DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

196 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação - Inexigibilidade de Licitação Nº 2025.11.12.01-INEX-SGC. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão e Controle, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta deste Processo Administrativo, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020, para a contratação de serviço especializado para estruturação de procedimentos administrativos bem como reestruturação do plano de custeio e do plano de benefícios do RPPS, certificação institucional, educação continuada e gestão de riscos, assessoria técnica para adesão, implantação e acompanhamento do programa de regularidade previdenciária, elaboração e acompanhamento de parcelamento especial de débitos previdenciários (EC Nº 136/2025) e suporte técnico e institucional à obtenção da certificação PróGestão RPPS (Programa de Certificação da Previdência Municipal do Governo Federal), junto ao TEJUPREV (Fundo de Previdência Social do Município de Tejuçuoca), Diante de tais elementos, resta evidenciada a razão da escolha do escritório ARIMA - Consultoria Atuarial, Financeira e Mercadologica LTDA, CNPJ/MF SOB Nº 07.374.237/0001-81, com valor de: Assim, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, declaramos e homologamos o resultado do procedimento em todo teor do presente. Fonte de Recursos Financeiros, Dotação Orçamentaria: Relação Por: Órgão; Unidade ORÇ.Função/ Subfunção/Programa/P-A/N° do Projeto-Atividade; Fonte; Elemento de Despesas; Subelemento; SEC; 03; 01;04 122 0007 2.007; 1500000000; 3.3.90.39.00; 3.3.90.39.05; SGC. Do Período de Vigência Contratual. O presente contrato terá seu período de vigência é de 12 (doze) meses, Iniciados Após Assinatura Do Contrato e prorrogados por igual período e de acordo com lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre o Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Tejuçuoca/CE, 18 de novembro de 2025. José Hodenisio de Brito - Secretário (a) de Gestão e Controle - Ordenador de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA- AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTE - SEMEJE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA-CE, TORNA PÚBLICO QUE FOI ADIADA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019.2025-PE04, REFERENTE AO REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. QUE IRIA OCORRER DA SEGUINTE FORMA: FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS NO DIA 08/12/2025 ATÉ ÀS 08:59 E INÍCIO DO PREGÃO NO DIA 08/12/2025 ÀS 09:00HS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O MOTIVO DO ADIAMENTO É A CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DEVIDO AO FATO SUPERVENIENTE OCORRIDO. O EDITAL COMPLETO E ADENDO, OS QUAIS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO ENDEREÇO SUPRACITADO, O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA PRAÇA 07 DE SETEMBRO, 15, CENTRO, MONSENHOR TABOSA/CE, BEM COMO NO PORTAL DO TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR E NA PLATAFORMA DO PREGÃO: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ PROCESSOS/INDEX/?SEARCH= , A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO. MONSENHOR TABOSA- CE, APROVEITAMOS AINDA PARA PUBLICAR TAMBÉM O ADENDO AO EDITAL, 24 DE NOVEMBRO DE 2025. JOSÉ RENÊ FELIPE DE ARAÚJO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE IGUATU – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO. PROCESSO: CHAMADA PÚBLICA Nº. CP-2025.11.18.01-SMS/PMI. OBJETO : Constitui objeto da presente chamada pública a seleção de organizações da sociedade civil (OSC), mediante a formalização de termo de colaboração, visando à promoção da saúde pública do município de interesse público e recíproco, por meio da união de esforços para o apoio e fortalecimento da gestão e das políticas de saúde na atenção primária, destinadas aos usuários do SUS no município de Iguatu/CE, de acordo com as especificações constantes no Edital. A equipe de planejamento de contratações públicas deste município torna público para conhecimentos dos interessados que, a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 26 de dezembro de 2025 , na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, a Prefeitura de Iguatu/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde estará recebendo os envelopes contendo a “PROPOSTA” e a “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” . Maiores informações e/ou aquisição do Edital no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas – (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br) , onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial no setor de planejamento de contratações públicas, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente) . JOÃO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA – SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE .

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE, através da Secretaria de Infraestrutura torna público o Extrato do Contrato No. 2111.01/2025-05 oriundo da Concorrência Pública nº 2807.01/2025-05, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de Revestimento primário de estradas vicinais que ligam a sede as localidades de Saco da Telha e Riacho Seco, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura. Contratada: Dagy Construções e Urbanismo LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 33.313.191/0001-09 com sede na Rua Jose de Alencar, 1118, Sala 03, Bugi, Iguatu/CE, CEP: 63.501-005, neste ato representada pelo seu sócio Administrador o Sr. Diego Venâncio Ribeiro do Nascimento inscrito no CPF: 064.XXX.XXX-05. O presente contrato tem o valor global de R$ 2.831.616,83 (dois milhões oitocentos e trinta e um mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta e três centavos). As despesas deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária 0206.04.122.0002.2.012 (Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Infraestrutura). Elemento de Despesa: 4490.51.00. Origem dos Recursos: Programa de Trabalho. O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado, se houver necessidade e interesse entre as partes, respeitando os limites previstos na Lei 14.133/2021 e o prazo de execução da obra é de 04 (quatro) meses, a partir do termo de início da obra, prorrogável até o limite permitido em Lei e no edital do certame correspondente. Assina Pela Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura. Cedro - CE, 24 de novembro de 2025. Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 1811.01.2025-SEJUV. Objeto: Contratação da prestação de serviços para construção de campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, parquinho infantil e pista de caminhada (tipo B) no Município de Morada Nova, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Tipo: Menor Preço Por Item. O Agente de Contratação comunica aos interessados que no dia 10 de dezembro de 2025 as 10h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará a Concorrência Eletrônica. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https:// www.gov.br/pncp/pt-br, www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Francisco Mardônio Cavalcante Andrade - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica Nº 1711.01.2025-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa para os serviços de pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas na Sede do Distrito de Pedras e na Localidade de NH3, Distrito de Pedras no Município de Morada Nova/CE, conforme projeto básico. Tipo: Menor Preço Por Item. O agente de contratação comunica aos interessados que no dia 10 de dezembro de 2025 as 09h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br, realizará a concorrência eletrônica. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/pncp/pt-br, www.tce.ce.gov.br, https://compras. m2atecnologia.com.br www.moradanova.ce.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Francisco Mardônio Cavalcante Andrade - Agente de Contratação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.11.18.002 - A Prefeitura Municipal de Massapê, localizada na Rua Major Jose Paulino, 191 - Centro - Massapê/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.11.18.002** , cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de manutenção e conservação de vias, manutenção corretiva e preventiva, reforma e ampliação predial, sob demanda, a serem executados nos logradouros e prédios públicos, a partir do maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos, versão atualizada, da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (SEINFRA/CE) e/ou Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices (SINAPI), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e demais Unidades Administrativas participantes/interessadas do município de Massapê/CE, que se realizará no dia 10 de dezembro de 2025 (10/12/2025), às 14:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.novobbmnet.com.br (Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público ou nos sítios eletrônicos oficiais. Massapê/CE, 24 de novembro de 2025.