DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 137

de salário-base da categoria de profissionais em empresas de processamento de dados, serviços de informática e similares, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 (CE 000546/2025), devidamente justificado nos documentos e planilhas de custos anexos ao processo que autorizou a lavratura deste Termo. VALOR GLOBAL: Em decorrência deste Termo Aditivo nº 003/2025/ISSEC ao Contrato nº 040/2025/ISSEC, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela prestação dos serviços efetivamente prestados, o valor mensal de R$ 288.143,64 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos) e o valor global de R$ 3.457.723,68 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos à data da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, ou seja, 01 de janeiro de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 040/2025/ISSEC que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 13 de Novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, neste Ato representada por Francisco Evandro Lima Pereira/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO ADITIVO ICADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE

PROPOSTA Nº20/0508 - EDITAL Nº01/2020

I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CADASTRAL AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA Nº20/0508 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 06/03/2023, PUBLICADO NO D.O.E., DE 11/04/2028, II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): CLINICA DIAGNOSTICO DO CEARA LTDA , – ENDEREÇO: R. GENERAL OSORIO DE PAIVA, Nº 2955, Bairro: VILA PERI, em FORTALEZA – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF MF Nº 22.507.748/0001-18, doravante denominado(a) VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0508, o(a) CREDENCIADO(A) e ao Processo Administrativo Nº 46042.040431/2025-80, os quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2025/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A), em data de 06/03/2023, publicado no D.O.E de 11/04/2028, da execução dos serviços. Constitui objeto do presente Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC, a alteração da Razão Social deste CREDENCIADO, denominado CLINICA DIAGNOSTICO DO CEARA LTDA, em que passará a utilizara razão social de CLINICA SAÚDE 55 2 LTDA, bem como de endereço que passa a ser, RUA: EDUARDO PERDIGÃO, Nº 230, LOJA 01, BAIRRO, PARANGABA, FORTALEZA - CE permanecendo inalterado o CNPJ. Constitui também objeto deste Termo Aditivo a inclusão das especialidades de NUTRIÇÃO e PSICOLOGIA, conforme Proposta do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo Nº 46042.039665/2025-84, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo, passando o contrato a vigorar com o seguinte objeto; NA AREA DE CLINICA MEDICA/GERIATRIA, CIRURGIA VASCULAR, DERMATOLOGIA, GINECO - OBSTETRICIA COM COLPOSCOPIA, CARDIOLOGIA COM ECG, TRAUMO - ORTOPEDIA, UROLOGIA E NUTRIÇÃO EM CONSULTA ELETIVA; PEQUENOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS EM CONSULTORIO EM DERMATOLOGIA, GINECO - OBSTETRICIA, TRAUMO - ORTOPEDIA E UROLOGIA; EXAMES DE CARDIOLOGIA, RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONANCIA MAGNETICA, MAMOGRAFIA, DENSITOMETRIA OSSEA, ULTRASSONOGRAFIA; EXAMES DE ANALISES CLINICAS, ANATAMO PATOLOGIA E PSICOLOGIA; ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA; PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO O ISSEC, de conformidade com o Item 1 e da Carta proposta Nº 20/0508 do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pela Sra. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2025/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quantitativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a) CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2025/ ISSEC, ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2025/ ISSEC; XII – DA DATA:23/11/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/ Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente do ISSEC/Credenciador, CLINICA SAÚDE 55 2 LTDA.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 107/2025/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA FORTAL PRINT LTDA / CNPJ-MF: 24.278.025/0001-10, Rua Professor Anacleto, nº 26, Parquelândia/Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é o fornecimento, confecção e instalação de PLACAS DE SINALIZAÇÃO com impressão em vinil e fixação por adesivo dupla face nas especificações estabelecidas no Termo de Referência do processo de dispensa de licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem respaldo no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, combinado com o art. 1º, inciso II do Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Oitava e Nona do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.421.20484.03.339039.1.50 1.1200070.1.2.01 - Código reduzido: 6369. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 04 de Novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e GRÁFICA E EDITORA FORTAL PRINT LTDA, neste Ato representada por Francisca Milena Carneiro de Oliveira/Contratada.

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 105/2025/ISSEC

PROCESSO Nº: 46042.027472 / 2025-81 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação emergencial de serviço médico-hospitalar de sessões de tratamento de terapia por pressão negativa , incluindo o fornecimento dos respectivos materiais, na forma prescrita no relatório médico, conforme determinação judicial nº 0280524-86.2022.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0280524-86.2022.8.06.0001, que concedeu tratamento ao autor, Sr. CARLOS AUGUSTO HOLANDA BARBOSA. VALOR GLOBAL: R$ 230.000,00 ( duzentos e trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.7 59.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423; 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP n° 46042.027472/2025-81/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 105/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.027472/2025-81/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 105/2025/ISSEC.

Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE