DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 15

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 31/2025/NUP 13001.028494/2025-95 - IG: 1417744000

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE CONTRATADA: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA . OBJETO: O objeto deste contrato é a aquisição de Aquisição de 2 (dois) Switches TOR, da marca Huawei, modelo CloudEngine S6750-H48Y8C, 10 (dez) Transceiver X-Giga/Amphenol - XGSF-T12-02-2 e garantia estendida de 60 (sessenta) meses , para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o que consta no Processo nº 13001.028494/202595-PGE/CE e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90018/2024-TRT5 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 1 (um) ano, a contar da assinatura do presente contrato. VALOR GLOBAL: R$ 141.750,00 (cento e quarenta e um mil, setecentos e cinquenta reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.421.10 281.03.449052.1.759.1200070.1.4.01, 13200002.03.126.421.10281.03.449040.1.759.1200070.1.4.01 e 13200002.03.126.421.20274.03.339030.1.759.1200 070.1.2.01. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2025 SIGNATÁRIOS: Marjorie Dionísio Xavier Castellón, Secretária-Geral da PGE e Elenise de Jesus Martins de Oliveira, Representante legal da CONTRATADA.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.011969/2025-12. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240092 – SEDUC. Empresa Sancionada: PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ Nº 27.135.164/0001-82. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2025.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº75/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR a MARCELLA FACÓ SOARES , ocupante do cargo de Assessora, matrícula nº 30000293 desta Autarquia, a viajar ao município de Iguatu/CE no dia 24 a 28 de novembro de 2025, com o objetivo de realizar Visita Técnica aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operado pelo SAAE, nos termos da Resolução no 001/2023 das MRAEs concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2025.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0008/2025

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 2555 - Joaquim Távora - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato CO/PRJ/0008/2025, especialmente na sua Cláusula Sétima, item 7.2; Nos termos que constam no Processo NUP 13012.011468/2025-07; Nas normas dos arts. 91, 124, II, “d”, e 132 da Lei 14.133/2021 e no art. 1º da Resolução COGERF nº 005/2018; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Ficam atualizados, com efeitos financeiros a partir de 25/07/2025, os valores da planilha mensal de custos e formação de preços , nos termos do Anexo Único deste Termo Aditivo, para adequação aos efeitos da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, com registro no MTE sob o nº CE000546/2025, celebrado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará (SEACEC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará, cujo valor mensal nominal é de R$ 208.493,60 (duzentos e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), com acréscimo ao seu valor global no montante de R$ 117.902,50 (cento e dezessete mil, novecentos e dois reais e cinquenta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.499.577,06 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 25/07/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 17 de novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e João Batista Rocha Filho (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº212/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº41001.003360/2025-05, e com fundamento nos arts. 110, inciso I, alínea “b”, § 1º (com nova redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005), e 113 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, regulamentado pelos Decretos nº 25.851 e nº 28.871, de 12/04/2000 e 10/09/2007, respectivamente, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor JOSE HENRIQUE CALENZO COSTA , matrícula nº3000101-X, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna – COAUD, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, para participar do curso de pós-graduação stricto sensu, Doutorado em Economia, ministrado pela Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo período de 6 (seis) meses, de 01/07/2026 a 31/12/2026, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA CGE Nº216/2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO MMC / Triton SPO Outdoor M, placas SBA2I00, em deslocamento à Cidade de Aracati/CE - no dia 25/11/2025. O condutor do referido veículo será o Sr. Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Júnior. A condução poderá ser também realizada, quando necessária, pelo colaborador Gildeon Costa Barbosa. Tal deslocamento refere-se ao transporte do servidor Ítalo Jose Brígido Coelho com o objetivo de participar do lançamento da nova edição do Programa Time Brasil naquela cidade, conforme solicitação através do CGE Atende nº 193672 em anexo. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de novembro de 2025.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se e publique-se.