DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 75

2.Alinhamento prévio com órgãos de trânsito e autoridades parceiras, para assegurar coerência na comunicação institucional;

3.Monitoramento de notícias, mídias sociais e feedbacks públicos, permitindo reação rápida a eventuais ruídos ou interpretações incorretas. Plano de Contingência:

1.Emissão imediata de notas de esclarecimento ou correções públicas de conteúdo em caso de informações incorretas ou polêmicas infundadas;

2.Atuação direta da Assessoria de Comunicação e da Presidência do IPEM-CE, com suporte técnico da área responsável pela CPSI, para reposicionar narrativas e reforçar a legitimidade do projeto;

3.Ações de engajamento com a imprensa especializada e entidades do setor, fortalecendo a compreensão pública do valor e da finalidade do experimento. Responsável Principal:

Gestor e Fiscal do Contrato, com apoio da Assessoria de Comunicação, Presidência e Diretoria Técnica do IPEM-CE.

1. TABELA RESUMO DO MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS:

TABELA RESUMO - MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

1. INTERPRETAÇÃO DO GRÁFICO DE NÍVEL DE RISCO 5 x 5 (PROBABILIDADE X IMPACTO)

A matriz de riscos 5×5 sintetiza visualmente a distribuição dos riscos identificados na presente Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), conforme a probabilidade de ocorrência e a magnitude de seus impactos, em linha com boas práticas de gestão de riscos adotadas no setor público. Para fins deste mapa, adotam-se as seguintes escalas:

Probabilidade (P):

1 – Raro; 2 – Pouco provável; 3 – Provável; 4 – Muito provável; 5 – Praticamente certo

Impacto (I):

1 – Muito baixo; 2 – Baixo; 3 – Médio; 4 – Alto; 5 – Muito alto

O Nível de Risco resulta do produto P × I, sendo classificado como:

I. Baixo: 1 a 5

II. Médio: 6 a 12

III. Alto: 15 a 25

A análise consolidada demonstra que a maior parte dos riscos se encontra na faixa de risco médio, cenário compatível com a natureza experimental, tecnológica e inovadora da CPSI.

O risco R1 – Risco Tecnológico é classificado como alto. Este risco é associado ao desempenho, estabilidade e interoperabilidade da solução durante o piloto, o que exige monitoramento próximo, registros sistemáticos e atuação técnica coordenada entre o IPEM-CE e a proponente, e que justifica fortemente a adoção da experimentação pode meio de uma CPSI como estratégia de teste e validação da solução, sem ônus para os cofres públicos, antes de uma eventual contratação em escala.

Entre os riscos médios, destacam-se:

1. R4 (Fato do Príncipe) e R9 (Adoção Tecnológica Interna), que envolvem fatores jurídicos, institucionais e organizacionais relevantes;

2. R10 (Imagem e Comunicação Pública), cujo potencial impacto reputacional demanda atenção especial à transparência e ao plano de comunicação;

3. R6 (Falhas de Coordenação Interna) e R7 (Legais e de Conformidade), que requerem alinhamento constante entre as áreas técnicas, jurídicas e de gestão.

Os riscos R2, R3, R5 e R8 posicionam-se na faixa de baixo risco, refletindo tanto sua menor probabilidade de ocorrência quanto a eficácia das medidas preventivas previstas, como redundância tecnológica, planejamento contratual e articulação institucional.

Em síntese, o mapa de calor resultante evidencia um perfil de risco gerenciável, porém mais acentuado no que diz respeito ao risco tecnológico, portanto compatível com o caráter inovador da CPSI, indicando que os riscos mapeados são conhecidos, mitigáveis e adequadamente distribuídos, conferindo robustez ao planejamento conduzido pelo IPEM-CE.

ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE SOLUÇÃO INOVADORA

O licitante deverá apresentar sua Proposta de Solução Inovadora (PSI) de forma clara, concisa e aderente aos requisitos funcionais e de desempenho definidos no Anexo I – Termo de Referência. A proposta deve ser entregue em arquivo PDF, seguindo a estrutura de tópicos numerados abaixo.

1. IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES GERAIS

• 1.1. Nome/Razão Social da Licitante. 1.2. CNPJ 1.3. Endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail) para contato e notificações (que será usado para fins de comunicação, nos termos do edital). 1.4. Nome e qualificação do Representante Legal. 1.5.

1. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO INOVADORA

Esta seção aborda o Potencial de Resolução do Problema (Critério A)

• 2.1. Descrição da Solução: Explicação detalhada de como a Solução Inovadora irá resolver o desafio de garantir a integridade, autenticidade e inviolabilidade das imagens digitais geradas por equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em toda a cadeia de custódia.

• 2.2. Inovação: Caracterização objetiva de por que a Solução é considerada inovadora, nos termos da Lei Complementar nº 182/2021.