DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ CAMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA N.°: 001/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.°: 002/2025. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, NO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, A TODOS QUE ESTE LEREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE NESTA COMISSÃO PROCESSANTE TRAMITA O PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO (DENÚNCIA N.º: 001/2025), EM QUE É DENUNCIADA A SR. BRUNA GOMES FROTA ARAÚJO, BRASILEIRA, VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, INSCRITA NO CPF SOB O N.°: 899.485.643-91, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ALAMEDA MARANHÃO, 105, COLINA DA BOA VISTA, SOBRAL/CE, CЕР: 62039-110, PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA PREVISTA NOS INCISOS VII, VIII E X, DO ARTIGO 4º, DO DECRETO-LEI DE Nº: 201, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. E COMO ELA, EM QUE PESEM VÁRIAS TENTATIVAS, NÃO FOI LOCALIZADA NO SEU ENDEREÇO DOMICILIAR E PROFISSIONAL, ENCONTRANDO-SE, PORTANTO, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA NOTIFICADA, ATRAVÉS DESTE, QUE NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 10 HORAS, NA SALA 01 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA LOCALIZADA NA AVENIDA CRIANÇA DANTE VALÉRIO, 481, ALTOS, CENTRO, FORQUILHA/ CE, SERÁ REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, OCASIÃO EM QUE SERÃO DELIBERADAS AS DEFINIÇÕES ACERCA DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, BEM COMO A FIXAÇÃO DAS DATAS DAS OITIVAS DAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS A SEREM COLHIDAS, NOS TERMOS DO RITO LEGAL APLICÁVEL. TRATA-SE DA SEGUNDA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.°: 002/2025 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, SÉRIE 3, ANO XVII Nº222, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 NA PÁGINA 195, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI N.°: 201/67. FORQUILHA/CE, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 BÁRBARA SIQUEIRA MENDES PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Pregão Eletrônico Nº 097/2025 - GM - Tipo: Menor Preço. As Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação - SEPLAG , Instituto Municipal do Meio Ambiente - IMMAB, Superintendencia Municipal de Trânsito - SUTRAN, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, e Secretaria Municipal de Saúde - SESA, da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, localizada na Rua Cel. Antonio Joaquim, 2121, Centro, tornam público que se encontra à disposição dos interessados o edital de Pregão Eletrônico nº 097/2025 - GM, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria técnica especializada em controle interno, com sistemas informatizados de via web/mobile, modularizado e integrado nas áreas: controladoria, contratos, controle de almoxarifados, merenda escolar, controle de medicamentos e material-hospitalar, controle de frotas e combustível, patrimônio e doações para atendimento às necessidades administrativas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 28/11/2025 a partir das 17:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 16/12/2025 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 16/12/2025 às 08:00hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Limoeiro do Norte-Ce: https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Limoeiro do Norte - CE, 28 de novembro de 2025. Pamela Paula Cruz Bezerra Torquato - SEPLAG, Carlos Vangerre de Almeida Maia - IMMAB, Josamar da Silva Castro - SUTRAN, Dilmar Amaral Silva - SEMAS, Ana Maria Alves Albuquerque - SEMED, Emanuelle Sarah Holanda Crisostomo - SESA - Ordenadores de Despesas.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025102101, VINCULADAS AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.007/2025-SRP, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE CHAVAL/ CE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1811.001/2025-CARONA O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelos Senhores Ordenadores de Despesas, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo nº 1811.001/2025-CARONA, nos seguintes termos: OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025102101, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00.007/2025-SRP, FIRMADA PELO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE. UNIDADES GESTORAS ADERENTES: Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde do Município de Frecheirinha/CE. FAVORECIDA, VALORES GLOBAIS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: · EMPORIO DO PAPEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ 29.315.046/0001-81; Valor global da contratação: R$ 330.440,00 (trezentos e trinta mil quatrocentos e quarenta reais), conforme valores disponibilizados nos autos do processo e publicados no Portal do TCE, PNCP e sítio oficial do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESA: A despesa será amparada por rubricas orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025, conforme especificado nos autos do processo. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86, § 2º da Lei nº 14.133/2021, suas alterações posteriores, legislação complementar aplicável e o Decreto Municipal nº 002/2024, de 02 de janeiro de 2024. Declaração emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelos Senhores Ordenadores de Despesas da Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Frecheirinha/ CE. À Comissão de Contratação. FRECHEIRINHA-CE, 27 de novembro de 2025. EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público para conhecimento dos interessados, o Aviso de Adjudicação e homologação da Chamada Pública n°001/2025 – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025, destinada à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), em conformidade com a Lei Federal n°13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto Federal n° 8.726, de 27 de abril de 2016, e, subsidiariamente, no que couber, pela Lei Federal n° 14.133, de 11 de abril de 2021, cujo objeto é SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, MEDIANTE CHAMAMENTO PUBLICO, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 - MROSC, VISANDO À REQUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁICE, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA - PNAB E COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. OSC: INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE, inscrita no CNPJ N°08.562.903/0001-78, com sede na Rua Napoleão Bonaparte Viana, n° 14, Bairro Luzardo Viana, cidade Maracanaú/CE - CEP: 61.910030. VALOR DO PLANO DE TRABALHO: R$ 21.688.370,38 (VINTE UM MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E OITO REAIS). Fica ADJUDICADO E HOMOLOGADO o presente Processo de CHAMAMENTO PUBLICO N° 001/2025 na forma da lei. Signatário: RiIson Sousa de Andrade, Secretario. Data da assinatura: 26 de novembro de 2026. Quixadá/CE, 26 de novembro de 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.27.1. A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.11.27.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de motocicletas destinadas ao atendimento das necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Várzea Alegre – CE, com a finalidade de melhorar as condições de deslocamento dos profissionais, ampliar a cobertura das visitas domiciliares, otimizar o tempo de atendimento e fortalecer as ações de promoção e prevenção à saúde nas áreas urbanas e rurais do município, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 11 de dezembro de 2025, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 01 de dezembro de 2025, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663. Várzea Alegre/CE, 27 de novembro de 2025. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato de Contrato Nº0525CE1 - Processo Administrativo Nº 00005.20250807/0002-02 - Contrato Nº 0525CE1. Origem: Concorrência pública Nº 0525CE- Contratante: Prefeitura Municipal de Ipaporanga-CE - Contratada: Nordestina Locação e Serviço LTDA - CNPJ: 97.529.346/0001-13. Objeto: Contratação de empresa para realização de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas Ruas do Município de Ipaporanga/Ce, de acordo com o MAPP 3053 e o Projeto Básico - Anexo I - Valor Total: R$ 1.449.752,97 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos) - Programa de Trabalho: 0501.15.451.0285.1.005 - Pavimentação de Vias e Logradouros, R$ 1.449.752,97 no elemento de despesa 44905199: Obras e Instalações. Vigência: de 12 meses, 26/11/2025 a 26/11/2026) - Data da Assinatura: 26 de novembro de 2025. Francisca Maria Alves Bernardino, Ordenadora de Despesas do Fundo Geral - Secretaria de Infraestrutura.