DOE 28/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2025

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Governador

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO Casa Civil

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES

VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política

LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

nais vinculadas a ações penitenciárias. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ para atender despesas de adequação do parque tecnológico, manutenção de serviços administrativos, consultorias, licenças de software, manutenção de sistemas, reformas, benfeitorias e aquisição de material permanente. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA para apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos, realização de feiras municipais da reforma agrária e agricultura familiar, custeio de energia elétrica em perímetros irrigados, apoio ao desenvolvimento territorial rural sustentável, assistência técnica e extensão rural, atendimento ao Projeto São José, ao Programa Ceará Sem Fome e repasses para atender convênios municipais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE para pagamento de diárias, locações de máquinas e equipamentos, obrigações patronais e aquisição de equipamentos (computadores, notebooks e mobiliário) para recepção dos convocados do concurso público. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE para manutenção dos serviços administrativos da unidade. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC para custeio de contas públicas das escolas estaduais, execução do Projeto Jovem Empreendedor, convênios municipais, aquisição de equipamentos para escolas em tempo integral, transporte de alunos para estágios, pagamento de folha de pessoal, reformas escolares, pagamento de bolsas do Projeto Busca Ativa, aquisição de tablets e equipamentos para centros de educação infantil, aquisição de ônibus escolares, oferta de cursos de formação inicial e continuada (Pronatec) e demais despesas educacionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES para pagamento de gratificações, repasses a policlínicas, manutenção predial, aquisição de medicamentos e material médico-hospitalar, atendimento a demandas de judicialização nutricional, aquisição de equipamentos (mamógrafo, logger de temperatura, oxímetro de mesa), custeio de serviços de TI, terceirizações, lavanderia e demais necessidades operacionais da rede SESA. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT para pagamento de terceirização de equipamentos culturais (Casa Juvenal Galeno, Museu Sacro José de Ribamar, Teatro Carlos Câmara), locação de imóveis e demais despesas de manutenção e programação cultural. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DA CULTURAL – FEC para garantir a execução das despesas relativas ao 15º Edital Ceará de Cinema e Audiovisual, voltado ao fomento da produção cultural e do setor audiovisual no Estado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH para atendimento da contrapartida do acordo de empréstimo, elaboração e execução de projetos do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (Malha d’Água) e ações de supervisão e execução do Cinturão de Águas do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA para pagamento de despesas com material para perfuração de poços, contratação de serviços terceirizados, realização de exames laboratoriais e implantação de sistemas de abastecimento de água no município de Camocim. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da CASA CIVIL para atender às necessidades de custeio de manutenção da Casa Civil, cumprimento do plano operativo do Previo, reforço das ações de monitoramento da governança municipal, execução de termos de convênios com prefeituras, atendimento das demandas da coordenadoria de apoio a políticas públicas e da coordenadoria de publicidade, bem como assegurar a folha de pagamento dos servidores. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC para manutenção dos serviços administrativos e aquisição de equipamentos destinados ao parque técnico