DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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Banco Interamericano de Desenvolvimento, GN-2350-15 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como notadamente no Termo de Referência - TR e proposta da CONTRATADA, referente a adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2025/03636, Pregão Eletrônico N° 20240008 da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, que fazem parte deste instrumento, independentemente de transcrição; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 38 (trinta e oito) meses, contados da data de assinatura do contrato; VALOR: R$ 4.852.140,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.04.126.424.12157.15.449040.1.7543220059.1; DATA DA ASSINATURA: 17/11/2025; SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini – Secretário de Planejamento e Gestão e Patrícia Angelina da Conceição – Representante Legal da Contratada.

Gilton de Abreu Silva ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE Nº20.261

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EXTRATO DO CONTRATO Nº32/2025 NUP: 46001.011329/2025-53 – SACC: 1407830 – IG: 1420718

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS LTDA (CNPJ nº 08.368.875/0001-52); OBJETO: Aquisição de cadeiras empilháveis , sem braços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico – SRP Nº 90005/2024, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo CREA – EAS, que deu origem a Ata de Registro de Preços nº 012/2024, à proposta vencedora e a Lei 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura deste Termo de Contrato; VALOR: R$ 304.000,00 (trezentos e quatro mil reais); DOTAÇÃO: 4610000 7.04.122.421.20121.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (13866); DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Antônio de Jesus Fernandes Ramos – Representante Legal da Contratada. Verônica Maria Oliveira da Silva COORDENADORA DA CGACI

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025

PROCESSO Nº: 46001.011452 / 2025-74 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Serviço continuado de rotas fixas de transporte e eventuais deslocamentos eventuais, por quilômetro rodado , para os servidores, empregados públicos, terceirizados e demais pessoas a serviço dos órgãos e entidades do Estado do Ceará, no percurso ida e volta do trabalho. JUSTIFICATIVA: Conclusão do Pregão Eletrônico nº 20250029SEPLAG/COPAM, NUP: 46001.008573/2025-39. VALOR GLOBAL: R$ 1.882.640,05 ( um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100005.04.122.423.21133.03.339033.1.500.9100000.0.3.01 (16057). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei nº. 14.133/2021 e na Cotação Eletrônica de Preços nº 2025/32748 (COEP). CONTRATADA: FRETAR LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA , CNPJ nº 05.015.767/0001-08. DISPENSA: DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 05/2025 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 24 de novembro de 2025. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 05/2025 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 24 de novembro de 2025. Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO NUP: 46001.011583/2025-51

Considerando o resultado final da Comparação de Preços (CP) nº 20250006/CEL04/SEPLAG/CE, para a Contratação de Empresa relacionada à capacitação na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no Estado do Ceará, NUP nº 41001.002490/2025-12 (Processo Licitatório), Contrato de Empréstimo nº 5516/ OC-BR, bem como o constante no art. 17, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita seleção, com ADJUDICAÇÃO em favor da Empresa CUBBO INOVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA , CNPJ nº 13.273.849/0001-80, no valor de R$ 85.920,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e vinte reais), que será convocado por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 0014/2025-EGPCE

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 164.300,88; PROCESSO Nº: 46001.011604 / 2025-39 PESSOAL - CAPACITAÇÃO OBJETO: Serviço de contratação de instituição de ensino superior sem fins lucrativos para oferta de curso de Pós-Graduação Lato Sensu – MBA em Gestão Pública , com carga horária de 370 horas, distribuídas em 20 módulos, na modalidade EAD (síncrona e assíncrona), para formação de até 16 servidores da SEPLAG e EGPCE. JUSTIFICATIVA: A capacitação de servidores nas áreas de gestão, planejamento, inovação e governança é essencial para o fortalecimento institucional da SEPLAG e da EGPCE. O MBA em Gestão Pública ofertado pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR apresenta conteúdo programático alinhado às competências necessárias ao serviço público, corpo docente qualificado, metodologia adequada à rotina dos servidores e proposta pedagógica completa. A UNIFOR é uma instituição educacional de reconhecida atuação no Estado e mantida por fundação de natureza sem fins lucrativos, conforme documentação apresentada. A contratação permitirá elevar o nível de capacitação técnica dos servidores das duas instituições, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços prestados e para o atendimento às demandas estratégicas da Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 164.300,88 ( cento e sessenta e quatro mil, oitocentos reais e oitenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.128.423.21167. 15.339039.2.501.1100001.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 72 e 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR , CNPJ n.º 07.373.434/0001-86 DISPENSA: O Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, nos termos do art. 5º, inciso VI, do Decreto N.º36.760, 28 de julho de 2025 (D.O.E., 30 de julho de 2025 - o Regulamento da Escola de Gestão Pública – EGPCE), vem, DECLARAR DISPENSÁVEL a presente licitação, com fulcro no art. 75, inciso XV, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e alterações, referente à aquisição de serviço de contratação de instituição de ensino superior sem fins lucrativos para oferta de curso de Pós-Graduação Lato Sensu – MBA em Gestão Pública, com carga horária de 370 horas, distribuídas em 20 módulos, na modalidade EAD (síncrona e assíncrona), para formação de até 16 servidores da SEPLAG e EGPCE, pelo valor global de R$164.800,88 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos reais e oitenta e oito centavos). RATIFICAÇÃO: Noutro ponto, com esteio na justificativa da necessidade da contratação, justificativa do preço, e nos demais documentos acostados aos autos, venho, por meio deste, RATIFICAR o processo de Dispensa de Licitação em epígrafe, adjudicando e homologando o objeto em favor da Contratada supramencionada, a fim de que produza seus regulares efeitos.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura ASSESSORIA JURÍDICA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2025/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2025/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98 ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/ CE CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA / CNPJ-MF: 04.491.662/0001-62. ENDEREÇO: Rua República do Líbano, nº 1545, Bairro: Varjota, Fortaleza-Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025/ ISSEC, encontra respaldo na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 registrada sob o número CE 000546/2025 no MTE, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação. Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará – SINDpd-Ce, nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 040/2025/ISSEC; bem como nas normas do art. 65, inciso II, alínea d, § 1º e § 5º, da Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Termo Aditivo que não possam ser resolvidas na esfera administrativa OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo a repactuação de valor do Contrato nº040/2025/ISSEC , devido ao ajuste