DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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TERMO DE FOMENTO Nº348/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514187/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 ASSOCIAÇÃO AGRO DO ASSENTAMENTO CONQUISTA DO MORGADO , inscrita no CNPJ sob o nº 69.727.055/0001-02 OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da ovinocaprinocultura com a aquisição de motocultivadores, implementos agrícolas, equipamentos, reprodutores, aquisição de insumos e ferramentas para implementação de ações conservacionistas, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007859/2025-76 e no Parecer Jurídico nº 1303/2025. VALOR GLOBAL: R$ 340.366,60 (trezentos e quarenta mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R 315.042,87 (trezentos e quinze mil, quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 25.323,73 (vinte e cinco mil, trezentos e vinte e três reais e setenta e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.1011 3.11.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.11.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) ANTÔNIA IDENILDA AGUIAR Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO AGRO DO ASSENTAMENTO CONQUISTA DO MORGADO.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº349/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514227/2025 IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO BARREIROS E INGAZEIRAS , inscrita no CNPJ sob o nº 05.544.996/0001-10. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a implantação da unidade de beneficiamento de mel e aquisição de equipamentos apícolas e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da apicultura , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007840/2025-20 e no Parecer Jurídico nº 1304/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.131.560,75 (um milhão, cento e trinta e um mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R 1.045.515,79 (um milhão, quarenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e setenta e nove centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 86.044,96 (oitenta e seis mil, quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.0 1.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,18 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) SAMUEL LUIZ LEITE DOS SANTOS Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO BARREIROS E INGAZEIRAS.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº354/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514164/2025 IG: 1368568 CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BICOMBUSTÍVEL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERBIO , inscrita no CNPJ sob o nº 08.769.912/0001-34. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo fortalecer a atividade de hortifruticultura por meio da construção de uma central de recebimento e distribuição, aquisição de equipamentos, motocultivadores, veículos, insumos, energia fotovoltaica e contratação de serviços especializados para o pleno funcionamento dos processos produtivos e comerciais do empreendimento, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007854/2025-43 e no Parecer Jurídico nº 1318/2025. VALOR GLOBAL: R$ 2.223.410,91 (dois milhões e duzentos e vinte e três mil e quatrocentos e dez reais e noventa e um centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R 2.051.297,94 (dois milhões e cinquenta e um mil e duzentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 172.112,97 (cento e setenta e dois mil e cento e doze reais e noventa e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.08.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.08.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/ CE,18 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) FRANCISCA LILIA DE SOUSA LIMA Representante Legal da Entidade, COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E BICOMBUSTÍVEL DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERBIO.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** * TERMO DE FOMENTO Nº358/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1499607/2025**

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DE INHARÉ , inscrita no CNPJ sob o nº 41.336.801/0001-00. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007408/2025-39 e no Parecer Jurídico nº 1323/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.347.395,33 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 1.247.463,26 (um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 99.932,07 (noventa e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e sete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.60 8.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTÔNIO MENDES DE CARVALHO, Representante Legal da Entidade da GRUPO DE APOIO A COMUNIDADE DE INHARÉ (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO