DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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Descrição:

Possibilidade de dificuldades de coordenação entre as áreas internas do IPEM-CE, decorrentes de falhas de comunicação, falta de integração entre setores, insuficiência de recursos humanos capacitados ou resistência institucional à adoção de práticas inovadoras. Essas limitações podem comprometer o andamento das atividades, provocar atrasos nas etapas do experimento e afetar a efetividade da execução da CPSI. Medidas Mitigadoras:

• 1.Designação formal e antecipada da equipe técnica responsável pela supervisão e acompanhamento da CPSI;

2.Criação de um comitê técnico interno com representantes das áreas envolvidas, assegurando fluxo contínuo de informações e decisões integradas; 3.Realização de reuniões de alinhamento e capacitações rápidas, voltadas ao modelo de CPSI e às responsabilidades de cada área; 4.Acompanhamento próximo da alta gestão, reforçando a prioridade institucional do projeto e a cooperação entre setores. Plano de Contingência: 1.Substituição ou reforço de pessoal em caso de ausência, sobrecarga ou dificuldades de desempenho; 2.Atuação direta da Presidência ou Direção Técnica para reequilibrar responsabilidades e cronogramas; 3.Estabelecimento de canais ágeis de comunicação interna, garantindo resposta rápida a incidentes e decisões coordenadas. Responsável Principal: Gestor e Fiscal do Contrato, com suporte da Presidência e da Gerência Técnica do IPEM-CE. Risco R7 – Legais e de Conformidade Categoria: Legal / Regulatório Probabilidade: 2 (Pouco Provável) Impacto: 3 (Médio) Nível (P x I): 6 — Médio Descrição: Risco de não conformidade com a legislação vigente, em especial com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com normas de segurança da informação e/ou sigilo de dados aplicáveis às imagens e registros digitais utilizados na fase experimental. Podem ocorrer incidentes relacionados ao tratamento indevido, exposição não autorizada ou compartilhamento inadequado de informações capturadas pelos sistemas testados, resultando em impactos jurídicos, reputacionais e operacionais para o IPEM-CE. Medidas Mitigadoras: 1.Revisão prévia dos instrumentos contratuais e documentos técnicos pela área jurídica e de governança de dados do IPEM-CE; 2.Implementação de controles de acesso e reastreabilidade sobre todas as informações geradas durante os testes; 3.Anonimização de dados pessoais, se necessário e sempre que tecnicamente possível e pertinente; 4.Adoção das boas práticas de segurança da informação previstas nas políticas de Segurança ou orientações do IPEM-CE. Plano de Contingência: 1.Ajuste imediato dos procedimentos de tratamento de dados caso seja identificado risco de violação à LGPD ou a normas correlatas; 2.Suspensão temporária das funcionalidades comprometidas, até a completa adequação aos requisitos legais; 3.Comunicação tempestiva à autoridade competente, se houver incidente relevante, conforme obrigações legais. Responsável Principal: Contratada, em conjunto com o Gestor e o Fiscal do Contrato, com apoio da Assessoria Jurídica e da Unidade de Tecnologia da Informação do IPEM-CE. Risco R8 – Resistência Externa e Ausência de Colaboração Categoria: Institucional Probabilidade: 1 (Raro) Impacto: 4 (Alto) Nível (P x I): 4 — Baixo Descrição: Possibilidade de resistência, omissão ou falta de colaboração de atores externos essenciais à execução da CPSI, como empresas operadoras de equipamentos de fiscalização eletrônica, órgãos parceiros ou fornecedores de tecnologia, que possam se recusar a disponibilizar infraestrutura, dados operacionais ou apoio técnico necessário à realização dos testes. Essa ausência de cooperação pode gerar atrasos, redução da amostragem operacional ou limitações no ambiente de experimentação, comprometendo parcialmente a abrangência e os resultados da fase piloto. Medidas Mitigadoras: 1.Celebração de acordos de cooperação técnica ou institucional, se necessário, com outras instituições públicas envolvidas, definindo responsabilidades e contrapartidas; 2.Engajamento antecipado dos parceiros estratégicos, com comunicação clara sobre o caráter experimental e de interesse público da CPSI; 3.Apoio da autoridade competente de trânsito (DETRAN-CE) e/ou outros órgãos de trânsito, reforçando a legitimidade do projeto; 4.Monitoramento contínuo da colaboração durante a execução, com registro das interações e compromissos assumidos. Plano de Contingência: 1.Substituição de parceiros ou empresas operadoras, em caso de recusa injustificada ou descontinuidade na participação; 2.Atuação direta da Presidência e da Direção Técnica do IPEM-CE, promovendo articulação institucional para garantir o andamento do projeto; 3.Adoção de estratégias alternativas de coleta ou simulação de dados, se necessário, para não comprometer os objetivos técnicos do experimento. Responsável Principal: Contratada, sob supervisão do Gestor e do Fiscal do Contrato, com apoio direto da Presidência e da Diretoria Técnica do IPEM-CE. Risco R9 – Adoção Tecnológica Interna Categoria: Organizacional Probabilidade: 2 (Pouco Provável) Impacto: 4 (Alto) Nível (P x I): 8 — Médio Descrição: Risco de dificuldade na absorção e incorporação efetiva da solução tecnológica pelos servidores e equipes técnicas do IPEM-CE e dos demais órgãos parceiros, decorrente de curva de aprendizado, baixa familiaridade com novas ferramentas digitais ou resistência ao uso de sistemas inovadores. Essas limitações podem restringir o aproveitamento dos resultados da CPSI e comprometer a consolidação do conhecimento institucional gerado durante o experimento. Medidas Mitigadoras: 1.Capacitação técnica e treinamento prático dos servidores diretamente envolvidos na operação e avaliação da solução; 2.Disponibilização de informações e suporte técnico contínuo pela contratada durante a fase experimental; 3.Engajamento ativo da alta gestão, incentivando a apropriação dos resultados e a cultura de inovação dentro do IPEM-CE; 4.Acompanhamento próximo do gestor e do fiscal do contrato, garantindo transferência de conhecimento e registro das lições aprendidas. Plano de Contingência: 1.Sessões de acompanhamento técnico, priorizando as áreas com maiores dificuldades; 2.Ações de comunicação interna voltadas a sensibilizar as equipes sobre a importância institucional da inovação testada. Responsável Principal: Gestor e Fiscal do Contrato, com apoio da Contratada e da Diretoria Técnica do IPEM-CE. Risco R10 – Imagem e Comunicação Pública Categoria: Imagem Probabilidade: 3 (Provável) Impacto: 4 (Alto) Nível (P x I): 12 — Médio Descrição: Risco de interpretações equivocadas, distorções ou controvérsias públicas acerca dos objetivos, resultados ou efeitos da fase experimental da CPSI, especialmente considerando o caráter sensível do tema da fiscalização eletrônica de trânsito e o uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial e certificação digital. Essas percepções equivocadas podem gerar críticas ou questionamentos sobre o processo, afetando a credibilidade institucional do IPEM-CE e a confiança social na iniciativa. Medidas Mitigadoras:

1.Elaboração e execução, se necessário, de um plano de comunicação estratégica, com linguagem acessível e transparente, reforçando seu propósito de interesse público, voltado à sociedade e aos parceiros institucionais;