DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

200 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

do quantitativo contratado, restando ainda pendentes 391 (trezentas e noventa e uma) unidades; Adicionalmente, registra-se que a contratada solicitou em diversas ocasiões a troca da marca ofertada, porém os pedidos foram indeferidos pelo parecer técnico, tendo em vista a necessidade de manutenção das especificações originais estabelecidas no certame; Diante do exposto, constata-se a situação de inadimplência parcial, o que compromete o abastecimento regular da Rede SESA e justifica a necessidade de adoção das medidas administrativas cabíveis para assegurar a continuidade da assistência hospitalar e ambulatorial; Considerando que o Consumo Médio Mensal (CMM) da Fita Teste Autoclave é de cerca de 266 unidades, conforme relatório de CMM extraído do sistema CLIF em anexo, bem como que o Centro de Distribuição encontra-se, atualmente, com autonomia de 78 (setenta e oito) dias, necessitando de medidas rápidas para o restabelecimento do abastecimento às Unidades de Saúde da Rede Sesa; VALOR GLOBAL: 27.400,00 ( vinte e sete mil, quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.5009100000.0; 12614 – 24200744.10.302.171.10884.03.33903 0.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 25/11/2025 Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 25/11/2025 Icaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 163/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 701.281,60; PROCESSO Nº: 24001.035950/2025-70 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de implante coclear , da marca Advanced, para atender as necessidades do HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA (HGF/SESA), através da empresa ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA. (CNPJ nº 13.059.106/0001-02), pelo prazo de 1 (um) ano. JUSTIFICATIVA: O Hospital Geral de Fortaleza (HGF/SESA) é referência no atendimento de pacientes com deficiência auditiva e na realização de cirurgias de implante coclear no âmbito do SUS. Atualmente, há 60 pacientes já implantados com o sistema coclear da marca Advanced Bionics (AB), os quais fazem acompanhamento regular neste serviço. Esses pacientes apresentam necessidade de compatibilidade entre os componentes internos e externos do implante coclear, de modo que qualquer substituição por outra marca implicaria a inviabilidade técnica de acoplamento e funcionamento do dispositivo, bem como risco clínico e perda do investimento público já realizado Além disso, há dois pacientes em fila, já selecionados e avaliados por equipe multidisciplinar, para realização do implante contralateral com a mesma marca. O uso de outra marca acarretaria a necessidade de implante heterogêneo, o que é tecnicamente desaconselhável e clinicamente não indicado, uma vez que os sistemas de diferentes fabricantes não são interoperáveis Cumpre destacar ainda que determinadas patologias otológicas e variações anatômicas exigem o uso de modelos específicos de parte interna disponibilizados exclusivamente pela AB, cujo design e parâmetros elétricos são adaptáveis a essas condições clínicas. Assim, a escolha da marca não decorre de preferência subjetiva, mas de necessidade técnica e clínica comprovada VALOR GLOBAL: 701.281,60 ( setecentos e um mil duzentos e oitenta e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420 0184.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.30 - 2767. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c inciso V e §5º do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ADVANCED BIONICS INSTRUMENTOS AUDITIVOS DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 24/11/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 24/11/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº077/2025

PROCESSO Nº24001.036654/2023-24

DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BEBERIBE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 35.718, de 19 de outubro de 2023 (DOE 19/10/2023), fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP Nº 24001.036654/2023-24 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação dos bens abaixo discriminados: ESPECIFICAÇÕES 2.33.20.213 MICROCOMPUTADOR, DELL, OPTIPLEX 3000, CORE I3, MONITOR 24 CPU, TB: 536913,S/N. GMQ4YY3 TECLADO, TB: 536914 MONITOR, TB: 536915, S/N. BR-0YV232-TVB0033G-OPCB O.C.S. 140/2023 PROC. 03020088/2022 FIRMA: DELL LTDA NF. 5494436 ECT.. -NE. 108553 - FONTE: 634, QUANTIDADE 01, ESPECIFICAÇÕES 2.33.24.76 NOBREAK 1200VA BI TB: 536838 S/N. 2K0L290098413 O.C. 148/2023 PROC. 09367543/2022 FIRMA: INTELBRAS LTDA NF. 2153720, NE. 9636 – FONTE 634 , QUANTIDADE 01 , ESPECIFICAÇÕES 2.33.48.29 PROJETOR MULTIMIDIA – EPSON TB: 536989 S/N. X8B23502397 O.C. 147/2023 PROC. 08770867/2022 FIRMA: VANGUARDA INF. LTDA NF. 3077, NE. 9327 – FONTE 634 QUANTIDADE 01. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº80/2025

PROCESSO Nº24001.027747/2025-20 DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.508, de 09 de abril de 2025, fundamenta-se no disposto do artigo 76, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e ainda no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, alterada pela Lei Estadual nº 14.891/2011 e Lei nº 17.773/2021, estando vinculada ao processo administrativo NUP nº 24001.027747/2025-20. OBJETO: a Doação dos bens abaixo discriminados: ~ESPECIFICAÇÕES DO(S) BEM(NS): 2.25.29.7 DETECTOR DE BATIMENTOS CARDÍACOS FETAIS O.C.S. 0068 / 2024 PROC. 02199124 / 2023 FIRMA: EQUIMED LIMITADA NF. 2987 -NE. 12320 -FQNTE: 220059 QUANTIDADE: 14; 1.19.797.38 ESFIGMOMANOMETRO, ANEROIDE, ADULTO, MEDIÇÃO O A 300 MMHG O.C.S. 0066 / 2024 PROC. 02199124 / 2023 FIRMA: MEDEFE PROD. MÉDICOS NF. 39067NE. 12311 -FONTE: 220059 QUANTIDADE: 14; 1.19.532.22 ESTETOSCÓPIO BIAURICULAR ADULTO, COM AUSCULTADOR EM ACO INOX O.C.S. 0067 / 2024, PROC. 02199124 / 2023 FIRMA: MEDICAL LIFE NF. 42897 -NE. 12314 -FONTE: 220059 QUANTIDADE: 14. FORO: Fortaleza/ CE; DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Moésio Loiola de Melo. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240335 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MILLENIUM COMERCIO SERVICO LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240335 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): MILLENIUM COMERCIO SERVICO LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 479; VALOR UNITÁRIO: R$ 286,4000; VALOR TOTAL: R$ 137.185,60; ITEM: 4; QUANT.: 355; VALOR UNITÁRIO: R$ 275,4000; VALOR TOTAL: R$ 97.767,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 234.952,60.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250313 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA; ART MEDICAL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA; PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR”** , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250313 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 65; VALOR UNITÁRIO: R$ 120,0000; VALOR TOTAL: R$ 7.800,00; ITEM: 2; QUANT.: 115; VALOR UNITÁRIO: R$ 152,0000; VALOR TOTAL: R$ 17.480,00; ITEM: 3; QUANT.: 65; VALOR UNITÁRIO: R$ 136,0000; VALOR TOTAL: R$ 8.840,00; ITEM: 4; QUANT.: 65; VALOR UNITÁRIO: R$ 136,0000; VALOR TOTAL: R$ 8.840,00; ART MEDICAL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA: ITEM: 5; QUANT.: 50; VALOR UNITÁRIO: R$ 290,0000; VALOR TOTAL: R$ 14.500,00; PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: ITEM: 6; QUANT.: 51; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.400,0000; VALOR TOTAL: R$ 71.400,00; ITEM: 7; QUANT.: 45; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.420,0000; VALOR TOTAL: R$ 63.900,00; ITEM: 8; QUANT.: 45; VALOR UNITÁRIO: R$ 405,3300; VALOR TOTAL: R$ 18.239,85; ITEM: 9; QUANT.: 75; VALOR UNITÁRIO: R$ 650,0000; VALOR TOTAL: R$ 48.750,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 259.749,85.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE