DOE 04/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº229 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2025
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) Instituto Centro de Ensino Tecnológico CNPJ DA OSC 03.021.597/0001-49 ENDEREÇO DA OSC Rua Silva Jardim, nº , José Bonifácio, Fortaleza/CE REPRESENTANTE LEGAL DA OSC José Cleyton Vasconcelos Monte CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DA OSC .808.813-**
cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Organização da Sociedade Civil, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO - TC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PARCERIA: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a celebração de parceria para a execução do PROGRAMA HUB DE JOGOS DO CEARÁ , conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
VIGÊNCIA 18 (dezoito) meses, contados da data de sua assinatura. VALOR DO REPASSE R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) CONTA BANCÁRIA Caixa Econômica Federal, Agência nº 0919, Operação 1388, Conta Poupança nº ..072.677-* DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.392.131.12938.03.335041.1.7199200000.1 27200004.13.392.131.12938.03.335041.2.7199200000.1 GESTOR Camila Vieira da Silva, Matrícula nº 3000886-3 FISCAL Allan Gomes Menezes, Matrícula nº 3000904-5
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA HUB DE JOGOS DO CEARÁ; na Lei Federal nº 14.399/2022; na Lei Federal nº 14.903/2024; no Decreto Federal nº 11.740/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. FORO: Na forma do Artigo 54, X, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 28 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Cleyton Vasconcelos Monte REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº048/2025
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.878.384/0001-40. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n°048/2025 celebrada entre a SDA e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA NOVA, tem por objeto a permissão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :
| IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ |
|---|
| TRATOR 01(um) 59886 R$ 164.200,00 |
| O objeto do presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade o seguinte: 2.1.1. A prorrogação do prazo da PERMISSÃO DE USO n° 048/2025, cujo novo período de vigência será de 10 (dez) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2. A inclusão dos seguintes implementos agrícolas na Permissão de Uso nº. 048/2025, a seguir descritos: |
| IMPLEMENTO QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR ESTIMADO R$ VIGÊNCIA |
| CARRETA AGRÍCOLA 01 (um) 59806 R$ 37.945,00 10 |
| GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS 01(um) 59846 R$ 22.702,00 10 |
O VALOR TOTAL dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil e seiscentos e quarenta e sete reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 048/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ANTÔNIA CLÁUDIA SANTOS AMORIM Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº058/2025
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA: COPAGRAM COOPERATIVA DOS PECUARISTAS AGRICULTORES E PESCADORES DE AMONTADA , em AMONTADA /CE, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº. 53.284.730/0001-28. OBJETO: A PERMISSÃO DE USO n° 058/2025 celebrada entre a SDA e a COPAGRAM COOPERATIVA DOS PECUARISTAS AGRICULTORES E PESCADORES DE AMONTADA, em AMONTADA /CE tem por objeto a permissão de uso, a título gratuito, do seguinte equipamento agrícola :
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE | PATRIMÔNIO VA |
LOR ESTIMADO R$ |
|---|---|---|---|
| TRATOR | 01(um) | 59903 | R$ 164.200,00 |
| O objeto do presente TERMO DE período de vigência será de 10 (de implementos agrícolas na Permiss |
ADITIVO tem por finalidade o seguinte: 2.1.1. A prorr z) anos, contados a partir da data de sua publicação n ão de Uso nº. 058/2025, a seguir descritos: |
ogação do prazo da PERMISSÃO DE U o Diário Oficial do Estado – DOE. 2.1.2 |
SO n° 058/2025, cujo novo . A inclusão dos seguintes |
| IMPLEMENTO | QUANTIDADE PATRIMÔNIO |
VALOR ESTIMADO R$ | VIGÊNCIA |
| CARRETA AGRÍCOLA | 01 (uma) 59823 |
R$ 37.945,00 | 10 (dez) anos |
| GRADE HIDRÁULICA 28 DISCOS | 01(uma) 59863 |
R$ 22.702,00 | 10(dez)anos |
O valor total dos equipamentos a serem incluídos é de R$60.647,00 (sessenta mil seiscentos e quarenta e sete reais). 2.2. A utilização dos IMPLEMENTOS terá finalidade exclusiva de atender as demandas do PERMISSIONÁRIO, fortalecendo e incentivando a produção agropecuária da região, visando o aumento de sua produtividade. RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições da PERMISSÃO DE USO n° 058/2025 ora aditada, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento de Aditivo, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (PERMITENTE) e ARILDO CESAR TEIXEIRA DE SOUSA Representante da Entidade (PERMISSIONÁRIO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR