DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 85

da sua Publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUCAO: O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pelo Contratado, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 121.899,79 (cento e vinte e um mil e oitocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.11272.12.449051.54400.1 – 786.. DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Sr. Francisco das Chagas Gomes de Paiva. CONTRATADA- SR Beethoven Nobrega de Assis. e TESTEMUNHA 01- ILEGIVEL , 02- ILEGIVEL. Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001069789202511/PRÉ-RESERVA: 1398901

CONTRATANTE: A ESCOLA INDÍGENA RAÍZES DE CRATEÚS, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0159-04,neste ato representado pela Maria Aldenisi Pereira Viana de Sousa. CONTRATADA: N.S.S.ENGENHARIA EIRELI , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 27.383.152/0001-77, representado neste ato pelo Sr Fabio de Sousa Sampaio.. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de REFORMA CIVIL E ELÉTRICA DOS VESTIÁRIOS , EM FAVOR DA ESCOLA INDÍGENA RAÍZES DE CRATEÚS nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/10831, Termo de Participação nº 2025/0005, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/10831, Termo de Participação nº 2025/0005 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/10831 e Termo de Participação nº 2025/0005, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021. >bO prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 89.500,00 (Oitenta e Nove mil e Quinhentos Reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11292.12 .339039.54400.1 - 313617 (2025). DATA DA ASSINATURA: 03 DE NOVEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Maria Aldenisi Pereira Viana de Sousa. CONTRATADO- Sr Fabio de Sousa Sampaio. e TESTEMUNHA 01- Antonia de Maria Vieira da Silva , 02- Wanks Cavalcante da Silva. Fortaleza 24 de novembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001155344202544/PRE-RESERVA : 1415258

CONTRATANTE: A EEFM NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA, São João do Tauape/CE ,CEP: 60.130-370 , inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/044840,neste ato representada(o) pela Sr(A) Alyson Raquel Silva Fialho. CONTRATADA: DANTAS & VIEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ 39.809.953/0001-30 denominada CONTRATADO, representado neste ato pelo SEBASTIAO ZILBERTO VIEIRA DANTAS.. OBJETO: 3.1 O objeto do presente instrumento é a contratação de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2 0 2 5 / 2 6 0 2 3 e Termo de Participação nº 2025/0016, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2 É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, Cotação Eletrônica nº 2 0 2 5 / 2 6 0 2 3 e Termo de Participação nº 2025/0016 e Termo de Referência. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2 0 2 5 / 2 6 0 2 3 e Termo de Participação nº 2025/0016 , e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: São João do Tauape/ CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, contados a partir da publicação do DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO PRAZO DE EXECUCAO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (TREZENTOS E QUARENTA) DIAS, , contados a partir da publicação do DOE. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36 2.143.20967.03.339030.50000.0 - 17517. DATA DA ASSINATURA: 13 DE NOVEMBRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Alyson Raquel Silva Fialho, CONTRATADO-SEBASTIAO ZILBERTO VIEIRA DANTAS. e TESTEMUNHAS 01-Tiago Barbosa Pordeus Vieira, 02- .Ana Gabriela de Andrade Campos, Fortaleza 17 de novembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2025/0146

PROCESSO Nº: NUP 22001.141741 / 2025-39 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: EEEP Profa Luiza de Teodoro Vieira (Pacatuba) – Grupo 01; EEEP Darcy Ribeiro (Fortaleza) – Grupo 02; EEEP Joaquim Antonio Albano (Fortaleza) – Grupo 03; EEEP Marly Ferreira Martins (Caucaia) – Grupo 04 e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa FORTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº CNPJ 01.044.414/0001-85, sediada na Av Jaime Assis Henrique, Nº 134,Centro, Amontada/ CE, CEP: 62.540-000; objetivando à contratação de empresa para prestação de serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: EEEP Profª Luiza de Teodoro Vieira (Pacatuba) grupo 01; EEEP Profª Darcy Ribeiro (Fortaleza) grupo 02; EEEP Joaquim Antonio Albano (Fortaleza) grupo 03; EEEP Profª Marly Ferreira Martins (Caucaia) grupo 04 e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Justifica-se em razão da situação emergencial através da demonstração de existência de risco iminente aos serviços, que se não forem adotadas providências, gerarão comprometimentos insanáveis no que se refere à oferta da alimentação escolar de qualidade aos alunos e os serviços, que são executados de forma contínua, sofrem risco de segurança, o que pode causar sérios prejuízos à Administração Pública, fazendo-se necessária a realização de uma Dispensa de Licitação Emergencial, com cláusula resolutiva até que se conclua os Pregões Eletrônicos 20250040 e 20250046, oriundo do processo NUP nº 22001.098292/2025-00 e NUP nº 22001.075899/2025-11, em andamento na PGE, conforme justificativa da emergência, página 61 a 62. Quanto à escolha do contratado, esta ocorreu conforme justificativa da área demandante anexada aos autos na página 896-897, tendo em vista que a empresa escolhida comprovou os requisitos técnicos necessários para a execução dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, em conformidade com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. A razão para a escolha do contratado em epígrafe, deve-se ao fato de se tratar de empresa capacitada, tendo sido avaliada pela SEDUC (Parecer acostado aos autos pág. 485), onde restou comprovadas suas condições de execução técnica do Objeto, além de ter apresentado o preço mais vantajoso dentre as empresas habilitadas. Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante, conforme as páginas 894-895 dos autos, a justificativa de preço para a contratação da empresa foi definida pelo menor preço entre as empresas habilitadas, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração Pública, a contratação da empresa vencedora. Convém salientar que os preços apresentados para a execução do Objeto a ser contratado se encontram em total compatibilidade com o praticado no mercado. Cumpre destacar que, dentre as empresas habilitadas, conforme Ata de Realização de Cotação Eletrônica, foi levado em consideração se esse valor de menor preço ofertado entre o rol de empresas elencadas se encontra dentro do parâmetro praticado no mercado. Para isso, o parâmetro adotado para identificar a prática de mercado foi avaliado com base nos valores apresentados na Pesquisa de Preço de Mercado (Mapa de Preços nº 2025/28302), realizada previamente pela SEDUC por meio de consulta ao banco de preços adjudicados do Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 2.592.000,00 ( 2.592.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20979.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal 14.133/21 Prazo de Vigência: