DOE 18/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2025

46

Parágrafo único. Far-se-á necessário no ato das inscrições das chapas concorrentes, a apresentação documental da comprovação dos requisitos estabelecidos pelos Arts. 2º usque ad 5º da Resolução nº 33 /2025-CONSUNI.

Art. 4º. Caberá a esta comissão o deferimento ou indeferimento das chapas concorrentes, facultando recurso ao CONSUNI, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. E decisão, deste, caso ocorra, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Parágrafo único. O Presidente da Comissão Eleitoral Especial afixará edital contendo, os pedidos de inscrição das chapas concorrentes, para as devidas impugnações, e o do julgamento, pelo deferimento ou não.

Art. 5º. No dia 17.12.2025., precisamente às 09(nove) horas, o Presidente do CONSUNI declarará aberta a sessão extraordinária do Colégio Eleitoral, explicará os motivos da reunião e passará o comando dos trabalhos ao Presidente da Comissão Eleitoral, que iniciará nos termos que se seguem:

§ 1º. Fará a chamada nominal dos membros do Colégio Eleitoral, na seguinte ordem: CONSUNI, CEPE e CONSELHO DIRETOR.

§ 2º. Em seguida, cada membro assinará a folha de votação, receberá as chapas previamente inscritas e rubricadas pelos três membros da Comissão, dirigir-se-á à cabine de votação e, ali, de forma secreta, procederá seu voto, indicando uma das chapas com inscrição deferida.

§ 3º. Serão considerados nulos de per si:

I. os votos em mais de uma chapa;

II. os votos que incluam ou excluam nomes não constantes ou constantes da cédula eleitoral;

III. os votos com rasuras.

Art. 6º. Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos apurados.

Parágrafo 1º- Havendo empate entre as chapas, considerar-se-á eleita aquela em que o somatório do tempo de carreira do magistério superior dos integrantes for maior e, persistindo o empate, aquela que apresentar o maior somatório da idade dos componentes.

Parágrago 2º Far-se-á necessária a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros de cada Conselho, como quorum deliberativo. Art. 7º. Às 12 (doze) horas do dia 17.12.2025 será encerrado o processo de votação, quando, então esta Comissão fará a apuração e a proclamação da chapa eleita.

Art. 8º. Por fim, esta Comissão fará uma Ata de todo o processo e a encaminhará à Presidência do CONSUNI.

Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos por esta Comissão, no âmbito de sua competência.

Art. º. Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. SALA DA ASSESSORIA JURIDICA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, aos 13 de novembro de 2025. Emmanuel Pinto Carneiro PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL Ana Iris Tomas Vasconcelos MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL Claudio Soares de Carvalho Neto MEMBRO DA COMISSÃO ELEITORAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°223/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n° 31012.002672/2024-20, e com fundamento no art. 10 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1 e ss. da Lei Estadual n° 15.571, de 07 de abril de 2014, conforme, ainda, a disciplina da Resolução nº 027/2024-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2024, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA em favor do servidor docente JOÃO MATIAS DE OLIVEIRA NETO , matricula 300039.9.3, folha 6758, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado no Departamento de Ciências Sociais, vinculado ao Centro de Humanidades - CHU desta Fundação, com eficácia financeira a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 30 de outubro de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA N°398/2025-GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.001026/2025-26, com fundamento no Art. 20, da Lei n°14.116, de 26 de maio de 2008, e na Lei n°18.918, de 16 de julho de 2024, disciplinado pela Resolução n°004/2009-CONSUNI, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao Docente TÚLIO HENRIQUE PEREIRA , matrícula 300728.6.3, lotado no Departamento de História, vinculado ao Centro de Humanidades - CH desta Fundação, da referência J da classe Adjunto para a referência K da mesma classe, com eficácia a partir de 11 DE MARÇO DE 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 16 de outubro de 2025. Maria do Socorro Vieira Lopes PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

PORTARIA N°401/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.000829/2025-63, com fundamento no Art. 20, da Lei n°14.116, de 26 de maio de 2008, e na Lei n°18.918, de 16 de julho de 2024, disciplinado pela Resolução n°004/2009-CONSUNI, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO a Docente GLEICE ADRIANA ARAÚJO GONÇALVES , matrícula 430989.1.8, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, da referência K da classe Adjunto para a referência L da mesma classe, com eficácia a partir de 14 DE ABRIL DE 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 30 de junho de 2025. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA N°610/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP: 31012.001351/2025-99, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, e conforme a Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao Docente ÁYDANO RIBEIRO LEITE , matrícula 431303.1.5, lotado no Departamento de Economia, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA desta Fundação, da referência I da classe Adjunto para a referência J da mesma classe, com efeitos funcionais a partir de 21 DE AGOSTO DE 2021 e efeitos financeiros a partir de 18 DE JUNHO DE 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 28 de outubro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE

PORTARIA Nº647/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002729/2025-71, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO MATIAS DE OLIVEIRA NETO , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30003993, a viajar à cidade de Recife-PE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Recife-PE/Crato-CE, no período de 13 a 15 de novembro de 2025, com o objetivo de participar do evento “Ciências Sociais e Literatura no século XXI: Gênero, raça, classe e meio ambiente em obras contemporâneas, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 557,97 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 195,29 (cento e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos) referente o anexo III, totalizando uma quantia de R$ 753,26 (setecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos), além de passagens terrestres no valor de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais), acordo com o artigo 1º do Decreto supracitado, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 03 de novembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE