DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 189

PORTARIA CC 0067/2025-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.787, de 20 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR KATIANE SILVA DE SOUSA RODRIGUES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Logística de Transporte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 13 de novembro de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA CC 0071/2025-SETUR - O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.787, de 20 de Agosto de 2025, RESOLVE DESIGNAR , JOAO LEONARDI LINHARES FALCAO MORAIS , a partir de 01 de Outubro de 2025, para o exercício no(a) Célula de Estudos de Viabilidade de Projetos Turísticos, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** * PORTARIA Nº179/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ CARLOS DA COSTA , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000029-3, desta secretaria, viajar** para cidade de Quiterianópolis – CE, com o objetivo de ter sido solicitada presença de técnico desta secretaria para atender as populações indígenas, quilombolas, povo de terreiros e agricultores familiares na Caravana da Integração: Fortalecendo Raízes, no período de 16 a 18 de dezembro de 2025, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO - INTERINO

*** *** * PORTARIA Nº183/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EVANDRO DE SANTIAGO GONÇALVES JUNIOR , ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº 3000086-2, desta secretaria, viajar** para cidade de Cruz – CE, onde fica localizado o Aeroporto Regional de Jericoacoara, no período de 04 a 06 de novembro de 2025, com o objetivo de participar da inspeção presencial marcada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) como parte das ações de Vigilância Continuada no âmbito das operações do Aeroporto Comandante Ariston Pessoa (SBJE), tendo em vista o Plano Anual de Fiscalização de Aeródromos relativo ao exercício de 2025 - PVC 2025, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2025. Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO - INTERINO

PORTARIA Nº186/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora THAIS FACUNDO SILVA , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 3000059-5, desta secretaria, viajar com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participação e fiscalização nos eventos Espaço Iberia,Festuris e HotelDO São Paulo, no período de 05 a 13 de novembro de 2025, nas cidades de São Paulo – SP e Gramado - RS, concedendo-lhe 8,5 (oito) diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), sendo para a cidade de São Paulo-SP, acrescido de um percentual de 50% (cinquenta por cento), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Porto Alegre/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 10.580,63 (dez mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e três centavos) e passagem rodoviária para o trecho Porto Alegre/Gramado, no valor de R$ 74,35 (setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA Nº188/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO CÉSAR FRANCO DE CASTRO , ocupante do cargo de Gerente de Aquisições, matrícula nº 3001632-7, desta secretaria, viajar com o objetivo de representar a Secretaria do Turismo, com a finalidade de regularização da dominialidade dos imóveis dessas cidades a fim de tratarmos dos pedidos de buscas de documentação referente aos imóveis, indispensáveis à lavratura das escrituras de desapropriação e registro dos bens, no dia 11 de novembro de 2025, nas cidades de Canindé, Caridade - CE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ (SETUR/CE) , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.077/0001-93, neste ato representada pelo Secretário de TURISMO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK, em benefício da SECRETARIA DO TURISMO, com endereço na cidade de Fortaleza - CE, na Av Washington Soares, 9 999, Bairro Edson Queiroz, Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, CEP 60811-341 (“ENTE PÚBLICO”), e COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ , concessionária privada de serviços públicos, com sede na cidade de Fortaleza-CE, na Rua Padre Valdevino, 150, Bairro Joaquim Távora, CEP 60135-040, inscrita no CNPJ sob o n° 07.047.251/000170, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos (“ENEL”).OBJETO: A implementação de projeto de eficiência energética pela ENEL em conjunto com a PARCEIRA (“Projeto de Eficiência Energética”), visando reduzir o desperdício de energia elétrica por meio da redução do consumo e da retirada de demanda da ponta, em observância aos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética da ANEEL (“PROPEE”) e ao Programa de Eficiência Energética da ENEL e a implementação do Projeto de Eficiência Energética resultará nos seguintes benefícios para a PARCEIRA: (i) economia na conta de energia elétrica; (ii) melhoria no conforto para as pessoas que utilizam as dependências da PARCEIRA e (iii) conscientização de todos os profissionais ligados à PARCEIRA para manutenção das medidas implementadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37, caput, da Constituição Federal. Lei nº 17.129, de 12 de dezembro de 2019. Lei nº 19.059, de 10 de outubro de 2024. Decreto Estadual nº 36.248, de 11 de outubro de 2024. Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que regulamenta o Programa de Eficiência Energética (PEE). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início na data de sua publicação no Diário Oficial. Findo esse prazo, o presente Termo estará encerrado, independentemente de notificação. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Maia Bismarck (SECRETARIA DO TURISMO) e Luis Carlos Martins Garcia (ENEL) SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025.

Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA