DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 15

27/29 e IG nº:1423435 , constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de janeiro de 2026 até 29 de janeiro de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 23.10.2025, às fls. 27/29.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: 04 de Dezembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante LARA CECILIA MOREIRA AZEVEDO Empresa C. H Refeições Coletivas Ltda Contratada TESTEMUNHAS: 1 LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE .

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº N°48/2025/NUP 22001.044929/2023-78 IG: 1422914 SACC: 1360630

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME , estabelecida na Av. Antonio Joaquim de Sousa, nº1079, Centro, Nova Russas-CE, CEP 62.200- 000, inscrita no CNPJ nº 15.019.810/0001- 67, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 0606896341 SSP/CE e CPF n.º 977.034.603-97, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2025, publicado no D.O.E de 14/03/2025, regulamentado no art. 104, I, e no art. 59, §5º da Lei nº 14.133/21, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar a Cláusula Décima Segunda do Contrato nº48/2025 , que tem por objeto é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO, COM 04 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 48/2025 A Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 48/2025 será modificada, sendo acrescido o subitem 12.20., que trata da garantia adicional a ser exigida ao licitante vencedor, quando a proposta apresentada for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, passando, assim, a ter a seguinte redação: “12.20. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.” ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 19 de Novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ EMPRESA MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME , Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 05 de Dezembro de 2025 .

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.160972/2025-41/IG-1419769

I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 15/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIANO MARTINS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0475-12, com o endereço na Avenida Fernandes Távora, Nº 1445, Bairro: Henrique Jorge, CEP: 60.510-290, Município de Fortaleza /CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Skene Hess Amorim Pereira; III - ENDEREÇO: Avenida Fernandes Távora, Nº 1445, Bairro: Henrique Jorge, CEP: 60.510290, Município de Fortaleza /CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES- COOPAFAM , inscrita no CNPJ sob nº 21.872.925/0001-00, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Francisco Flávio Cavalcante Ferreira; V - ENDEREÇO: Avenida Fernandes Távora, Nº 1445, Bairro: Henrique Jorge, CEP: 60.510-290, Município de Fortaleza /CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 02/2025. publicado no DOE de 29/10/2025 e de acordo com o processo nº 22001.118113/2025-50, regulamentado no art 124, inciso I da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade corrigir a Cláusula Quarta e Cláusula Sexta , que trata do valor do contrato, que tem objetivo a Aquisição de Gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em favor da escola EEM MARIANO MARTINS.; IX - VALOR GLOBAL: Em conformidade com a justificativa do Diretor/Gestor da Escola, datada em 13/11/2025, para corrigir as Cláusulas Quarta e Sexta do CONTRATO, que trata do valor do contrato. Onde se lê: “o valor total de R$ 6.824,00 (Seis mil oitocentos e vinte e quatro reais)” Leia-se: “o valor total de R$ 6.864,00 (Seis mil oitocentos e sessenta e quatro reais)”; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de Dezembro de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: Skene Hess Amorim Pereira- CONTRATANTE – Francisco Flávio Cavalcante Ferreira – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01-MARIA APARECIDA SILVEIRA DA COSTA, 02-JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA. Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.155098/2025-21/IG-141628700

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº09 /202; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI ANDRÉ CARTAXO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0567-75, com o endereço na Rua: Chagas Sampaio , nº444, Bairro: Centro , Município de Mauriti/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. Neusimar Felipe dos Santos; III - ENDEREÇO: Rua: Chagas Sampaio , nº444, Bairro: Centro , Município de Mauriti/CE; IV - CONTRATADA: AGRICULTOR JOSÉ GILBERTO GOMES COSTA , inscrita no RG: 1372543-87 SSP/CE e CPF sob nº 322.474.193-72 , doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a MODALIDADE Chamada pública 01/2025 publicado no DOE de 24/04/2025 e de acordo com o processo nº 22001038172202545 e regulamentado nos Art. 124, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; V - ENDEREÇO: Rua: Chagas Sampaio , nº444, Bairro: Centro , Município de Mauriti/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a MODALIDADE Chamada pública 01/2025 publicado no DOE de 24/04/2025 e de acordo com o processo nº 22001038172202545 e regulamentado nos Art. 124, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Mauriti/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o representante legal do contrato , que tem por objetivo a contratação de produtos de gêneros alimentícios voltado para agricultura familiar. O representante Legal mudará de José Gilberto Gomes Costa , portador do CPF Nº 322.474.193-72 , para Thiago Soares Gomes da Costa , portador do Registro Geral - CPF Nº 098.281.493-38 SSPDS/CE, residente no Sítio Cajueiro da Palestina S/N, Distrito: Palestina do Cariri- Maurti/CE , CEP 63.210.000, conforme exarado em despacho e anexos; IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. e, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de Dezembro de 2025.; XIII - SIGNATÁRIOS: Neusimar Felipe dos Santos- CONTRATANTE – José Gilberto Gomes Costa – CONTRATADA TESTEMUNHAS: 01-Nailson Vital dos Santos, 02-Erislanio Jaco da Silva. Fortaleza, 05 de dezembro de 2025. Marcos Felipe Vicente COORDERNADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.136506/2025-45/IG: 1404820

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REDEFINIÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 02/202; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ARACY MAGALHÃES MARTINS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0090-09, com o endereço Rua Raimundo Mesquita Sobrinho, nº 521, Bairro Piracicaba, Município Santa Quitéria/CE, CEP 62.280-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Francisco das Chagas Gomes de Paiva; III - ENDEREÇO: Santa Quitéria/CE; IV - CONTRATADA: INTERLOC EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 46.154.250/0001-87, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Rinomarson Silva Costa; V - ENDEREÇO: Santa Quitéria/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2024/28773 publicada no DOE de 08/05/2025 e de