DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 93

Nº DO PROCESSO: 43022.011048/2025-64 EXTRATO 05º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº305/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º305/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Márcio Gley Nascimento Silva;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em 22/06/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 18/11/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente de edificações da SOP Márcio Gley Nascimento Silva Prefeito do Município de BARREIRA/CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.011627/2025-15 EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/2021

I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 143/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, cujo termo final passará a ser o dia 18/11/2026; III - VALOR GLOBAL: 3.533.573,52 ( três milhões, quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/11/2025; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE)..

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.010031/2025-90 EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/2024

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 059/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PACUJÁ – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.734.148/0001-07, já qualificada no processo original do instrumento de convênio, neste ato representado pela prefeita municipal SR. PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em (17/05/2026).; III - VALOR GLOBAL: 444.825,75 ( quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12/11/2025; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente de edificações da SOP) e PEDRO ALLAN DE SOUSA LEOPOLDINO (Prefeito do Município de PACUJÁ-CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO ADITIVO DE TRANSFERÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº121/2025/PEFOCE

TERMO ADITIVO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO ÓRGÃO REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARÁ NO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A CONSÓRCIO CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA(CONSTRUTORA CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, PASSANDO AGORA A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ A SER A ÚNICA CONTRATANTE, NA FORMA ABAIXO.

A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CEDENTE E INTERVENIENTE, representada por seu JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula funcional nº 30001575, endereço profissional na SOP/CE, e o FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS - Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza – CE, CEP: 60.325.003 - Fortaleza-CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 07.261.661/0001-10, denominada CESSIONÁRIO E CONTRATANTE, representada pelo seu Perito Geral Adjunto, Sr. Átila Einstein de Oliveira, portador do CPF n° 422.644.133-87, resolvem celebrar o presente Termo de Transferência de Obrigação de Pagamento, com a Anuência da CONTRATADA, o CONSÓRCIO CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA(CONSTRUTORA CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA E SERVILOS LTDA), CNPJ nº 61.442.152/0001-39, estabelecida na RUA Conselheiro José Júlio, nº617, Centro, Sobral – CE, CEP: 62.010-820, e-mail: [email protected], telefone nº(88) 981232149, representada neste ato pela Sr JOSÉ RANIERE CUSTÓDIO PONTES DE AZEVEDO FILHO, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF nº 044.811.343-05, portador da cédula de identidade nº 2004031010818, residente e domiciliado na Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 420, apto 401, bairro Junco, em Sobral - CE; e pela Sra. LUMA PARENTE DE AZEVEDO, brasileira, casada, Engenheira Civil, inscrita no CPF nº 046.746.443-05, portadora da cédula de identidade nº 2008010063788 residente e domiciliada na Avenida Deputado João Frederico Ferreira Gomes, 420, apto 401, bairro Junco, em Sobral-CE , denominada ANUENTE E CONTRATADA para que produza todos os efeitos legais:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA TRANSFERÊNCIA

1.1 O presente Termo tem por objeto a Transferência da Obrigação de Pagar as medições de obras já realizadas, relativas à construção do Núcleo Regional da Perícia Forense – PEFOCE, no Município de Tianguá – CE, cujos serviços foram executados pela ANUENTE/CONTRATADA, em que A CEDENTE/ INTERVENIENTE (SOP) transfere a responsabilidade de honrar a obrigação de pagamento destas medições para a CESSIONÁRIA/CONTRATANTE (FSPDS – PEFOCE). 1.2. A obrigação transferida refere-se especificamente ao pagamento da 1ª Medição PARCIAL e da 2ª Medição PARCIAL, que foram realizadas antes da efetivação do pagamento e/ou durante o período de transição da titularidade contratual, que totalizam a quantia de R$ 345.662,64 (Trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 A CESSIONÁRIA/CONTRATANTE (FSPDS – PEFOCE) assume a integral responsabilidade pelo pagamento dos valores devidos referentes à 1ª e 2ª medição, totalizando o valor líquido de R$ 345.662,64 (Trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), à ANUENTE/CONTRATADA (CONSÓRCIO CARNEIRO AZEVEDO E MIZE ENGENHARIA).

2.2. O pagamento será realizado por intermédio dos recursos provenientes do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – FSPDS.

2.3. As despesas correrão à conta de recursos específicos, conforme a dotação orçamentária alterada pelo Termo de Apostilamento referente à Transferência de Titularidade, utilizando a seguinte classificação funcional: 10200014.06.183.196.11061.08.449051.1.7139200000.1 – Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviço de Segurança Pública.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO