DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO N°08/2025 NUP 57022.010483/2024-03

I - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. II - CONTRATADA: DORVAL ANTONIO FERRETTI FILHO . III - FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240011 – Semace, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. IV - OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação do Serviço de consultoria do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), com foco na obtenção da certificação da norma NBR ISO 9001:2015 para fins de cumprimento da ação número 385 do Plano de Integridade da autarquia, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. V - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VI - PREÇO: O valor total da contratação é de 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). VII – ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6248, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339039.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1350291000. VIII - FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. IX - DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025. X - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace - Contratante e D.A. Ferretti Filho Ltda – Contratada.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO N°11/2025 NUP 57022.009995/2025-08

I - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – SEMACE. II - CONTRATADA: E. R. SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA . III - FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 026/2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, e seus anexos, a ata de registro de preços n° 03/2024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. IV - OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de cento e vinte unidades de microcomputadores , modelo Desktop Mini, com monitor de 23,5” ou superior, webcam integrada, 16 GB de RAM, 1 TB SSD M.2, licença Microsoft Windows 11 e processador AMD Ryzen 7 PRO ou Intel Core i5 (ou superior), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência desta contratante e na proposta do CONTRATADO. V - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VI - PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 901.117,20 (novecentos e um mil, cento e dezessete reais, e vinte centavos). VII – ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1502, FUNCIONAL: 57200001.18.126.421.10347.03.449052.1.5011200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2703805, FUNCIONAL: 57200001.18.126.421.10347.03.449052.1.7531200070.1 e PRÉ-RESERVA: 1401503000. VIII - FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. IX - DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2025. X - SIGNATÁRIOS: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE – Contratante e E. R. Soluções Informática LTDA – Contratada.

Rafaella Lima Campos Morais Correia COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº113/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALINE VITORIA MOREIRA TEXEIRA , ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000044-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 07 a 09 de dezembro de 2025, com o objetivo de participar do 2º Encontro de Pontos Focais do Ligue 180, qualificação e atualização do sistema operacional da Central 180, que será realizado na referida cidade, concedendo-lhe hospedagem para o período citado, no valor de R$ 1.343,49 (hum mil, trezentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o inciso III, § 1º do Art. 4º, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2025. Maria Esther Frota Cristino SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº114/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ROBERTA MAGDA FERREIRA DIAS , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000042-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 07 a 10 de dezembro de 2025, com o objetivo de participar do 2º Encontro de Pontos Focais do Ligue 180, qualificação e atualização do sistema operacional da Central 180, que será realizado na referida cidade, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 1.115,94 (hum mil, cento e quinze reais e noventa e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.487,92 (hum mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), bem como passagens aéreas de ida e volta, no valor de R$ 2.699,79 (dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) e hospedagem contida no processo NUP 62000.002028/2025-03, de acordo com o Art. 1º; incisos I, III e § 1º, do Art. 2º; incisos II e III, do § 2º e caput do Art. 4º e caput do Art. 12, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta no NUP 19001.251423/2025-71, RESOLVE, com fundamento no art. 111, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais n°s 15.399, de 25 de julho de 2013 e 16.976 de 24 de setembro de 2019, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO com ônus para a origem do servidor LIDUINO LOPES DE BRITO , matricula 102928-1-6, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, para o exercício do mandato de Diretor Geral da Fundação Sintaf de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Cientifico e Cultural com início em 01 de Agosto de 2025 e término 31 de Julho 2026, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA