DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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Nível (P x I): 6 — Médio

Descrição:

Possibilidade de ocorrência de eventos imprevisíveis e inevitáveis, relacionados ao comportamento da tecnologia ou das condições operacionais do ambiente de teste, tais como falhas pontuais sem causa aparente, interrupções momentâneas de conectividade, instabilidades temporárias em servidores ou erros eventuais em processos automáticos de certificação digital.

Medidas Mitigadoras: 1. Implementação de mecanismos de redundância para comunicação e armazenamento de dados, garantindo continuidade do processo mesmo em caso de falhas pontuais; 2. Realização de backups automáticos e periódicos dos registros e evidências coletadas; 3. Adoção de procedimentos de manutenção preventiva e monitoramento contínuo dos sistemas envolvidos;

• 4.Definição de protocolos de resposta rápida para incidentes operacionais não previstos.

Plano de Contingência:

• 1.Isolamento do evento ocorrido e execução imediata de diagnóstico técnico;

• 2.Correção rápida, quando possível, com repetição controlada dos testes afetados;

• 3.Registro detalhado do incidente e atualização dos planos de mitigação, visando evitar recorrência.

Responsável Principal:

Proponente contratada, sob acompanhamento do Gestor do Contrato e suporte técnico da Gerência de TI e da Gerência Técnica do IPEM-CE. Risco R3 – Força Maior Categoria: Externo Probabilidade: 1 (Raro) Impacto: 4 (Alto) Nível (P x I): 4 — Baixo Descrição: Risco de ocorrência de eventos externos, inevitáveis e imprevisíveis, que escapam totalmente ao controle das partes envolvidas e que possam comprometer ou interromper temporariamente a execução da fase experimental. Incluem-se, entre esses eventos, calamidades naturais, crises sanitárias, desastres climáticos, instabilidades políticas ou interrupções generalizadas de serviços essenciais, capazes de inviabilizar a continuidade do projeto no período inicialmente previsto. Medidas Mitigadoras: 1.Inclusão de cláusulas contratuais específicas prevendo a possibilidade de prorrogação de prazos em situações de força maior, sem prejuízo para as partes; 2.Atenção específica à ocorrência de cenários críticos (climáticos, sanitários ou institucionais) durante a execução da CPSI; 3.Comunicação imediata entre o IPEM-CE e a contratada em caso de eventos que possam caracterizar força maior, para adoção coordenada de providências. Plano de Contingência: 1.Suspensão temporária das atividades e dos prazos contratuais, com registro formal e justificativa; 2.Replanejamento do cronograma da fase experimental, considerando o tempo necessário para retomada das condições normais de execução; 3.Avaliação conjunta dos impactos e redefinição de marcos operacionais e de entrega. Responsável Principal: Gestor do Contrato, sob supervisão da Direção do IPEM-CE, em articulação com a proponente contratada. Risco R4 – Fato do Príncipe Categoria: Legal / Regulatório Probabilidade: 2 (Pouco Provável) Impacto: 4 (Alto) Nível (P x I): 8 — Médio Descrição: Risco decorrente de atos unilaterais do Poder Público ou mudanças normativas, regulatórias ou administrativas que impactem diretamente a viabilidade, o escopo ou a execução da fase experimental da CPSI. Incluem-se nesse risco eventuais alterações legislativas, revogações de resoluções do CONTRAN, mudanças em políticas públicas ou reestruturações institucionais que possam modificar o contexto jurídico ou operacional do projeto. Medidas Mitigadoras: 1. Monitoramento jurídico e regulatório contínuo por parte da assessoria jurídica do IPEM-CE, acompanhando alterações legislativas e normativas relevantes; 2. Previsão contratual expressa de mecanismos de revisão em caso de mudanças que afetem a execução da CPSI; 3. Interlocução permanente com órgãos normativos (INMETRO, CONTRAN e outros), para alinhamento institucional e mitigação de impactos decorrentes de novas exigências legais. Plano de Contingência: 1. Avaliação jurídica imediata sobre os efeitos e implicações da alteração normativa ou administrativa; 2. Revisão do contrato e do cronograma, quando possível, para adequação às novas condições impostas; 3. Suspensão ou encerramento consensual do contrato, caso a modificação inviabilize a continuidade do experimento, resguardando o interesse público. Responsável Principal: Gestor do Contrato e Assessoria Jurídica do IPEM-CE, com acompanhamento da Direção do Instituto. Risco R5 – Álea Econômica Extraordinária Categoria: Financeiro Probabilidade: 1 (Raro) Impacto: 3 (Médio) Nível (P x I): 3 — Baixo Descrição: Risco de ocorrência de variações econômicas extremas e imprevisíveis, alheias à vontade das partes, que possam elevar de forma significativa os custos de execução da fase experimental e comprometer a capacidade financeira da proponente. Incluem-se nesse cenário oscilações abruptas de preços de insumos tecnológicos, variações cambiais relevantes, crises econômicas nacionais ou internacionais e outros eventos que afetem diretamente a sustentabilidade financeira da execução. Medidas Mitigadoras: 1.Planejamento financeiro detalhado por parte da proponente, assegurando reservas técnicas e margens de segurança compatíveis com o porte do experimento; 2.Previsão contratual de mecanismos que permitam ajustes proporcionais de prazos e escopo em caso de desequilíbrio econômico-financeiro comprovado; 3.Acompanhamento contínuo de indicadores econômicos e revisão periódica dos custos operacionais, quando aplicável;

4.Possibilidade de redefinição do cronograma ou simplificação temporária do escopo, para garantir a continuidade do experimento sem comprometer os resultados esperados.

Plano de Contingência:

1.Análise conjunta entre o IPEM-CE, a proponente e a área jurídica, visando avaliar o impacto econômico e as alternativas possíveis; 2.Revisão contratual consensual, com ajustes de prazos ou metas, caso a execução ainda se mostre viável;

• 3.Encerramento antecipado amigável do contrato, se comprovada a inviabilidade financeira da continuidade, com registro técnico e justificativas formais.

• Responsável Principal:

Proponente contratada, em articulação com o Gestor e o Fiscal do Contrato, sob orientação da Assessoria Jurídica do IPEM-CE. Risco R6 – Falhas de Coordenação Interna

Categoria: Organizacional Probabilidade: 2 (Pouco Provável) Impacto: 3 (Médio) Nível (P x I): 6 — Médio