DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
212 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº29/2025 - SET .
DESIGNA COMISSÃO INVENTARIANTE PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DE MÓVEIS E IMÓVEIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, DA SECRETARIA DO TRABALHO – SET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo inciso III do artigo 93 da Constituição Estadual, considerando o art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto do Servidor Público do Estado do Ceará) e considerando o art. 24 do Decreto Estadual nº 32.564/2018, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionadas para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Inventariante da Secretaria do Trabalho – SET, nos termos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento dos bens móveis e imóveis afetados desta Secretaria, identificar, analisar e fazer os ajustes necessários, a fim de manter atualizados e conciliados os registros do sistema patrimonial e contábil dos bens móveis e imóveis da SET.
Art. 2º A Comissão Inventariante da SET será composta pelos seguintes servidores:
| NOME MATRÍCULA |
SETOR |
|---|---|
| JIDLAFE ROSA RODRIGUES 3000008-0 |
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – SET/CODIP |
| ELANNYA CAJAZEIRAS SOARES 3000006-4 |
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – SET/CODIP |
| VLÁDIA CAVALCANTE DA SILVA 3000004-8 §1º A Comissão Inventariante da SET deverá concluir os seus trabalhos §2º A comissão contará com o apoio técnico, composta pelos seguintes c |
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – SET/CODIP até o encerramento do presente exercício. olaboradores: |
| NOME | SETOR |
| Patrícia Lima de Oliveira Farias | Coordenadoria Administrativa Financeira - SET/COAFI |
| Karla Karolline de Jesus Abrantes | Coordenadoria do Trabalho e Renda- SET/COTRA |
| Raimunda Costa Gomes | Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento – SET/CODIP |
§3º Compete à Comissão Inventariante:
I – Definir, de forma prévia, os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;
II – Elaborar relatório final de apuração do resultado, observando as determinações do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, como também realizar os procedimentos de ajuste, escritural e contábil, do valor do patrimônio com a respectiva justificativa.
Art. 3º A Comissão Inventariante deverá:
I - Realizar o levantamento físico dos bens da SET, fazendo os ajustes necessários, de forma a estabelecer o acervo dos bens Móveis e Imóveis existentes até 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2025.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA N°30/2025 - SET . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VLÁDIA CAVALCANTE DA SILVA , ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da Secretária do Trabalho do Ceará, matrícula 3000004-8, a viajar ao município de Trairi/CE, no dia 12 de novembro de 2025, a fim de participar do lançamento da Caravana VaiVem do Trabalhador, concedendo-lhe 0,5 (meia diária) no valor unitário de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos). A referida viagem será por meios terrestres, com veículo próprio desta secretaria com deslocamento de ida e volta no mesmo dia da realização do evento, cujo município encontra-se localizado a aproximadamente 130 km de Fortaleza/CE, de acordo com os artigos 1º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 143/2025, com publicação no DOE em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03. 339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.
Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO
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PORTARIA N°31/2025 – SET . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CLARA BRAGA MENESES , ocupante do cargo de Assessora de Comunicação e Marketing Digital - SET/ASCOM, matrícula 3000007-2, a viajar ao município do Trairi/CE, no dia 12 de novembro de 2025, a fim de participar do lançamento da Caravana VaiVem do Trabalhador. A referida viagem será por meios terrestres, com veículo próprio desta secretaria com deslocamento de ida e volta no mesmo dia da realização do evento, cujo município encontra-se localizado a aproximadamente 130 km de Fortaleza/CE. Portanto, faz-se jus a concessão de ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme as informações anteriormente e de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 143/2025, com publicação no DOE em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.
Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO
PORTARIA Nº32/2025 - SET . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA , ocupante do cargo de Coordenador do Trabalho e Renda - COTRA da Secretária do Trabalho do Ceará, matrícula 3000013-7, a viajar ao município de Limoeiro do Norte/CE, no dia 21 de novembro de 2025, em razão de Visita Técnica para acompanhar as atividades referentes à reforma da unidade. A referida viagem será por meios terrestres, com veículo próprio desta secretaria com deslocamento de ida e volta no mesmo dia, o município encontra-se localizado a aproximadamente 202,4 km de Fortaleza/CE, portanto, faz-se jus a concessão de ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme as informações anteriormente e de acordo com os artigos 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 com publicação no DOE em 04 de abril de 2024 e portaria de atualização dos valores de diárias nº 143/2025, com publicação no DOE em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho Nº 59100001.04.122.421.20224.03.339014.1.5009100000.0 SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
PORTARIA Nº33/2025 - SET . O SECRETÁRIO DO TRABALHO, Vladyson da Silva Viana, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VICTORIA REGIA ARRAIS DE PAIVA , ocupante do cargo de Coordenadora de Economia Popular e Solidária e Arranjos Produtivos Locais - COESA da Secretaria do Trabalho, matrícula 3000015-3, a viajar ao município de Limoeiro do Norte/CE, no dia 21 de novembro de 2025, em razão de Visita Técnica para acompanhar as atividades referentes à reforma da unidade. A referida viagem será por meios terrestres, com veículo próprio desta