DOE 05/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº230 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2025

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assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 534.005,66 VALOR: VALOR: R$ 534.005,66 (quinhentos e trinta e quatro mil, cinco reais e sessenta e seis centavos), sendo R$ 34.005,66 (trinta e quatro mil, cinco reais e sessenta e seis centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.01.334041.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.1 0885.01.334041.2.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10885.01.334041.2.5009100000.2, 24200254.10.301.171.10878.01.334041.1.5009100000.0, 2420 0254.10.301.171.10878.01.334041.2.5009100000.0, e 24200254.10.301.171.10878.01.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Moésio Loiola de Melo.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.062563/2025-14 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº84/2025 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.948.473,94; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE ;. OBJETO: Aquisição de equipamentos hospitalares para o Município de Campos Sales/Ce - MAPP 5346. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178/2018, no Decreto nº 32.811/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo NUP nº 24001.062563/2025-14, Intenção de Gastos nº 1423246000 e mediante as cláusulas e as condições que se seguem; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 3.948.473,94 VALOR: R$ 3.948.473,94 (três milhões novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), desde total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais); e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 48.473,94 (quarenta e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10899.01.444042.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.01.44 4042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.01.444042.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10898.01.444042.1.5009100000.0 24200254.10.301 .171.10898.01.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.01.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 04/12/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Moesio Loiola de Melo.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº197/2025

PROCESSO Nº 24001.107559/2025-84

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 160.969,96 (Cento e sessenta mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), junto a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE , inscrita no CNPJ sob o n° 09.170.363/0001-40, refere-se Auxiliar de Laboratório, referente ao período de 21 de outubro a 18 de novembro de 2025. Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2025

Manoel Pedro Guedes Guimarães DIRETOR GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.065894/2024-17

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador/COGED, Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$10.034,59 (dez mil e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), junto ao(a) requerente HELENISE COELHO CASTRO , matrícula nº4962981-8, exercente do cargo/Fonoaudiologo, lotado(a) no Hospital Geral Cesar Cals de Oliveira - HGCCO, referente à concessão da Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais - GIATE, pertinente ao período de 07 de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2025.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão COORDENADORA - COGED Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº24001.109781/2025-11

A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 73.211,30 (setenta e três mil duzentos e onze reais e trinta centavos), em favor da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA – COOSAÚDE , inscrita no CNPJ sob o nº 04.494.283/000126, referente aos serviços em horas/ano dos profissionais na área de Técnico em Enfermagem, para atendimento das necessidades do Hemoce, no período de 21/11/2025 a 03/12/2025.

Luany Elvira Mesquita Carvalho DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.097757/2025-22

O Centro Odontológico Tipo II CEO Joaquim Távora, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 843,03 (Oitocentos e quarenta e três reais e três centavos), junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A , inscrita no CNPJ sob o n° 21.635.363/0001-73, serviço de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sépticos, no Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP no período de 01/10/2025 a 31/10/2025 (pagamento indenização), vinculada ao contrato 530/2024, para atender as necessidades da SESA. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza-CE, 04 de dezembro de 2025. Antonio Mario Mamede Filho

DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.108270/2025-82

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 1.265.891,03 (um milhão e duzentos e sessenta e cinco mil, oitocentos