DOE 27/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

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profissional na SOP; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 16.726.866/0001-14, com sede na Rua: Dr. Gilberto Studart, nº 55, sala 1301 – Torre Sul, bairro Cocó, CEP: 60.192-105, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu diretor presidente, Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, brasileiro, com endereço profissional na SOP, todos já devidamente qualificados no contrato original e seus aditivos anteriores; V – ENDEREÇO: Rua Dr Gilberto Studart 55 – Sala 1302 – T I – Cocó - Fortaleza/Ce, CEP: 60192-105; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP Nº 43022.011324/2025-94, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o acréscimo de serviços, com reflexos financeiros positivos ao Contrato nº024/2020 , cujo objeto é a Execução de Serviços de Manutenção/Conservação da Malha Viária e Aeroviária do Distrito Operacional de Itapipoca-CE; CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 1.416.437,01 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e um centavo), que corresponde a 24,99% do valor contratado, conforme última prorrogação, de acordo com o previsto na alínea “b”, do inciso I do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, com repercussão financeira positiva, de acordo com a manifestação da fiscalização, do gestor do contrato e da diretora competente, tudo constante do processo administrativo em epígrafe; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 1.416.437,01 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e um centavo); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.261.11623 – Conservação e Manutenção de Rodovias; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica; Regiões: 03 – Grande Fortaleza e 09 – Sertão Central; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; 750 – CIDE; 704 – Royalties e 700 – Recursos Diretamente Arrecadados; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 25/11/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) E WLADIMIR MOREIRA DA SILVA(REPRESENTANTE da CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2024 NUP 43022.009713/2025-50.

IG 1421430000

I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2024/SOP; NUP nº.43022.009713/2025-50., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, com matrícula funcional nº 01401211, com endereço comercial na sede da SOP; III – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520, doravante denominada Contratada, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP Nº 43022.009713/2025-50, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 075/2024/SOP e seus aditivos, nos termos da Concorrência Pública Eletrônica nº 20240020-SOP, bem como com o art. 6º, inciso XVII, arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis à espécie VI – OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 075/2024/SOP, que tem por objeto a PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-387 NO TRECHO: ENTR. CE-151 – DIVISA CE/PB, NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, COM EXTENSÃO DE 4,12KM, nas condições estabelecidas no contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do Contratado. 1.2. O prazo de vigência será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos ; VII- DA VIGÊNCIA: 03/03/2026 ; VIII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX - DATA: 19/11/2025; X SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 086/2025

PROCESSO Nº: 43022.004189 / 2025-21 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica média e/ou baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-592 no município Caririaçu-CE. Trecho: 592ECE0010S0 - ENTR. CE-060 e CE-485 Localização da Ocupação: Sob o canteiro central Coordenadas: Início: 465275.00 m E; 9222948.00 m S; Fim: 465296.00 m E; 9222945.00 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Área de ocupação: 495,00m² (165,00x3,00). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade autorização para implantação de ampliação de rede de distribuição de energia elétrica média e/ ou baixa tensão conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-592 no município Caririaçu-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 E nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarado por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE0. Em 24/11/2025 RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Em 24/11/2025.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.010857/2025-59 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº35/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 35/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). JERÔNIMO NETO BRANDÃO;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 21/05/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( EM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 21/11/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP E JERÔNIMO NETO BRANDÃO PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE MORINHOS-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.009016/2025-07 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº102/2024

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 102/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças e, de outro lado o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA-CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Libório Leite Neto;; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº102/2024 . 1.2. O valor da contrapartida, que antes era de R$ 345.221,61 (trezentos