DOE 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2025

dade de realocar dotações orçamentárias do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN para execução de ações de sinaliza-ção viária, fiscalização eletrônica, manutenção das atividades fiscalizatórias, atendimento às demandas de registro de veículos e habilitação de motoristas e demais necessidades de sinalização e gestão de trânsito. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS para atender prestação de contas final de convênio e promover ajustes necessários à estruturação da área de tecnologia da informação das unidades prestadoras de serviços de segurança pública. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL– PC para pagamento das despesas remanescentes do mês de dezembro e para viabilizar aditivo contra-tual referente à aquisição de fardamentos institucionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA MILITAR – PM para atender despesas relativas ao pagamento de diárias a militares em serviço. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE para ajuste da folha de pagamento destinado ao recolhimento previdenciário dos militares. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE para pagamento de bolsas de formação da Turma 3 do concurso da instituição. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – AESP para viabilizar o pagamento de passagens aéreas destinadas a docentes do curso de formação da PEFOCE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – FSPDS para realização de capacitações, contrata-ção de serviços de telefonia, aquisição de fardamentos especializados, atendimento a contratos de terceirização, aquisição de quadriciclos para o Corpo de Bombeiros e execução de reforma do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE para ajustes de encerramento do exercício de 2025 relacionados ao Projeto Vaivém Livre e ao paga-mento de despesas de pessoal e encargos sociais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PGJ para assegurar o pagamento das despesas de ma-nutenção das promotorias de justiça e núcleos de apoio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FRMMP para viabilizar despesas com bolsas de estágio referentes ao mês de dezembro. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP para pagamento de despe-sas de pessoal, execução de cursos profissionalizantes para pessoas privadas de liberdade e aquisição de material de consumo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN para aquisição de drone equipado com câmera térmica destinado às atividades de segurança penitenciária. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ para pagamento do Prêmio por Desempenho Fiscal e manutenção da infraestru-tura de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA para execução de programas de fortalecimento da agricultura familiar, incluindo tecnologias sociais de acesso à água, Hora de Plantar, Programa de Aquisição e Distribuição de Leite, Garantia Safra, casas e bancos comunitários de sementes crioulas, sistemas de abastecimento de água e ações de desenvolvimento territorial rural. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC para execução das ações de Busca Ativa Escolar, paga-mento de serviços de internet e materiais de consumo, transporte escolar, construção de escolas profis-sionais e escolas em tempo integral, programas de alfabetização, cursos de formação inicial e continu-ada, bolsas de tutoria e monitoria, despesas de manutenção da sede, contas públicas das unidades es-colares e pagamento de avaliações educacionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES para custeio de contas públicas, aquisição de materiais permanentes, demandas de judicialização nutricional, mobiliário da rede SESA, manutenção da SEVISA, pagamento de gratificações da Escola de Saúde Pública, repasses ao Hospital da Polícia, des-pesas com cooperativas, repasses a policlínicas, aquisição de oxímetro de mesa, atendimento a convê-nios, aquisição de equipamentos para o Hemoce, serviços de TI, serviços de manutenção, material médico hospitalar e demandas laboratoriais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT para pagamento de terceirização e locação de imóveis dos equipamentos cul-turais Casa Juvenal Galeno, Museu Sacro José de Ribamar e Teatro Carlos Câmara, incluindo despesas do mês de dezembro. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA para pagamento de despesas com combustível, locação de veículos, perfuração, limpeza, bombeamento e instalação de poços, além de despesas diversas relacionadas às atividades operacionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME para ampliação do conhecimento sobre tempo, clima, recursos hídricos, meio ambiente e energias, subsidiando decisões e políticas públicas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CASA CIVIL para atendimento das necessidades de custeio de manutenção, ações da Coordenadoria de Atos e Publica-ções Oficiais, Coordenadoria de Apoio às Políticas Públicas e demais ajustes necessários à execução das atividades administrativas e finalísticas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE para manutenção do órgão e pagamen-to da folha de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE para aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação e comunicação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE para pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA para ajuste da despesa de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP para execução do Convênio Tecnova III, em parceria com a FINEP. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR para contrapartida do contrato de operação de crédito PRONFTUR/CAF, execução da duplicação da CE-085, pagamento de contratos de locação de mão de obra terceirizada e manutenção predial no Centro de Eventos do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE para regularização de pendências orçamentárias registradas em contas contábeis específicas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE para pagamento do contrato de terceirização da Central de Atendimento em Canindé. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE para instalação de academia ao ar livre, manutenção geral do órgão e manutenção da Arena Castelão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, para pagamento de parcelas de convênios com prefei-turas para obras de infraestrutura municipal, pagamento da gerenciadora QUANTA/COMOL, e despe-sas dos contratos vinculados ao Programa Águas do Sertão e para convênios com municípios. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP para atender despesas com transferências voluntárias decorrentes de convênios com prefeituras, destinadas à execução de obras e melhorias de infraestrutura municipal. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE para manutenção administrati-va das atividades técnicas e operacionais. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB para pagamento de acordo judicial referente ao processo nº 46062.000440/2025-08. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARÁPREV para realização de trans-posição orçamentária destinada à devolução de recursos provenientes da compensação previdenciária. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS para reforma da Casa do Estudante, aquisição de veículo para o Conselho Tutelar de Eusébio, construção de brinquedocreche em Varjota, manutenção do órgão, despesas de terceirização, ampliação da sede, pagamento de medições de manutenção predi-al das unidades ABCs, execução do PROARES II, despesas de capacitação e programas Primeiro Pas-so e Criando Oportunidades e para atender convênios municipais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERITENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS para manutenção preventiva e corretiva da escola da instituição e para pagamento de despesas vinculadas à ETICE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS para fortalecimento dos Creas regionais, execu-ção do Projeto IGE – Incentivo à Gestão Estadual, repasses às entidades mantenedoras dos Creas mu-nicipais, despesas da Conferência Estadual de Assistência Social e execução do Projeto Criança Feliz, incluindo equipes técnicas e ações de assessoramento. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA – CGD para aquisição de materiais de consumo de tecnologia da informação. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE para pagamento de despesas de TI. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI para pagamento de diárias relacionadas às ações de vigilância agropecuária animal e vegetal. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, para pagamento dos auxílios dos pro-gramas Agente Jovem Ambiental – AJA e Auxílio Catador, custeio da Diretoria de Tecnologia da In-formação e Comunicação, contratação de serviços de nuvem e terceirização. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERITENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE para custeio da diretoria da TI, terceirização e despesas com nuvem. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da ASSESSORIA DA VICE-GOVERNADORIA– VICEGOV, para despesas com terceirização, passagens aéreas e locação de veículos. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TRABALHO – SET para execução de contratos de gestão voltados à formação e qualificação profissional, incluindo os programas Qualificar Mais e Incluir Mais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE INVESTIMENTO MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – FIMPCE para execução do Programa “Dinheiro na Mão”, destinado à equalização de juros de operações de crédito produtivo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO – FET, para execução de despesas com contratos de locação de equi-pamentos