DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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TERMO DE FOMENTO Nº329/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1507930/2025

IG: 1368813

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES RURAIS DE DEGREDO E PEDRA LISA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.725.331/0001-99. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a construção de aviários, aquisição de equipamentos e insumos para avicultura, bovinocultura de leiteira e implantação de plano de manejo voltado à bovinocultura , visando à sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007896/2025-84 e no Parecer Jurídico nº 1276/2025. VALOR GLOBAL: R$ 685.067,88 (seiscentos e oitenta e cinco mil, sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 673.228,50 (seiscentos e setenta e três mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 11.839,38 (onze mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132 .09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) ANTÔNIO MORAIS DE FAMA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES RURAIS DE DEGREDO E PEDRA LISA.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº331/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1511654/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e COOPERATIVA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES, ASSENTADOS(AS) DE IRAUCUBA/CEARA - COOPAFIC , inscrita no CNPJ sob o nº 30.514.669/0001-62. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura com a aquisição de trator, implementos agrícolas, equipamentos, aquisição de insumos e ferramentas para implementação de ações conservacionistas, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007752/2025-28 e no Parecer Jurídico nº 1279/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 969.232,22 (novecentos e sessenta e nove mil e duzentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 900.110,33 (novecentos mil e cento e dez reais e trinta e três centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 69.121,89 (sessenta e nove mil e cento e vinte e um reais e oitenta e nove centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.06.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.06.445042.1.500910 0000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,18 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTONIO ABEDIAS FERNANDES, Representante Legal da Entidade da COOPERATIVA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES, ASSENTADOS(AS) DE IRAUCUBA/CEARA – COOPAFIC (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº337/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1510127/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001- ASSOCIAÇÃO DE PROJETOS VENCER JUNTOS - APROVEJ , inscrita no CNPJ sob o nº 09.070.794/0001-34. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo fortalecimento da cadeia produtiva da fruticultura com a construção de uma unidade de beneficiamento de polpa com energia fotovoltaica e a aquisição de um veículo, equipamentos e insumos , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007631/2025-86 e no Parecer Jurídico nº 1285/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.170.540,30 (um milhão e cento e setenta mil e quinhentos e quarenta reais e trinta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ $ 1.081.416,98 (um milhão e oitenta e um mil e quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 89.123,32 (oitenta e nove mil e cento e vinte e três reais e trinta e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.04.445042.1.7543220058.1 21100 037.20.608.211.10113.04.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,18 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) CLÉCIA NOLASCO COSTA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DE PROJETOS VENCER JUNTOS - APROVEJ.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº343/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1512580/2025 IG:1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PICADA E CIRCUNVIZINHANCAS , inscrita no CNPJ sob o nº 02.094.659/0001-80. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO - tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura com a aquisição de motocultivadores, implementos agrícolas, equi pamentos, reprodutores, e a aquisição de insumos e ferramentas para implementação de ações conservacionistas, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007756/2025-14 e no Parecer Jurídico nº 1296/2025. VALOR GLOBAL: R$ 263.826,70 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 247.394,32 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 16.432,38 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO - ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.11.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.11.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSI NATURA: Fortaleza/CE,19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA VANESSA COSTA ALBUQUERQUE, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE PICADA E CIRCUNVIZINHANCAS (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO