DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 155/2025 IG: 1421462 / SACC:1410770

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS INHAMUNS - COTALEITE , inscrita no CNPJ nº 10.958.269/0001-39. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTES BOVINOS: 08 (2.006 litros), 09 (3.500 litros), 24 (2.475 litros), 25 (1.869 litros), 27 (4.105litros) e 28 (1.354 litros). LOTE CAPRINO: 02 (1.000 litros). com um volume total de BOVINO765.450 E CAPRINO- 30.000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO NUP 21001.000266/2025-89 e NUP: 21001.008182/2025-93, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, , tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 015/2025, devidamente publicado em 27 de novembro de 2025, P. 27 e no Parecer Jurídico n° 1365/2025 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2026, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.459.735,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais) pagos em O pagamento aos cooperados fornecedores será por meio de transferência bancária ou, excepcionalmente, desde que justificado pela organização e autorizado pelo executor, por meio de cheque nominal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.01.339032.1.5009100000.7 R$ 400.889,00 21100030.20.306.181.10078.01.339032.1.7002200082.1 R$ 1.603.556,00 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.5009100000.7 R$ 31.906,00 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.7002200082.1 R$ 127.624,00 21100030.20.306.181.10078.12.339032.1.5009100000.7 R$ 116.173,00 21100030.20.306.181.10078.12.339032.1.7002200082.1 R$ 464.692,00 21100030 .20.306.181.10078.13.339032.1.5009100000.7 R$ 142.979,00 21100030.20.306.181.10078.13.339032.1.7002200082.1 R$571.916,00 PF: 2100010032025I MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e EUNICE GONÇALVES FEITOSA ALEXANDRINO Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 156/2025 IG: 1421462 / SACC:1410789

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO VALE LTDA – COOPEVALE , inscrita no CNPJ nº 39.611.720/0001-29. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTES BOVINOS: 01 (1.594 litros), 02 (3.748 litros), 04 (1.877 litros), 06 (2.772 litros), 11 (3.000 litros) e 12 (1.710 litros). com um volume total de 735.050 litros de Leites bovino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO NUP 21001.000266/2025-89 e NUP: 21001.008182/2025-93, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, , tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 015/2025, devidamente publicado em 27 de novembro de 2025, P. 27 e no Parecer Jurídico n° 1365/2025 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2026, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.160.715,00 (três milhões, cento e sessenta mil, setecentos e quinze reais) pagos em O pagamento aos cooperados fornecedores será por meio de transferência bancária ou, excepcionalmente, desde que justificado pela organização e autorizado pelo executor, por meio de cheque nominal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.03.339032.1.500910 0000.7 R$ 88.580,00 21100030.20.306.181.10078.03.339032.1.7002200082.1 R$ 354.320,00 21100030.20.306.181.10078.05.339032.1.5009100000.7 R$ 68.542,00 21100030.20.306.181.10078.05.339032.1.7002200082.1 R$ 274.168,00 21100030.20.306.181.10078.06.339032.1.5009100000.7 R$ 113.950,00 21100030.20.306.181.10078.06.339032.1.7002200082.1 R$ 455.800,00 21100030.20.306.181.10078.08.339032.1.5009100000.7 R$ 119.196,00 21100030. 20.306.181.10078.08.339032.1.7002200082.1 R$ 476.784,00 21100030.20.306.181.10078.11.339032.1.5009100000.7 R$ 241.875,00 21100030.20.306.181 .10078.11.339032.1.7002200082.1 R$967.500,00 PF: 2100010032025I MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e CÉZAR RÔMULO CACAU DE MOURA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA).

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 157/2025

IG: 1421462 / SACC:1410797

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. CONTRATADA: COOPEAGRO - COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DE BANABUIÚ , inscrita no CNPJ nº 32.356.323/0001-09. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento, a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao(s) Lote(s) LOTES BOVINOS: 03 (1.236 litros), 05 (2.050 litros), 10 (3.289 litros), 19 (1.922 litros), 21 (1.881 litros) e 22 (2.654 litros). com um volume total de 651.600 litros de Leites bovino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme PROCESSO NUP 21001.000266/2025-89 e NUP: 21001.008182/2025-93, também fundamentado na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e na Lei nº 14.628, DE 20 de julho de 2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023 e suas alterações, Lei 11.326, de 24 de julho de 2006, Lei 13.789, de 03 de janeiro de 2019, na Lei Estadual nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015 e no Decreto nº 34.688 de 01 de abril de 2022 e suas alterações e na Resoluções nº 82 de 01 de julho de 2020, Resolução nº 04 de 21 de setembro de 2022, Resolução nº 05 de 11 de novembro de 2022 e suas alterações, Resolução nº 02, de 15 de junho de 2023, Resolução GGPAA Nº 5, de 30 de outubro de 2023 do grupo gestor do Programa de Aquisição de Alimentos e suas alterações, Resolução GGPAA Nº 16, de 14 de fevereiro de 2025, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes no Edital de Credenciamento n° 001/2025 do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE, - Parecer Jurídico nº 129/2025, Edital devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 12 de março de 2025, P. 25, , tendo seu resultado final publicado no Diário Oficial de 06 de maio de 2025, P. 44, e no Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 015/2025, devidamente publicado em 27 de novembro de 2025, P. 27 e no Parecer Jurídico n° 1365/2025 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades. das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões