DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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OUTROS

6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza. Francisco de Sales Alcântara Passos - REGISTRADOR OFICIAL, Taís Alcântara Braga - Miracy Braga de Macedo Alcântara - Israel da Silva Maia - SUBSTITUTOS, Juliete Gonçalves Alves - ESCREVENTE AUTORIZADA. EDITAL DE LOTEAMENTO. O Oficial de Registro de Imóveis da 6ª Zona da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Bel. FRANCISCO DE SALES ALCÂNTARA PASSOS , na forma da lei, FAZ PÚBLICO , para ciência dos interessados, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 19, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que, por parte da MF URBANA E LOCAÇÕES DE IMÓVEIS LTDA sociedade empresária Limitada, inscrita no CNPJ sob o n 11.581.998.0001/81, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1024 Galpão 7, Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Forta-leza/CE, neste ato representada por sua sócia proprietária, RENATA STUDART FIUZA ASFOR LIMA , brasileira, nascida em 10/05/1989, Engenheira, casada sob o regime de separação total de bens, portadora da Cédula de Identidade no 2003002135545 SSPDC/CE, inscrita no CPF/MF sob no 023.472.983-05, residente e domiciliada na Rua Antonele Bezerra, 293- Apto 300, CEP: 60.160-070, Meireles, Fortaleza/CE; MARIA NORMA CRUZ PINTO COELHO , nascida em 24/05/1932, brasileira, viúva prendas do lar, portadora da cédula de identidade no. 901.870 SSP/PE, inscrita no CPF/MF n143.422.354-04, residente e domiciliada na cidade de Recife, estado de Pernambuco, com endereço na Rua Visconde Taunay, n. 59, Casa Amarela, representada por sua bastante procuradora FERNANDA MARIA COELHO VASQUES , nascida em 20/09/1955, brasileira, casada, servidora pública, portadora da cédula de identidade RG no. 24369181 SSP/CE e inscrita no CPF/MF no. 143.417.784-04. Foram depositados nesta Serventia, sob o protocolo nº 217.644 , situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 1.300, sala 1.002-SC, Edifício BS Design Corporate, Torre Norte, Aldeota, Fortaleza/CE , requerimento, memoriais, plantas e demais documentos exigidos pela Lei nº 6.766/79, para fins de Registro do Loteamento , objeto do processo nº S2024094403 – SEUMA , aprovado em definitivo. O aludido loteamento compreende uma quadra com as se-guintes medidas e áreas dos lotes: • Área Quadra 01 – 20 Lotes : 3.676,78 m²; • Área de ZPA : 400,35 m²; • Área SVB : 32.885,70 m²; • Área Verde : 17.754,75 m²; • Área Institucional : 5.877,87 m²; • Área dos Lotes : 57.500,67 m²; • Área a Ser Parcelada : 117.492,44 m²; • Área Total : 117.892,79 m²; A referida área do objeto do presente edital está matriculada sob o nº 55648 , desta Serventia. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote, contidas no memorial, farão parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas nesta Serventia durante o expediente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias , contados da terceira e última publicação deste edital no jornal local. Caso não haja impugnação, será efetuado o registro imediatamente. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2025. Assinado Digitalmente - Israel da Silva Maia - Registrador Substituto.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.06.01 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, ATRAVÉS DO SEU PREGOEIRO OFICIAL, TORNA PÚBLICO QUE O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.06.01 , CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, MATERIAIS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL GERALDO LACERDA BOTELHO, DA ATENÇÃO BÁSICA, DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (EMULTI), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, BEM COMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARIRIAÇU/CE, INCLUINDO AINDA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES VOLTADOS À ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA VILA MIRAGEM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, ANTES MARCADO A SUA REALIZAÇÃO PARA AS 09:00 HORAS, DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2025 , NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, FICA ADIADO PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, AS 09:00 HORAS NO MESMO ENDEREÇO ELETRÔNICO. O EDITAL, SEUS ANEXOS E TERMO DE RETIFICAÇÃO, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ E HTTPS://WWW.CARIRIACU.CE.GOV.BR/DIARIO.PHP. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (88) 3547-1122 OU NO ENDEREÇO: RUA PARQUE RECREIO PARAISO, S/N. CARIRIAÇU/CE. CARIRIAÇU/CE, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA** – PREGOEIRO OFICIAL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2021-SEINFRA – Prefeitura Municipal de Itarema, Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, CEP: 62.590-000, Itarema, Ceará, CNPJ n° 07.663.941/0001-54. TERMO DE CONTRATO: 008/2021-SEINFRA-03. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. CONTRATADA: ARN CONSTRUÇÕES LTDA , Rua Marechal Deodoro, N° 221, Benfica, Fortaleza-CE, CEP: 60.020-060, CNPJ: 11.477.070/0001-51. REPRESENTANTE: Artur Feitosa Nogueira. FUNDAMENTO LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. PROCESSO DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública Nº 008/2021- SEINFRA. OBJETO: Contratação para execução de serviços de pavimentação asfaltica da Estrada de Almofala à Orla do Rio Aracati Mirim (PT 1067409-35) e pavimentação de acesso a Orla da Ilha do Guajiru (Conv. 890010/2019), na Cidade de Itarema, Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 725.935,09 (Setecentos e Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Nove Centavos). PRAZOS: 360 (trezentos e sessenta) dias, de 14 de Outubro de 2025 a 09 de Outubro de 2026. ORIGEM DOS RECURSOS / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pavimentação em Vias e Logradouros: 0401.15.451.0285.1.004.0000 e Elemento de Despesas 4.4.90.51.00. Recursos do Ministério do Turismo, Convênio nº 890010/2019. DATA: 14 de Outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Jose Inacio Silva Parente (Secretário Municipal de Infraestrutura, Mobilidade е Serviços Públicos); Artur Feitosa Nogueira (ARN CONSTRUÇÕES LTDA).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022) - Natal de Luz (Ciclo Natalino) - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, do Município de Pedra Branca/CE - Processo Nº CH-011/2025-SECULT. Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria da Cultura, e Turismo do Município de Pedra Branca/CE - SECULT, realizará Chamamento Público, intitulado seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Lei Nº 14.399/2022) - Natal de Luz (Ciclo Natalino) - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, objetivando a fomentar projetos culturais O objetivo deste edital é selecionar e apoiar financeiramente projetos culturais no Município de Pedra Branca/CE, destinando a projetos que promovam e valorizem as manifestações culturais do ciclo natalino, por meio de seleção pública, para receberem apoio financeiro, com recurso financeiro proveniente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (lei nº 14.399/2022). Inscrições abertas de 25/11/2025 a 01/12/2025, até às 23:59. Através do link https://mapacultural.secult. ce.gov.br, buscar por oportunidade: Natal de Luz (Ciclo Natalino) - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, do Município de Pedra Branca/CE - Processo Nº CH-011/2025-SECULT. Maria Geny Tacia Pinheiro - Secretária de Cultura e Turismo.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA - AVISO DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO – 020.2025-PE04 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MONSENHOR TABOSA/CE, POR MEIO DE SUA ORDENADORA DE DESPESAS, TORNA PÚBLICO QUE FOI ANULADO O PREGÃO ELETRÔNICO- 020.2025-PE04, CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO FÍSICO E CONCILIAÇÃO DE DADOS DOCUMENTAIS, CONTÁBEIS, PATRIMONIAIS E DE SISTEMAS DE CONTROLE NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE.** A ANULAÇÃO É DECORRE DE UM ERRO DE SISTEMA QUE RESULTOU NA DIVERGÊNCIA MATERIAL E INSANÁVEL ENTRE AS VERSÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR), OU ENTRE O TR E O EDITAL. A REFERIDA INCONSISTÊNCIA PREJUDICA A COMPLETA E PRECISA DESCRIÇÃO DO OBJETO E DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, INVIABILIZANDO QUE OS POTENCIAIS LICITANTES FORMULEM PROPOSTAS EXEQUÍVEIS EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE. 25 DE NOVEMBRO DE 2025. MARIA CELIA FRANCO DO NASCIMENTO MADEIRO - ORDENADORA DE DESPESAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

Prefeitura Municipal de Beberibe - A Secretária de Educação, comunica a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 2910003/2025, cujo objeto: Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração e implementação de salas maker, contendo a disponibilização de KIT educacional relativo ao pensamento computacional e material didático para atender a educação de ensino fundamental (ciclo inicial e final - 1° ao 9° ano), serviços de formação de professores, formação de técnicos maker, e assessoramento técnico-pedagógica, além do fornecimento de ambiente virtual de aprendizagem (Infantil - Pré Escola, e do 1° ao 9° ano) para atender as necessidades da rede pública de ensino. Fundamentação Legal: art. 71, inciso II da Lei 14.133/2021. Terezinha Holanda Costa de Freitas.