DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

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E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPI TALARES LTDA. (CNPJ nº 00.029.372/0010-31), a qual detém a exclusividade dos serviços, conforme Carta de Exclusividade acostada nos autos retromencionados. JUSTIFICATIVA: O setor de Manutenção do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, vem, por meio deste, requerer a abertura de processo administrativo para aquisição de componentes originais (peças e módulos) destinados ao reparo corretivo do Arco Cirúrgico OEC Brivo Essential 785 Mono/Color, marca GE Healthcare, patrimônio do HIAS. O Arco Cirúrgico OEC Brivo Essential 785 é equipamento de natureza crítica para o Hospital Infantil Albert Sabin, pois viabiliza a obtenção de imagens em tempo real durante procedimentos cirúrgicos pediátricos e, consequentemente, é imprescindível para a segurança e eficiência das intervenções intraoperatórias. Conforme Estudo Técnico Preliminar, o equipamento, recebido por doação da Associação de Combate ao Câncer Infantojuvenil – Peter Pan (APP), jamais entrou em operação clínica, pois apresentou falhas técnicas em seus módulos principais. A solicitação de reparo corretivo (já aprovada em processo específico de serviços) depende, necessariamente, da reposição de componentes originais fornecidos pela GE Healthcare. Os principais componentes a serem adquiridos são: • Workstation, Mainboard Assembly • FRU, Workstation Control Panel K • FRU, Mainframe Control Board A aquisição de componentes originais GE Healthcare justifica‐se pelos seguintes motivos: a) São peças de tecnologia proprietária, com especificações e calibração dedicadas ao Arco Cirúrgico OEC Brivo Essential 785, não sendo possível substituição por itens genéricos ou similares sem risco de incompatibilidade funcional e tecnológica. b) Somente o fabricante ou seus fornecedores homologados possuem garantia de autenticidade, procedência e rastreabilidade das peças, assegurando a plena restauração dos parâmetros de desempenho conforme especificações de fábrica. c) A utilização de componentes não originais ou de terceiros não homologados impactaria diretamente na segurança do paciente, no desempenho do equipamento e na vigência da garantia técnica, colocando em risco tanto a assistência pediátrica quanto a vida útil do Arco Cirúrgico. Dessa forma, a aquisição dos componentes originais é condição indispensável para que a manutenção corretiva seja executada com segurança e eficiência, de modo a inserir o equipamento em operação imediata nas salas cirúrgicas pediátricas do HIAS. VALOR GLOBAL: 69.967,97 ( sessenta e nove mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17253.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 09881.24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso I do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPI TALARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21/11/2025 Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 21/11/2025 Edisio Jataí Cavalcante Filho Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº: 24001.087436/2025-10 / SUITE SESA OBJETO: realização de cirurgias eletivas de endometriose, conforme as condições estabelecidas no edital e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) , tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 004/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 07/05/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: A realidade percebida da grande demanda registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, embora eficiente, não acompanhou o rápido crescimento populacional e, consequentemente, a demanda crescente por serviços especializados, justificando a necessidade de parcerias estratégicas para complementar a capacidade existente. Identificamos necessidades específicas da população que demanda cirurgias especializadas, as quais não podem ser totalmente atendidas pela rede pública atual. A contratualização visa suprir essa lacuna. A Lei 8.080/1990 e a Portaria GM/MS nº 1.034/2010 dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as Portarias de Consolidação nº. 01 e 06 de 28 de setembro de 2017 que tratam da Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde e Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Com isso, a contratação das instituições de saúde privadas, com e sem fins lucrativos, por meio de credenciamento, está alinhada aos princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, garantindo que as pacientes tenham acesso ao tratamento necessário dentro de um tempo razoável e com qualidade assegurada. Essa medida visa não apenas melhorar os índices de saúde pública, mas também proporcionar mais dignidade e qualidade de vida às pessoas afetadas por essa patologia. VALOR GLOBAL: R$ 1.145.110,23 ( um milhão, cento e quarenta e cinco mil, cento e dez reais e vinte e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100 000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos CONTRATADA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO (HOSPITAL CURA DARS) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 21/11/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 21/11/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): HITEC MEDICAL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231176– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) HITEC MEDICAL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 4; VALOR UNITÁRIO: R$ 289.999,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.159.996,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 1.159.996,00 .

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241359 I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): SURGICALLMED COMERCIO LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”** , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241359– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) SURGICALLMED COMERCIO LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 402 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 301.500,00; ITEM: 2; QUANT.: 182; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 136.500,00; ITEM: 3; QUANT.: 440 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 330.000,00 ; ITEM: 4; QUANT.: 202 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 151.500,00 ; ITEM: 5; QUANT.: 446 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 334.500,00 ; ITEM: 6; QUANT.:330 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 247.500,00 ; ITEM: 7; QUANT.:305 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 228.750,00 ; ITEM: 8; QUANT.:427 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 320.250,00 ; ITEM: 9; QUANT.:85 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 63.750,00 ; ITEM: 10; QUANT.:492; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 369.000,00 ; ITEM: 11; QUANT.:123 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 104.550,00 ; ITEM: 12; QUANT.:115; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 97.750,00 ; ITEM: 13; QUANT.:115 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 97.750,00 ; ITEM: 14; QUANT.:380 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 323.000,00 ; ITEM: 15; QUANT.:15 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 12.750,00 ; ITEM: 16; QUANT.:346 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 294.100,00 ; ITEM: 17; QUANT.:115 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 97.750,00 ; ITEM: 18; QUANT.:255 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 216.750,00 ; ITEM: 19; QUANT.:355 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 301.750,00 ; ITEM: 20; QUANT.:508 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 431.800,00 ; ITEM: 21; QUANT.:25 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 21.250,00 ; ITEM: 22; QUANT.:20 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 ; ITEM: 23; QUANT.:20 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 17.000,00 ; ITEM: 24; QUANT.:20 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 ; ITEM: 25; QUANT.:20 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 ; ITEM: 26; QUANT.:37 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 27.750,00 ; ITEM: 27; QUANT.:37 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 27.750,00 ; ITEM: 28; QUANT.:50 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$37.500,00 ; ITEM: 29; QUANT.:18 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 13.500,00 ; ITEM: 30; QUANT.:18 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 750,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 13.500,00 ; ITEM: 31; QUANT.:1.740 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.479.000,00 ITEM: 32; QUANT.:402 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 850,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.950.000,00 ; ITEM: 33; QUANT.:1.500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.300,0000; VALOR TOTAL: R$ 1.950.000,00 ; ITEM: 34; QUANT.: 340 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.000,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 340.000,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 8.777.150,00 .

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

I - ESPÉCIE: DOC - Nº 225/2025 17º Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 085/2018, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 22 de novembro de 2025 e findando em 22 de novembro