DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

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6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza. Francisco de Sales Alcântara Passos - REGISTRADOR OFICIAL, Taís Alcântara Braga - Miracy Braga de Macedo Alcântara - Israel da Silva Maia - SUBSTITUTOS, Juliete Gonçalves Alves - ESCREVENTE AUTORIZADA. EDITAL DE LOTEAMENTO. O Oficial de Registro de Imóveis da 6ª Zona da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Bel. FRANCISCO DE SALES ALCÂNTARA PASSOS , na forma da lei, FAZ PÚBLICO , para ciência dos interessados, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 19, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que, por parte da MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA sociedade empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o n 11.581.998.0001/81, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1024 Galpão 7, Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Forta-leza/CE, neste ato representada por sua sócia proprietária, RENATA STUDART FIUZA ASFOR LIMA , brasileira, nascida em 10/05/1989, Engenheira, casada sob o regime de separação total de bens, portadora da Cédula de Identidade no 2003002135545 SSPDC/CE, inscrita no CPF/MF sob no 023.472.983-05, residente e domiciliada na Rua Antonele Bezerra, 293- Apto 300, CEP: 60.160-070, Meireles, Fortaleza/CE; MARIA NORMA CRUZ PINTO COELHO , nascida em 24/05/1932, brasileira, viúva prendas do lar, portadora da cédula de identidade no. 901.870 SSP/PE, inscrita no CPF/MF n143.422.354-04, residente e domiciliada na cidade de Recife, estado de Pernambuco, com endereço na Rua Visconde Taunay, n. 59, Casa Amarela, representada por sua bastante procuradora FERNANDA MARIA COELHO VASQUES , nascida em 20/09/1955, brasileira, casada, servidora pública, portadora da cédula de identidade RG no. 24369181 SSP/CE e inscrita no CPF/MF no. 143.417.784-04. Foram depositados nesta Serventia, sob o protocolo nº 217.644 , situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 1.300, sala 1.002-SC, Edifício BS Design Corporate, Torre Norte, Aldeota, Fortaleza/CE , requerimento, memoriais, plantas e demais documentos exigidos pela Lei nº 6.766/79, para fins de Registro do Loteamento , objeto do processo nº S2024094403 – SEUMA , aprovado em definitivo. O aludido loteamento compreende uma quadra com as se-guintes medidas e áreas dos lotes: • Área Quadra 01 – 20 Lotes : 3.676,78 m²; • Área de ZPA : 400,35 m²; • Área SVB : 32.885,70 m²; • Área Verde : 17.754,75 m²; • Área Institucional : 5.877,87 m²; • Área dos Lotes : 57.500,67 m²; • Área a Ser Parcelada : 117.492,44 m²; • Área Total : 117.892,79 m²; A referida área do objeto do presente edital está matriculada sob o nº 55648 , desta Serventia. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote, contidas no memorial, farão parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas nesta Serventia durante o expediente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias , contados da terceira e última publicação deste edital no jornal local. Caso não haja impugnação, será efetuado o registro imediatamente. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2025. Assinado Digitalmente - Israel da Silva Maia - Registrador Substituto.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA -** EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA N.°: 001/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.°: 002/2025. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, NO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, A TODOS QUE ESTE LEREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE NESTA COMISSÃO PROCESSANTE TRAMITA O PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (DENÚNCIA N.º: 001/2025), EM QUE É DENUNCIADA A SR. BRUNA GOMES FROTA ARAÚJO, BRASILEIRA, VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, INSCRITA NO CPF SOB O N.°: 899.485.643-91, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ALAMEDA MARANHÃO, 105, COLINA DA BOA VISTA, SOBRAL/CE, CЕР: 62039-110, PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA PREVISTA NOS INCISOS VII, VIII E X, DO ARTIGO 4º, DO DECRETO-LEI DE Nº: 201, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. E COMO ELA, EM QUE PESEM VÁRIAS TENTATIVAS, NÃO FOI LOCALIZADA NO SEU ENDEREÇO DOMICILIAR E PROFISSIONAL, ENCONTRANDO-SE, PORTANTO, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA NOTIFICADA, ATRAVÉS DESTE, QUE NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 10 HORAS, NA SALA 01 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA LOCALIZADA NA AVENIDA CRIANÇA DANTE VALÉRIO, 481, ALTOS, CENTRO, FORQUILHA/CE, SERÁ REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, OCASIÃO EM QUE SERÃO DELIBERADAS AS DEFINIÇÕES ACERCA DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, BEM COMO A FIXAÇÃO DAS DATAS DAS OITIVAS DAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS A SEREM COLHIDAS, NOS TERMOS DO RITO LEGAL APLICÁVEL. O PRESENTE EDITAL SERÁ DISPONIBILIZADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A SER PUBLICADO 2 (DUAS) VEZES, COM INTERVALO DE TRÊS DIAS, PELO MENOS, CONTADO О PRAZO DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.°: 201/67. FORQUILHA/CE, 24 DE NOVEMBRO DE 2025 BÁRBARA SIQUEIRA MENDES PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ , POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO , TORNA PÚBLICO , PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, A RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1411.01/2025 QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, VARRIÇÃO, PODA, ROÇO E CAPINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO , CONTENDO AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: I – DA RETIFICAÇÃO DO EDITAL: FICA EXCLUÍDO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA A PARTE DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO ITEM 8.26 AO ITEM 8.26.2.8.4 . QUE DIFERE DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO ANEXO PROJETO BÁSICO ELABORADO PELA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ. II – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL: 2. FICAM MANTIDAS E INALTERADAS TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1411.01/2025 PUBLICADO ANTERIORMENTE. III – CONCLUSÃO: 3. TODAS AS EMPRESAS QUE OPTAREM POR PARTICIPAR DO CERTAME EM QUESTÃO, DEVERÁ COMO MENCIONADO ANTERIORMENTE, SEGUIR APENAS A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXPOSTA NO DOCUMENTO ANEXO AO “PROJETO BÁSICO”, FICA INALTERADO A DATA DO CERTAME MARCADA PARA O DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 09HS00 , A SESSÃO PARA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS. O ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA RETIFICADO, COM AS ALTERAÇÕES INDICADAS, ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ-CE. OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS JUNTO A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. SENADOR SÁ/CE, 24 DE NOVEMBRO DE 2025. ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE ORDENADOR DE DESPESAS RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES AGENTE DE CONTRATAÇÃO**

*** *** * Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Extrato de Contrato N° 2025.11.12.01.1 - Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.11.12.01-INEXSGC. Partes: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, através do Secretaria de Gestão e Controle e o escritório ARIMA - Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadologica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.374.237/0001-81. Fundamento Legal: O presente Contrato é proveniente da Inexigibilidade de Licitação n° 2025.11.12.01-INEX-SGC, fundamentada no Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020. Objeto: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de serviço especializado para estruturação de procedimentos administrativos bem como reestruturação do Plano de Custeio e do Plano de Benefícios do RPPS, certificação institucional, educação continuada e gestão de riscos, assessoria técnica para adesão, implantação e acompanhamento do programa de regularidade previdenciária, elaboração e acompanhamento de parcelamento especial de débitos previdenciários (EC Nº 136/2025) e suporte técnico e institucional à obtenção da Certificação Pró-Gestão RPPS (Programa de Certificação da Previdência Municipal do Governo Federal), junto ao TEJUPREV (Fundo de Previdência Social do Município de Tejuçuoca). Valor: O valor do contrato é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser executado pelo período de 12 (doze) meses. Vigência do Contrato e de Execução dos Serviços: O prazo de execução e vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos prazos do art. 106, da Lei 14.133/21. Dotação Orçamentária: As despesas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária: Relação Por: Órgão; Unidade ORÇ.; Função/Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade; Fonte; Elemento de Despesas; Subelemento; SEC; 03; 01; 04 122 0007 2.007; 1500000000; 3.3.90.39.00; 3.3.90.39.05; Gestão. Signatários: José Hodenisio de Brito - Secretário (a) de Gestão e Controle (Ordenador de Despesas). Arima - Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadologica LTDA, CNPJ/MF SOB Nº 07.374.237/0001-81 (Contratada). Tejuçuoca/CE, 19 de novembro de 2025. José Hodenisio de Brito - Secretário (a) de Gestão e Controle - Ordenador de Despesas.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Termo de Autorização. Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mucambo/ CE, através do seu Ordenador de Despesas, vem publicar o Extrato de Autorização, resultante do julgamento da Inexigibilidade de Licitação Nº 1711.01/2025INEX, cujo objeto: Aquisição de livros inclusivos do projeto “O Mundo do Theo” por meio da Secretaria de Educação de Mucambo/CE. Favorecido: Multipla Distribuidora e Serviços LTDA, CNPJ N° 0501.123611203.2.017. Valor: R$ 329.567,000 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais). Data da Autorização: 18/11/2025. Ordenador de Despesas: José Carlos Rodrigues Gomes. Mucambo/CE, 24 de novembro de 2025.