DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 201

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250314

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ INSUMOS DE LABORATÓRIO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250314 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) GRUPO I IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 98.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$12,8000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.254.400,00; ITEM: 2; QUANT.: 48.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$15,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 720.000,00; ITEM: 3; QUANT.: 30.200 ; VALOR UNITÁRIO: R$11,8000 ; VALOR TOTAL: R$ 356.360,00; ITEM: 4; QUANT.: 32.200 ; VALOR UNITÁRIO: R$11,9000 ; VALOR TOTAL: R$ 383.180,00; ITEM: 5; QUANT.: 27.200; VALOR UNITÁRIO: R$12,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 340.000,00; ITEM: 6; QUANT.: 29.200; VALOR UNITÁRIO: R$12,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 365.000,00 ; ITEM: 7; QUANT.: 21.000; VALOR UNITÁRIO: R$12,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 262.500,00 ; ITEM: 8; QUANT.: 24.000; VALOR UNITÁRIO: R$11,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 276.000,00 ; ITEM: 9; QUANT.: 15.000; VALOR UNITÁRIO: R$13,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 202.500,00 ; ITEM: 10; QUANT.: 34.400; VALOR UNITÁRIO: R$9,2000 ; VALOR TOTAL: R$ 316.480,00 ; ITEM: 11; QUANT.: 134.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,5000; VALOR TOTAL: R$ 1.005.000,00; ITEM: 12; QUANT.: 147.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,4000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.087.800,00; ITEM: 13; QUANT.: 21.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 345.600,00; ITEM: 14; QUANT.: 17.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 234.900,00; ITEM: 15; QUANT.: 18.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,8000 ; VALOR TOTAL: R$ 219.480,00 ; ITEM: 16; QUANT.: 95.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.187.500,00 ; ITEM: 17; QUANT.: 27.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,9000 ; VALOR TOTAL: R$ 375.300,00 ; ITEM: 18; QUANT.: 8.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 118.800,00 ; ITEM: 19; QUANT.: 32.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,3000; VALOR TOTAL: R$ 368.380,00 ; ITEM: 20; QUANT.: 11.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,3000; VALOR TOTAL: R$ 126.560,00 ; ITEM: 21; QUANT.: 16.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 176.000,00; ITEM: 22; QUANT.: 9.400 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 108.100,00 ; ITEM: 23; QUANT.: 9.600 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 20,6000 ; VALOR TOTAL: R$ 197.760,00 ; ITEM: 24; QUANT.: 9.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,5000; VALOR TOTAL: R$ 187.200,00 ; ITEM: 25; QUANT.: 7.000 ;VALOR UNITÁRIO: R$ 20,5000 ; VALOR TOTAL: R$ 143.500,00 ; ITEM: 26; QUANT.: 9.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,0000; VALOR TOTAL: R$ 122.200,00 ; ITEM: 27; QUANT.: 8.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 18,0000; VALOR TOTAL: R$ 144.000,00 ; ITEM: 28; QUANT.: 5.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 13,0000; VALOR TOTAL: R$ 75.400,00; ITEM: 29; QUANT.: 5.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 49,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 284.200,00 ; ITEM: 30; QUANT.: 12.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 132.000,00 ; ITEM: 31; QUANT.: 24.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 192.000,00 ; ITEM: 32; QUANT.: 32.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 19,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 608.000,00 ; ITEM: 33; QUANT.: 12.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 31,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 390.600,00 ; ITEM: 34; QUANT.: 13.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 113,9000 ; VALOR TOTAL: R$ 1.480.700,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 13.787.400,00 .

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250605**

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP; PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ; MEDSHOP HOSPITALAR LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250605 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP; ITEM: 1; QUANT.: 40.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$0,3783 ; VALOR TOTAL: R$ 15.132,00 ; ITEM: 2; QUANT.: 150.000 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3567 ; VALOR TOTAL: R$ 53.505,00 ; PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 3; QUANT.: 1.635.750 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1956 ; VALOR TOTAL: R$ 319.952,70 ; MEDSHOP HOSPITALAR LTDA ; ITEM: 4; QUANT.: 545.250 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2795 ; VALOR TOTAL: R$ 152.397,38 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 540.987,08 . Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250785

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA . III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATORIO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250785 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): GRUPO 1: DNE - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 38.640; VALOR UNITÁRIO: R$ 64,9000; VALOR TOTAL: R$ 2.507.736,00; ITEM: 2; QUANT.: 44.080; VALOR UNITÁRIO: R$ 64,9000; VALOR TOTAL: R$ 2.860.792,00; ITEM: 3; QUANT.: 33.570; VALOR UNITÁRIO: R$ 64,9000; VALOR TOTAL: R$ 2.178.693,00; ITEM: 4; QUANT.: 24.670; VALOR UNITÁRIO: R$ 64,9000; VALOR TOTAL: R$ 1.601.083,00; ITEM: 5; QUANT.: 3.764; VALOR UNITÁRIO: R$ 64,9000; VALOR TOTAL: R$ 244.283,60; ITEM: 6; QUANT.: 16.240; VALOR UNITÁRIO: R$ 64,9000; VALOR TOTAL: R$ 1.053.976,00; ITEM: 7; QUANT.: 15.740; VALOR UNITÁRIO: R$ 64,9000; VALOR TOTAL: R$ 1.021.526,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 11.468.089,60.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251175

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MEDICAMENTOS ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20251175 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; ITEM: 1; QUANT.: 187.200 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2200 ; VALOR TOTAL: R$ 41.184,00 UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 6.300 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 12,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 75.600,00 ; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 3; QUANT.: 6.300 ; VALOR UNITÁRIO: R$6,4700 ; VALOR TOTAL: R$ 40.761,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 157.545,00 . Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

RESOLUÇÃO Nº57/2025.

ASSUNTO: APROVAR A INSERÇÃO DE 10 LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA DO HOSPITAL MATERNIDADE DR. AGENOR ARAÚJO, DO MUNICÍPIO DE IGUATU, JUNTO A POLÍTICA DE INCENTIVO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA REGIONAL, ESTRATÉGICO E HOSPITAL LOCAL DE PEQUENO PORTE DO CEARÁ, COM VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual Nº 17.438, de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO a Constituição Federal, de 1988, art. 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO a Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta Lei regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado; CONSIDERANDO a Lei n° 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei nº 17.006/2019, de 30 de setembro e 2019, que dispõe sobre a integração, no Âmbito do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 141/2012, que Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução nº 40/2024 do Cesau/CE, datado de 05 de setembro de 2024, que aprovou a 4ª Revisão da Política Estadual de Incentivo Hospital de Referência Regional, Estratégico e Hospital Local de Pequeno Porte, com vigência até 31 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO a Resolução Nº 72/2024 do Cesau /CE, datado de 18 de dezembro de 2024, que dispõe pela aprovação da prorrogação da 4ª Revisão da Política Estadual de Incentivo Hospitalar de Referência Regional, Estratégico e Hospital Local de Pequeno Porte, com vigência até 31 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO a Resolução