DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

284 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº043/2025 - COAFI/CBMCE O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, realizar vistoria técnica de defesa civil, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. Resolve conceder diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2024-CBMCE. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690, Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE – CNPJ nº 03.773.788/0001-67. V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo nº 10021.008308/2025-75; nos termos dos arts. 106 e 107 c/c o art. 94, da Lei n° 14.133/2021; nos termos da Cláusula Décima do Contrato firmado. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 16/2024-CBMCE (contratação de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS, juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software como Serviço – SaaS). Fica acordado entre as partes signatárias que, após a divulgação do índice econômico IPCA acumulado de 12/2024 a 11/2025, será concedido reajuste, conforme Cláusula Décima insculpida no Contrato. IX – VALOR GLOBAL: R$ 130.458,51 (cento e trinta mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/12/2025 e término em 30/11/2026. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 16/2024-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 24/11/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR – Presidente da Etice.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2024-CBMCE. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690, Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE – CNPJ nº 03.773.788/0001-67. V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo nº 10021.008294/2025-90; nos termos dos arts. 106 e 107 c/c o art. 94, da Lei n° 14.133/2021; nos termos da Cláusula Décima do Contrato firmado.. VII –