DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

80

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº343/2025 -NUP 22001.141526/2025-38 E APENSO NUP 22001.159351/2025-15 /IG: 1420627 - SACC:1386381

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 343/2025,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA ., com sede na Rua Mutamba, 175, Letra “A” - Jangurussu, Fortaleza – CE, CEP: 60865-210, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221 SSP-CE e do CPF n° 901.272.93353, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 343/2025, publicado no D.O.E de 27/08/2024, e de acordo com o NUP 22001.141526/2025-38; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 135, II, §6º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 343/2025; II. Nos termos que constam no NUP 22001.141526/2025-38 e apenso NUP 22001.159351/2025-15; III. Nas normas do art. 135, II, §6º da Lei Federal nº. 14.133/2021;; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº343/2025 , em decorrência do ajuste do salário-base e demais benefícios, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE000837/2025 registrado no MTE em 10/09/2025 (Psicológo) e Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE001284/2025 registrado no MTE em 10/09/2025 (T Ocupacional).; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE000837/2025 registrado no MTE em 10/09/2025 (Psicológo) e Convenção Coletiva de Trabalho de Asseio e Conservação 2025/2026, registrada sob o n° CE001284/2025 registrado no MTE em 10/09/2025 (T Ocupacional), passa de R$ 3.631.481,68 (Três milhões, seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) para R$ 3.641.395,05 (três milhões, seiscentos e quarenta e um mil trezentos e noventa e cinco reais e cinco centavos) e o valor anual passa de R$ 43.577.780,16 (quarenta e três milhões, quinhentos e setenta e sete mil setecentos e oitenta reais e dezesseis centavos) para R$ 43.696.740,60 (quarenta e três milhões, seiscentos e noventa e seis mil setecentos e quarenta reais e sessenta centavos) perfazendo uma diferença no valor global de R$ 118.960,44 (cento e dezoito mil novecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme reanálise COSET/SEPLAG, datada de 13/11/2025 e planilha às fls. 108/112, Despacho do Setor de Terceirização, datado de 14/11/2025, às fls. 114/115.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 18 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA . Fortaleza 21 de novembro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.149467/2025-46/IG: 141690900

I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 7/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROFESSORA ALDA FAÇANHA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0408-52, com o endereço Av. Nossa Senhora de Lourdes, SN, Bairro: Gruta, Município Aquiraz/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. DEREK DE SOUSA TAVARES; III - ENDEREÇO: Aquiraz/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA RODRIGUES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 44.922.978/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RODRIGUES TORRES; V - ENDEREÇO: Aquiraz/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (COTAÇÃO ELETRÔNICA N°2025/06156) publicado no DOE de 19 de setembro de 2025 e de acordo com o processo nº 22001.149467/2025-46 e regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Aquiraz/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo a Recuperação do Hall de Entrada, da Escola Estadual de Educação Profissional Professora Alda Façanha, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 14.379,41 (quatorze mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos), que representa 15,31% (quinze vírgula trinta e um por cento), e será pago de acordo com o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 17/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: DEREK DE SOUSA TAVARES - CONTRATANTE, FRANCISCO RODRIGUES TORRES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Rodrigo Ferreira da Silva, 02- Flaviano Almeida Mendes. Foprtaleza, 24 de novembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.149073/2025-98/IG: 1417137

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 04/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0591-03, com o endereço Rua Vereador Raimundo José da Silva, nº 305, Bairro Frei Damião, Município de Juazeiro do Norte/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Cássia da Silva; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte – CE; IV - CONTRATADA: NZ CONSTRUCOES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 43.350.432/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Nazareno Leôncio Albuquerque; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação Eletrônica) de nº 2024/26735 publicado no DOE de 25/06/2025 e de acordo com o processo nº 22001.149073/2025-98, regulamentado no art. 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Juazeiro do Norte – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo REFORMA DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS E REFORMA DAS SALAS DE AULA DA EEMTI DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO, da Escola de Tempo Integral Dom Antônio Campelo de Aragão, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA 7.1, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 21.515,94 (Vinte e um mil, quinhentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), que representa 25,608410% (vinte cinco vírgula seiscentos e oito quatrocentos e dez por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 18/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Cássia da Silva - CONTRATANTE, Nazareno Leôncio Albuquerque - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Arimateia Ferreira Ramos, 02 - Neyara Alencar de Oliveira . Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001154574202596/PRÉ-RESERVA: 1417399

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 002/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI MARIA IRACEMA UCHOA SALES inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0050-03, Umirim/ CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Maria Cristiele Freitas Oliveira; III - ENDEREÇO: Umirim/CE; IV - CONTRATADA: SILLOY ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob nº 21.746.346/0001-03, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Antonio Ley Silva Loiola.; V - ENDEREÇO: Umirim/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica COEP nº 2024/32233 publicado no DOE de 18/02/2025 e de acordo com o processo nº 22001.113950/2024-10 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Umirim/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de EXECUÇÃO do contrato, que tem por objetivo AMPLIAÇÃO DO BLOCO DE SALAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SALA MULTIFUNCIONAL, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta)