DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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PORTARIA Nº040/2025 - COAFI/CBMCE O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. Resolve conceder diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; art. 4º; art. 15º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

COMANDANTE GERAL DO CBMCE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº873/2025 – CMDO/CBMCE O Coronel Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 8º, caput, da Lei nº 13.438, de 7 de janeiro de 2004 (DOE nº 005, de 9 de janeiro de 2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS MILITARES relacionados no Anexo Único desta Resolução a se deslocarem para a cidade de Abreu e Lima, em Pernambuco (PE), no período de 23 a 28 de novembro de 2025, a fim de participar da Certificação Nacional de Cães de Busca, Resgate e Salvamento, promovida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e Comitê de Busca, Resgate e Salvamento com Cães. II – CONCEDER, para tanto, 5,5 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo o total de R$ 2.045,89 (dois mil e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), com traslado realizado em viatura da Corporação, conforme disposto no § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe II, Anexos I e III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024. III – DETERMINAR que a despesa deverá correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM

COMANDANTE-GERAL DO CBMCE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº873/2025 – CMDO/CBMCE

Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2025.

José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM COMANDANTE-GERAL DO CBMCE