contribuição Patronal ao Fundo de Previdência Parlamentar | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 315.898,43 |
| 01100003 - GESTÃO EXECUTIVA DA ALECE | 11.005.677,74 | |||
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 175000 | |||
| 10253 - Realização de Atividades de Desenvolvimento Institucional - AL. | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 1.750,00 |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20006 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL |
3.358.825,28 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 3.358.825,28 |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
20006 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL |
6.369.314,46 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 6.369.314,46 |
| 01.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
68447900 | |||
| 20127 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 684.479,00 |
| 01.126.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 59130900 | |||
| 10381 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - AL. | ., | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 591.309,00 |
| 04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | 23.060.000,00 | |||
| 04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 23.060.000,00 | |||
| 02.061.192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. |
10.700.00000 | |||
| 20505 - Apoio ao Desempenho da Prestação Jurisdicional - TJ (1º Grau) | , | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 10.700.000,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 1205000000 | |||
| 20008 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - TJ (2º GRAU) | .., | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 12.050.000,00 |
| 02.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | 19000000 | |||
| 20360 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - TJ (2º Grau) |
. | ., | ||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 190.000,00 |
| 09.272.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. | ||||
| 20362 - Concessão de Benefícios Especiais - Folha Normal - (2º Grau). | 120.000,00 | |||
| 15 - ESTADO DO CEARÁ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.500.9100000 | 0 | 120.000,00 |
| 06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 596.491,78 | |||
| 06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO | 596.491,78 | |||
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. | 26324589 | |||
| 11034 - Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em Situação de Cárcere | e seus Familiares - DPGE. | ., | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.700.2200082 | 1 | 263.245,89 |
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. | ||||
11034 - Fortalecimento do Atendimento Jurídico e Psicossocial de Mulheres em Situação de Cárcer |
e seus Familiares - DPGE | 35.000,00 | ||
15 - ESTADO DO CEARÁ |
. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 7 | 35.000,00 |
| 14.422.194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA. | ||||
11727 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada às Vítimas e Familiares de V |
ítimas de Crimes Graves Contra a Pessoa - | DPGE. | 298.245,89 | |
| 15 - ESTADO DO CEARÁ | INVESTIMENTOS | 1.700.2200082 | 1 | 298.245,89 |
| 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 1.025.121,29 | |||
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS | 1.025.121,29 | |||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. | 17779978 | |||
| 11052 - Modernização do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe (CPAC VLT Paran | gaba/Mucuripe) | ., | ||
03 - GRANDE FORTALEZA |
. INVESTIMENTOS |
1.501.1100012 | 0 | 177.799,78 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. | ||||
11052 - Modernização do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe (CPAC VLT Paran |
gaba/Mucuripe). | 646.820,42 | ||
| 03 - GRANDE FORTALEZA |
INVESTIMENTOS | 2.754.3210056 | 1 | 646.820,42 |
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE. |
9550109 | |||
| 11052 - Modernização do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe (CPAC VLT Paran | gaba/Mucuripe). | ., |