DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de março de 2026, contado a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.801.880,00 (dois milhões, oitocentos e um mil, oitocentos e oitenta reais) pagos em O pagamento aos cooperados fornecedores será por meio de transferência bancária ou, excepcionalmente, desde que justificado pela organização e autorizado pelo executor, por meio de cheque nominal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100030.20.306.181.10078.01.339032.1.5009100000.7 R$ 50.396,00 21100030.20.306.181.10078.01.339032.1.7002200082.1 R$ 201.584,00 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.5009100000.7 R$ 63.726,00 21100030.20.306.181.10078.02.339032.1.7002200082.1 R$ 254.904,00 21100030.20.306.181.10078.04.339032.1.5009100000.7 R$ 39.904,00 21100030. 20.306.181.10078.04.339032.1.7002200082.1 R$ 159.616,00 21100030.20.306.181.10078.05.339032.1.5009100000.7 R$ 121.948,00 21100030.20.306.18 1.10078.05.339032.1.7002200082.1 R$ 487.792,00 21100030.20.306.181.10078.06.339032.1.5009100000.7 R$ 109.650,00 21100030.20.306.181.10078.0 6.339032.1.7002200082.1 R$ 438.600,00 21100030.20.306.181.10078.11.339032.1.5009100000.7 R$ 51.127,00 21100030.20.306.181.10078.11.339032.1. 7002200082.1 R$ 204.508,00 21100030.20.306.181.10078.14.339032.1.5009100000.7 R$ 123.625,00 21100030.20.306.181.10078.14.339032.1.70022000 82.1 R$ 494.500,00 PF: 2100010032025I MAPP: 834 DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e THIAGO DE SOUSA OLIVEIRA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO Nº401/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1519920/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO JERICÓ , inscrita no CNPJ sob o nº 02.782.285/0001-95. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de trator, implementos agrícolas, equipamentos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008367/2025-06 e no Parecer Jurídico nº 1400/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 268.977,98 (duzentos e sessenta e oito mil novecentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 247.459,74 (duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 21.518,24 (vinte e um mil quinhentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543220058.1 2110 0037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANTÔNIO VALDENOR FLOR DE ARAÚJO, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO JERICÓ (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº404/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1518173/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE LOGRADOURO I , inscrita no CNPJ sob o nº 41.545.211/0001-97. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da bovinocultura de leite com construção e implantação de cerca, perfuração de poço profundo e sistema de irrigação por microaspersão, aquisição de sistema solar fotovoltaico, equipamentos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008226/2025-85 e no Parecer Jurídico nº 1403/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 626.832,65 (seiscentos e vinte e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 586.107,39 (quinhentos e oitenta e seis mil cento e sete reais e trinta e nove centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 40.725,26 (quarenta mil setecentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.10.445042.2.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.10. 445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO ALVES TAVARES, Representante Legal da Entidade da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DE LOGRADOURO I (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº409/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1519909/2025 IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, e COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS(AS) DA REFORMA AGRÁRIA DOS SERTÕES DOS INHAMUNS – CRATEÚS . OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da fruticultura com a construção de uma unidade de beneficiamento de frutas com sistema solar fotovoltaico, perfuração de um poço profundo, sistema de irrigação, um caminhão, equipamentos e insumos para produção , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.008397/2025-12 e no Parecer Jurídico nº 1408/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ .647.605,06 (dois milhões oriundos do Acordo de Empréstimo (BIRD seiscentos e quarenta e sete mil seiscentos e cinco reais e seis centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 2.442.068,56 (dois milhões quatrocentos e quarenta e dois mil e sessenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 205.536,50 (duzentos e cinco mil quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2110003 7.20.608.211.10113.12.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCA CLÁUDIA MARTINS DA SILVA Representante Legal da Entidade da COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTADOS(AS) DA REFORMA AGRÁRIA DOS SERTÕES DOS INHAMUNS - CRATEÚS (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO