DOE 26/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

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TERMO DE FOMENTO Nº359/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514880/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO FRANCISCO , inscrita no CNPJ sob o nº 00.951.788/0001-11. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008014/2025-06 e no Parecer Jurídico nº 1325/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 344.000,50 (trezentos e quarenta e quatro mil reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 322.008,69 (trezentos e vinte e dois mil, oito reais e sessenta e nove centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 21.991,81 (vinte e um mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/ CE, 19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA ISLA DA SILVA, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO FRANCISCO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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TERMO DE FOMENTO Nº362/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514925/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO SANTA INÊS - ACASI , inscrita no CNPJ sob o nº 07.419.901/0001-61. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da apicultura, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007958/2025-58 e no Parecer Jurídico nº 1331/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 696.162,25 (seiscentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 643.605,17 (seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinco reais e dezessete centavos).). Recursos da CONVENENTE: R$ 52.557,08 (cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,19 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO SANTA INÊS - ACASI (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº368/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1514880/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO FRANCISCO , inscrita no CNPJ sob o nº 00.951.788/0001-11. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008014/2025-06 e no Parecer Jurídico nº 1325/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 344.000,50 (trezentos e quarenta e quatro mil reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 322.008,69 (trezentos e vinte e dois mil, oito reais e sessenta e nove centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 21.991,81 (vinte e um mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/ CE,21 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA ISLA DA SILVA, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO SÃO FRANCISCO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CORRIGENDA No Diário Oficial do Estado nº SÉRIE 3 | ANO XVII Nº152, FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2025, que publicou o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº034/2025. Onde se lê: