DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 43022.009278/2025-63 EXTRATO 03º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº162/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 162/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e, de outro lado o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE ,, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.595.572/0001-00, com sede na Rua: José Alves Pimentel, n° 87, Centro, CEP: 63.185-000, Farias Brito-CE, , neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio Nº162/2023 , cujo objeto é a “OBRA DE RECUPERAÇÃO DE ESTADAS VICINAIS PARA ATENDER AS LOCALIDADES DE VILA LAMBEDOURO; VILA CAROBA; SÍTIO CIPÓ; SÍTIO QUEIMADAS; MANOEL DEZINHA; SÍTIO POBRES; VILA CARÁS; VILA LAMAJÚ; SÍTIO EXTREMA; DISTRITO DA CARIUTABA; SÍTIO CAJUEIRO; SÍTIO JUNCO; DISTRITO DE QUINCUNCÁ; REBEIRINHA; SÍTIO TABULEIRO; SÍTIO FAZENDA; SÍTIO SOUSA; SÍTIO PATARABIA; SÍTIO SÃO VICENTE; ORLANDO; MANCAMBIRA E SÍTIO CACHOEIRA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO-CE”. Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse estadual manteve-se inalterado, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), e o valor da contrapartida municipal que antes era de R$ 325.060,84 (trezentos e vinte e cinco mil, sessenta reais e oitenta e quatro centavos) passou para R$ 510.618,67 (quinhentos e dez mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), aumentando o valor global do presente convênio para R$ 5.510.618,67 (cinco milhões, quinhentos e dez mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos);; III - VALOR GLOBAL: 5.510.618,67 ( cinco milhões, quinhentos e dez mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 11/11/2025: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP E FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito de Farias Brito – CE.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.011122/2025-42

EXTRATO 05º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº246/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 246/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA de outro lado, o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE , já qualificado no processo NUP de celebração, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. ALEXANDRE GOMES DIÓGENES;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 13/03/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 12/11/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP ALEXANDRE GOMES DIÓGENES Prefeito do Município de JAGUARIBE-CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.011025/2025-50

EXTRATO 05º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº306/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 306/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BARREIRA– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BARREIRA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.459.632/0001-05, com sede na Rua Torres, nº 622, Centro, CEP: 62.795-000, Barreira-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. MÁRCIO GLEY NASCIMENTO SILVA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 23/06/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 13/11/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E MÁRCIO GLEY NASCIMENTO SILVA Prefeita do Município de Barreira – CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.005931/2025-15

EXTRATO 06º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2022

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 148/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE. A Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861- 211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças e, de outro lado o MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO CURU , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidad e alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº148/2022 , cujo objeto é: Pavimentação em Pedra Tosca nas ruas: Antônio Magalhães e SDO 03, na sede do município de São Luís do Curu/Ce. Houve uma SUPRESSÃO no valor do novo Plano de Trabalho aprovado. Passando este de R$ 498.441,49 (quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais, quarenta e nove centavos) para R$ 489.719,94 (quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e dezenove reais, noventa e quatro centavos), suprimindo do repasse Estadual em R$ 8.721,55(oito mil, setecentos e vinte e um reais, cinquenta e cinco centavos), mantendo o valor da contrapartida municipal em R$ 5.441,49 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais, quarenta enove centavos)., representando um decréscimo de menos de 1,75%;; III - VALOR GLOBAL: 8.721,55 ( oito mil, setecentos e vinte e um reais, cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 12/11/2025: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP E TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO Prefeito de São Luiz do Curu..

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.011505/2025-11 EXTRATO OITAVO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/2022

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 053/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE GRANJA – CE , qualificado no processo inicial de celebração de convênio, representado pelo prefeito municipal SR. Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho, qualificado no novo plano de trabalho anexado a este NUP, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 120 (cento e vinte) dias, findando em 17/03/2026.; III - VALOR GLOBAL: 43.222.200,60 ( quarenta e três milhões, duzentos e vinte e dois mil, duzentos reais e sessenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 13/11/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho (Prefeito do Município de GRANJA-CE). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS