DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

194 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº6230/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.068472/2025-84 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o Servidor ANTÔNIO FlÁVIO DA SILVA , matricula funcional nº100193-7-0, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Superintendência da Região de Saúde de Sobral/CE/SRNOR/COADS/SOBRAL/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar ANTÔNIO FLÁVIO DA SILVA TEÓFILO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Primeiro Ofício/Marco/ CE, em 13 de outubro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6281/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.101327/2025-12 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor FELIPE JOSÉ GOMES DE SOUZA TELES , matrícula nº 300.382-2-3, Coordenador da Coordenadoria de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 27 a 28 de novembro de 2025, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Brasília, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Informação e Informática em Saúde (CTIIS), concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$4.405,55 (Quatro mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6282/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.329.222/0001-76, estabelecida na Rua João Carvalho, nº 205, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.140-140, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.000652/2025-69, referente ao atraso na entrega do material médico hospitalar, objeto das notas de empenho: 2024NE019364, emitida em 12/09/2024, 2024NE008827, emitida em 27/05/2024, 2024NE019904, emitida em 19/09/2024, ambas oriundas da Ata de Registro Preço nº 2023/26184 e Pregão Eletrônico 2023/0213. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA Nº6283/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.100096/2025-20 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento dos SERVIDORES JANE MARY DE MIRANDA LIMA, matrícula nº 495415–1–1, Orientadora da Célula de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - Cevit e OSCAR PEREIRA FILHO, matrícula nº 161841–1–X, Chefe Administrativo-Financeiro do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 07 a 09 de dezembro de 2025, a fim de que os mesmos possam viajar** à Brasília/DF, com o objetivo de participarem da Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador do Conass (CTST), concedendo-lhes passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$5.569,86 (cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6284/2025.

ALTERA O FISCAL DO TERMO DE AJUSTE Nº08/2024 CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE E A PREFEITURA DE PALHANO/CE.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 154 do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO o que consta no NUP 24001.101333/2025-70 RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Fiscal do Termo de Ajuste Nº 08/2024, passando da Sra. MERE BENEDITA DO NASCIMENTO CPF: 822.407.873-68, para a Sra. Marcia Lucia de Oliveira Gomes CPF nº 499.843.813-15 matrícula: 301650.7.1.

Parágrafo Único. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Ajuste Nº 08/2024.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data da assinatura do referido Termo de Ajuste Nº 08/2024, qual seja, 14 de agosto de 2024. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, sobretudo a Portaria Nº6259/2025.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº574/2025 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2023

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.094151/2025-35, com fundamento na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que alterou a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, fazer apostilamento ao Termo de Colaboração supracitado , para nele ALTERAR o nome da Fiscal , consignado na Cláusula Oitava – Do Acompanhamento, Controle e Fiscalização, passando a constar o Sr. Álvaro Farias Nepomuceno Carneiro, matrícula nº 3003422-8, inscrito no CPF sob o nº 009.725.543-27, conforme Comunicação Interna nº 000839/2025/SESA/SRFOR (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO ADITAMENTO Nº531/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202402239 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240404

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: LIFEMED . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202402239, Pregão Eletrônico nº 20240404, à prorrogação do prazo que passará até o dia 28/11/2026 junto a empresa LIFEMED. IV – ITEM; ITEM: 01; 1193149 – EQUIPO, BOMBA LINEAR FOTOPROTETOR, PARA MEDICAMENTOS FOTOSSENSIVEIS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: - Ampla Disputa; Marca: LIFEMED; QUANT. HOMOLOGADOS: 100.000; VALOR UNIT: R$ 18,6800; ITEM: 02; 1193169 - EQUIPO, BOMBA PARENTERAL, USO EM BOMBA DE INFUSAO LINEAR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: - Ampla Disputa; Marca: LIFEMED; QUANT. HOMOLOGADOS: 525.876; VALOR UNIT: R$ 15,8000; ITEM: 03; 1193179 - EQUIPO, BOMBA ISENTO DE PVC FREE, PARA BOMBA LINEAR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: - Ampla Disputa; Marca: LIFEMED; QUANT. HOMOLOGADOS: 13.000; VALOR UNIT: R$ 20,7800; Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE