DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

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todo o procedimento licitatório, que se encontra de acesso livre a Comissão de Apuração

Paragrafo único. O requerimento de que trata o caput deverá ser individualizado por processo licitatório, independentemente do número de licitantes envolvidos na irregularidade registrada.

Art. 11. Ao receber a notificação acerca da prática de irregularidades, a Comissão Processante deverá instaurar processos individuais para cada licitante, ainda que se trate do mesmo procedimento licitatório. Parágrafo único. A Comissão analisará os fatos relatados com base no processo licitatório disponível no sistema “Suite” ou em quaisquer outros documentos eventualmente anexados ao requerimento inicial.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de novembro de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250024

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250024, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de material civil para implementação de um novo sistema adutor para o abastecimento de água do Distrito de Água Verde , município de Guaiúba, Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914472025, até o dia 15/12/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025.

Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250059

IG Nº1416089000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250059, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: Aquisição de purificadores de água para suprir as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914832025, até o dia 12/12/2025, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20251264**

IG Nº1391723000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251264, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de insumos para o Laboratório de Patologia do Hospital Infantil Albert Sabin , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912642025, até o dia 16/12/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240006

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão dos itens 06 e 10 da Licitação nº91404 2024 - Comprasnet , de interesse da CGE, cujo OBJETO é Aquisição de 02 (duas) Câmeras PTZ 20x Poe 4K, 01 (um) Controle PTZ Poe para Câmeras, 02 (dois) Tripés Profissional 1,70m até 5Kg + Capa, 02 (dois) Projetores FullHD 4500 Lumens, 01 (uma) Mesa de Som Digital 16 canais, 04 (quatro) Caixas de Som Ativa, 04 (quatro) Tripés de Chão para Caixa de Som com Trava + Capa, 02 (dois) Microfones duplo sem fio profissional, 03 (três) Microfones Dinâmicos Profissional com fio, 03 (três) Pedestais Tripé Microfone Sem Fio Girafa 2 Estágios + Cachimbo, 01 (uma) Mesa Mixer Placa De Som Interface De Áudio USB Pc 5V, 04 (quatro) Suporte Clip Rotativo 360 Celular, C Rosca 1/4 P Tripé Cor Preto, 03 (três) Cabo Canon XLR macho e XLR fêmea 5m, 03 (três) Cabo Canon XLR macho e XLR fêmea 10m, 03 (três) Cabo Canon XLR macho e XLR fêmea 15m, 02 (dois) Cabo Mono P10 X P10 com 10ft - 3.05m, 01 (um) Cabo Mono P10 X P10 com 30ft - 9.15m, para atender as necessidades de melhoria das transmissões ao vivo e gravações de eventos desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), em virtude da empresa vencedora decretar falência. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov. br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025. Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro

PREGOEIRA

AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 0007

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 20(remanescente) da Licitação nº 90083/2024 Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo OBJETO é objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisição de reagentes para uso nos Núcleos de Toxicologia Forense (NUTOF) e de Química Forense (NUQFO), pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses-CALF, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos., em virtude da desistência da licitante em assinar a ata de registro de preços. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0535

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90106/2025-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a Aquisição de Telas de polietileno Industrial , para atendimento das necessidades da Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do trabalhador e trabalhadora COVAT, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www. portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO