DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 151/2025 IG: 1421462 / SACC: 1379065

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA - CAIPEMA , inscrita no CNPJ nº 10.706.451/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTE BOVINO: 26 (1.494 litros). com um volume total de 108.168 litros de Leites bovino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO NUP 21001.000266/2025-89 e NUP: 21001.008182/2025-93, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, , tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 015/2025, devidamente publicado em 27 de novembro de 2025, P. 27 e no Parecer Jurídico n° 1365/2025 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2026, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 465.122,40 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, cento e vinte e dois reais e quarenta centavos) pagos em O pagamento aos cooperados fornecedores será por meio de transferência bancária ou, excepcionalmente, desde que justificado pela organização e autorizado pelo executor, por meio de cheque nominal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.13.339032.1.5009100000.7 R$ 93.024,48 21100 030.20.306.181.10078.13.339032.1.7002200082.1 R$ 372.097,92; PF: 2100010032025I; MAPP: 834. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 152/2025

IG: 1421462 / SACC: 1410760

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO CEARÁ – COOPAECE , inscrita no CNPJ nº 22.016.516/0001-67. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTES BOVINOS: 07 (2.576 litros), 13 (1.160 litros),17 (1.458 litros), 18 (1.321 litros), 29 (2.107 litros), 30 (1.080 litros) e 31 (3.980 litros). com um volume total de 684.100 litros de Leites bovino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO NUP 21001.000266/2025-89 e NUP: 21001.008182/2025-93, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, , tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 015/2025, devidamente publicado em 27 de novembro de 2025, P. 27 e no Parecer Jurídico n° 1365/2025 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2026, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.941.630,00 (Dois milhões, novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta reais) pagos em O pagamento aos cooperados fornecedores será por meio de transferência bancária ou, excepcionalmente, desde que justificado pela organização e autorizado pelo executor, por meio de cheque nominal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110 0030.20.306.181.10078.03.339032.1.5009100000.7 R$ 294.120,00 21100030.20.306.181.10078.03.339032.1.7002200082.1 R$ 1.176.480,00 21100030.2 0.306.181.10078.04.339032.1.5009100000.7 R$ 12.900,00 21100030.20.306.181.10078.04.339032.1.7002200082.1 R$ 51.600,00 21100030.20.306.181.1 0078.07.339032.1.5009100000.7 R$ 120.658,00 21100030.20.306.181.10078.07.339032.1.7002200082.1 R$ 482.632,00 21100030.20.306.181.10078.08.3 39032.1.5009100000.7 R$ 14.405,00 21100030.20.306.181.10078.08.339032.1.7002200082.1 R$ 57.620,00 21100030.20.306.181.10078.09.339032.1.500 9100000.7 R$ 5.590,00 21100030.20.306.181.10078.09.339032.1.7002200082.1 R$ 22.360,00 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.5009100000.7 R$ 44.290,00 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.7002200082.1 R$ 177.160,00 21100030.20.306.181.10078.12.339032.1.5009100000.7 R$ 96.363,00 21100030.20.306.181.10078.12.339032.1.7002200082.1 R$385.452,00 - PF: 2100010032025I MAPP: 834. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e RENATA DE ABREU BASTOS Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 154/2025 IG: 1421462 / SACC: 1410767 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ - COOPERASC, inscrita no CNPJ nº 23.323.155/0001-64. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTES BOVINOS: 14 (1.230 litros), 15 (1.548 litros) e 16 (1.600 litros). com um volume total de 262.680 litros de Leites bovino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO NUP 21001.000266/2025-89 e NUP: 21001.008182/2025-93, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, , tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 015/2025, devidamente publicado em 27 de novembro de 2025, P. 27 e no Parecer Jurídico n° 1365/2025 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2026, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.129.524,00 (Um milhão, cento e vinte e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais) pagos em O pagamento aos cooperados fornecedores será por meio de transferência bancária ou, excepcionalmente, desde que justificado pela organização e autorizado pelo executor, por meio de cheque nominal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.09.339032.1.50091 00000.7 R$ 171.828,00 21100030.20.306.181.10078.09.339032.1.7002200082.1 R$ 687.312,00 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.5009100000.7 R$ 54.076,80 21100030.20.306.181.10078.10.339032.1.7002200082.1 R$ 216.307,20 PF: 2100010032025I MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e KELVE GOMES DA SILVA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA