DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 45

do equilíbrio econômico-financeiro em razão da CCT CE000997/2025 (vigência 01/01/2025 a 31/12/2025; registro no MTE em 10/07/2025) e conforme Planilha de Custos constante dos autos.; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência desta repactuação, o valor mensal do Contrato passa de R$ 567.539,76 (quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos) para R$ 568.240,47 (quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), incluído provisionamento de 1,88%; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados o prazo e as condições de vigência do Contrato nº 017/2024, vigente até 17/04/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2024 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: Sobral,13 de Novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof.ª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA CONTRATANTE e Marinalva Lima Pereira – Representante Legal CERTA Serviços Empresariais e Representações Ltda.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 042/2025 IG:1409805000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPÉIS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de detectores de metais portáteis com carregador e bateria . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 20250002, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: 500 – Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: Sobral,12 novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Jose Wanderley Monteiro Junior Sócio Administrador da Comercial Modelo de Máquinas e Papéis Ltda CONTRATADO.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 044/2025 IG-1383355000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CONTRATADA: EMPRESA RVB COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de recarga e manutenção com reposição total de peças dos extintores e teste hidrostático da UVA, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010-UVA/ PROPLAD, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: . Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1(um) ano, contado da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 15.499,17 (Quinze mil e quatrocentos e noventa e nove reais e dezessete centavos) pagos em Conforme Cláusulas Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: (500) Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: Sobral,11 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA- CONTRATANTE e Raquel Rodrigues da Costa Silva Representante Legal da empresa RVB COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTO DE COMBATE A INCÊNDIO LTDA.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2025 IG- 1411437000

PROCESSO Nº: 31022.001083 / 2025 96 OBJETO: Pagamento de anuidade do Fórum Nacional de Pró- Reitores de Pesquisa e Pós Graduação (FOPROP), no âmbito do exercício de 2025 JUSTIFICATIVA: Trata-se da contratação referente ao pagamento da anuidade da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), junto ao Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP). O FOPROP é uma associação de reconhecida relevância nacional, que atua ativamente na formulação e aprimoramento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da pesquisa e da pós-graduação no Brasil. A participação da UVA no FOPROP tem possibilitado a implementação de ações estratégicas que impactam diretamente na qualificação dos programas de pós-graduação, incluindo a ampliação de cursos stricto sensu e a adesão a iniciativas relevantes no cenário acadêmico. Ressalta-se, ainda, que diversas políticas da CAPES têm sido definidas com a contribuição direta do FOPROP, beneficiando as instituições associadas. Diante disso, a manutenção da UVA como membro ativo desse Fórum é fundamental para o fortalecimento da pesquisa científica institucional e expansão da pós-graduação, promovendo avanços que refletem positivamente na qualidade da formação acadêmica e na inserção da universidade no contexto nacional de produção do conhecimento. Por se tratar de um serviço exclusivo, a contratação refere-se ao pagamento da anuidade institucional junto ao Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), não sendo possível a divisão ou parcelamento do objeto em diferentes quantidades. A quantidade contratada foi estimada com base no valor definido e registrado em ata pela própria entidade (FOPROP), conforme deliberado na reunião de representantes e formalizado em documento registrado em cartório. A ata recebida estabelece o valor atualizado da anuidade a ser paga pelas instituições filiadas, sendo este o único parâmetro oficial disponível para subsidiar a estimativa de valor no processo licitatório. Dessa forma, a quantidade corresponde a uma única unidade de serviço (anuidade anual), com valor compatível à deliberação da associação promotora, não havendo margem para variação ou estimativas múltiplas. A escolha por essa referência garante a aderência à realidade praticada pela entidade e a economicidade do processo, evitando superestimação e assegurando o correto dimensionamento do objeto a ser contratado. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2556) 31200002.12.364.241.20613.11.339039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, CONTRATADA: FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (FOPROP) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque ORDENADORA DE DESPESAS RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSORIA JURÍDICA

RESOLUÇÃO Nº01/2025 – COMISSÃO ELEITORAL ESPECIAL.

REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº33/2025, DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.

A COMISSÃO ELEITORAL, nomeada pela Portaria nº 08 /2025, da Presidência do Conselho Universitário-CONSUNI, na conformidade do que preceituram os Arts. 45 c/c 48,X do Estatuto, combinado com Art. 16 e 19,X do Regimento Geral da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, considerando as diretrizes da Resolução nº 33 /2025-CONSUNI-UVA, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o “ modus faciendi” do processo eleitoral de escolha do Reitor e Vice-Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, em substituição ao mandato dos atuais titulares de tais cargos; CONSIDERANDO o que preconiza o Art. 45 do Estatuto da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, combinado com o Art. 16 do Regimento Geral da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA,mormente os Decretos Estaduais n º 27.828 de 04.07.2005 publicado no DOE em 07.07.2005 o de nº 28.005 de 25.11.2005 publicado no DOE em 25.11.2005 e o Regimento Geral da Universidade publicado no DOE em 05.08.2003; RESOLVE: Art. 1º. Fica regulamentado o Processo Eleitoral para a elaboração da Lista Tríplice para o Cargo de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA para o quadriênio compreendido entre 02.04.2026 até 01.04.2030 , a ser encaminhada à consideração do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, para fins de nomeação, nos termos da Resolução nº 33 /2025-CONSUNI-UVA, da legislação pertinente e desta Resolução. Art. 2º. Poderão participar do processo eleitoral na qualidade de votantes, os nominados no Art. 45 do Estatuto alterado pelo Decreto Estadual nº 28.005 de 25/11/2005 e Art. 16 do Regimento Geral da UVA.

Art. 3º. Os candidatos a Reitor e Vice-Reitor capitulados de conformidade do Artigo 45 do Estatuto, com suas alterações, e do Artigo 16 do Regimento Geral da UVA inscrever-se-ão perante esta comissão eleitoral, no período compreendido entre os dias 18 a 19 de novembro de 2025., das 08:30hs às 11:30hs e das 14:30 às 17:30hs, na sala da Assessoria Juiridica da Universidade, situada no Campus da Betânia, em Sobral-Ceará.